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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Ex-presidente da Câmara se diz surpreso com denúncia do MP

Ex-presidente da Câmara se diz surpreso com denúncia do MP

Data: 08/08/2018

Ex-vereador e presidente da Câmara de São Sebastião do Paraíso no biênio 2009-2010, Ailton Rocha de Sillos usou a Tribuna Livre durante a Sessão Ordinária na noite de segunda-feira, 6, para se pronunciar sobre ação do Ministério Público por ato de improbidade administrativa por contratação irregular de servidores para o Legislativo. Além dele, o ex-presidente Antônio César Picirilo (2011-2012) e o atual líder da Casa, Marcelo Morais, também foram denunciados.

Após ser cumprimentado por todos os vereadores, Ailton Sillos foi até a Tribuna e agradeceu a oportunidade. Em seguida, relembrou os tempos em que integrou o Poder Legislativo paraisense. “Sinto-me muito honrado por ter passado por esta Casa. Guardo com muita satisfação a minha passagem por esta Câmara, onde fui presidente. Foi uma gestão clara, segura. Uma gestão que, em minha concepção, cumpriu completamente a legislação que regia a Câmara”. disse.

Em seguida, Sillos falou sobre o teor da denúncia apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais da comarca e afirmou que o órgão cometeu erros contra ele. O primeiro, conforme relatou ao Plenário, ocorreu logo que foi intimado a prestar os primeiros esclarecimentos sobre o caso à promotora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira. “Há uns 15 dias, recebi uma convocação do Ministério Público para prestar esclarecimentos. Minha esposa, inclusive, ficou preocupada porque estava escrito que eu deveria comparecer sob pena de ser conduzido de forma coercitiva. Expliquei a ela que, se eu não fosse, seria levado à força até o Ministério Público. Eu estava com uma viagem marcada importante para a Associação Comercial, e tive que cancelar”, recordou Ailton, que também é presidente da Acissp.

Aos vereadores e aos populares que acompanhavam a Sessão, Ailton Sillos contou ainda que, durante a primeira oitiva a promotora o informou que a chamada sob pena de condução coercitiva havia sido um erro do escrivão e que ele não precisaria se preocupar. Na ocasião, o ex-presidente da Câmara disse que foi questionado sobre alguns dos servidores citados na ação. “Dei minha versão. Disse que todos eles faziam, durante a minha gestão, um trabalho imprescindível para a Casa”.

Sillos, contudo, relatou que não sabia que era um dos réus da ação do Ministério Público e que só foi informado sobre teor da denúncia dias depois, pela vereadora Cidinha Cerize. “Eu não sabia disso. Fiquei preocupado e procurei meu advogado. Ter que devolver mais de R$ 1 milhão... Fiquei surpreso com isso, foi chocante. É uma mancha para a minha carreira de cidadão”, lamentou.

Pouco tempo depois, o ex-vereador recebeu outra intimação; dessa vez, para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na contratação de advogados para a Casa. Segundo a 5ª Promotoria, o então presidente Ailton Sillos teria pago aos profissionais honorários acima do valor que deveria ser praticado, de acordo com uma legislação. Além da acusação, Sillos disse ter ouvido da promotora Manuella que, ao delegar funções a duas servidoras da Casa, ele teria feito campanha política com o trabalho delas. “Lamento profundamente que um cidadão prestante à comunidade como eu, seja colocado nessa peça como um cara malandro. Eu não dei nenhum prejuízo ao erário público. Outra coisa: os servidores apontados trabalharam, produziram. Eles têm que receber. Eu não fui beneficiado de nenhuma forma com o trabalho dessas pessoas. E foi assim que me tornei réu”.

Sobre os vencimentos dos advogados que atuaram na Câmara durante o seu mandato como presidente, Sillos reconheceu que desconhecia a tabela que fixava os honorários dos advogados e que esse foi um “erro sistêmico” de sua parte. “Eu duvido que, nos 76 anos de minha existência, existe algum cidadão vivo nesse Brasil que nunca cometeu uma falha diante da insegurança jurídica que reina no País. É impossível. Muitas vezes existem erros sistemáticos que você, inconscientemente, faz. Se você olhar a legislação para tudo o que for fazer, você não faz nada. Então, o que aconteceu na Câmara em relação aos problemas levantados pelo Ministério Público foi um erro sistemático, foi de gestões passadas que chegaram até às nossas. E agora o Ministério Público quer penalizar todo mundo”.

Antes de deixar a Tribuna, Ailton Sillos demonstrou, mais uma vez, sua indignação com a ação movida pelo Ministério Público. “Só gostaria de deixar claro que isso é uma coisa lamentável, triste. Fiz questão de vir à Câmara e usar a tribuna para mostrar à comunidade o que está acontecendo. Conforme ela (a promotora) disse, eu errei sim. Mas foi um erro sistemático, que eu não conhecia. O Ministério Público nunca nos falou que esse erro acontecia”, concluiu.

Marcelo Morais, então, tomou a palavra e prestou apoio a Ailton Sillos. Ele também criticou a postura do Ministério Público. ”Sobre a questão do erro sistêmico: se existe o questionamento de uma lei, vamos ententra-se com recurso no Supremo Tribunal Federal para derrubá-la. Faça uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), questionar sua legalidade para, depois, questionar o resto. Mas, vamos ver qual é o entendimento da justiça em relação a isso”, comentou o atual presidente da Câmara.

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