Emenda altera horário de desembarque fora dos pontos de ônibus

Nota adicionada em 18/03/21: projeto de lei aprovado e encaminhado à sanção do Executivo.

Os vereadores aprovaram nesta semana emenda modificativa ao projeto de lei que garante a idosos e deficientes a permissão para desembarcar fora dos pontos de ônibus no período noturno. Essa proposta altera uma lei municipal já existente (nº 4323/2016), a qual já autoriza esse desembarque para mulheres. A sessão ordinária de segunda-feira (8) foi suspensa por alguns minutos para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitisse seu parecer favorável. Agora, o projeto estará em pauta para primeira votação.

A emenda modificativa alterou o horário no qual mulheres, idosos e pessoas com deficiência poderão solicitar o desembarque fora dos pontos de transporte coletivo. Inicialmente, a autorização era para o período compreendido entre as 18 horas e as 6 horas do dia seguinte. No entanto, considerando o fluxo de alunos e trabalhadores, o novo horário é das 21 horas até as 6 horas do dia seguinte.