Emendas: PL prevê mudanças no Programa de Doação de Alimentos e Produtos de Primeira Necessidade

Nesta semana, os vereadores aprovaram emenda ao Projeto de Lei nº 5166, que altera o Programa de Doação de Alimentos e Produtos de Primeira Necessidade (Lei Municipal nº 4150/2014). O programa visa a arrecadar e distribuir os itens para famílias em estado de vulnerabilidade.

As emendas excluem determinações previstas na lei. Se o projeto for aprovado, deixará de ser necessária visita presencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para selecionar os beneficiários do programa. Também não será mais prevista a realização de medidas periódicas para verificar as informações de cadastro dos beneficiários.

A lei em vigor é de autoria do vereador José Luiz das Graças (PRB), que pediu para assinar a nova proposta junto com o autor, o vereador Vinicio Scarano (CIDADANIA). "Quero deixar meus agradecimentos por estudar esse projeto e propor essas mudanças que enriquecem o projeto no atendimento das famílias que mais precisam de produtos de primeira necessidade. Esse projeto é de imensa importância porque traz de forma oficial, regulamentada pelo Município, a possibilidade de atender, por meio da assistência social, quem mais precisa", disse José Luiz.

Vinicio afirmou que o objetivo é atualizar a lei municipal para aumentar sua eficácia no atual momento do município. "Mantém-se critérios mais específicos, mas conseguimos atender as pessoas que realmente estão necessitadas no momento".