Educação: projeto vetado, atividades remotas e suspensão de contratos são pautas dos vereadores

A educação voltou a ser tema de discussão em Plenário nesta semana a partir da leitura de três ofícios enviados pelo Sindicato dos Servidores da Educação Pública Municipal de São Sebastião do Paraíso - SindEduc. O sindicato se posicionou contrário ao veto do prefeito do projeto de lei que trata da carga horária dos professores municipais, bem como se manifestou  sobre as atividades profissionais retomas e a suspensão de contratos no período da pandemia do novo coronavírus.

Projeto de lei

Em um dos documentos, o SindEduc apresentou sua insatisfação com o veto parcial do prefeito municipal ao Projeto de Lei 5028, o qual altera a distribuição da carga horária dos servidores do magistério municipal. No projeto aprovado pelo Legislativo, são previstas 16 horas e 40 minutos destinadas à docência e 8 horas e 20 minutos destinados à atividades extraclasse. As horas fora da sala de aula são divididas em: seis horas e 20 minutos semanais em local de livre escolha do professor e duas horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção, sendo que 50 minutos serão descontados de uma janela e uma hora e dez minutos semanais para trabalho pedagógico coletivo ou duas horas e vinte minutos de trabalho pedagógico coletivo quinzenalmente.

O ofício aponta que o projeto de lei discutido pela Casa em audiência pública, contato com sindicatos de servidores e com a Secretaria Municipal de Educação levou atende os interesses da categoria de professores municipais. Ele também considera que os argumentos para o veto são "fracos" e que faltou diálogo do Executivo para discussão da proposta. Pedem, portanto, que o veto seja derrubado.

Membro da Comissão de Educação e Saúde, Marcelo Morais disse que o ofício vai de encontro ao que já foi dito em Plenário: "conseguimos chegar a um denominador comum sobre as horas de livre escolha do professor. Não mexemos no projeto de lei do prefeito, fizemos uma alteração na questão das horas, a forma de organizar continua a mesma. Pedimos que vereadores mantenham a emenda feita na Câmara para que os professores realmente se tenha horas de livre escolha do professor regulamentadas por lei". Também membro da comissão, Maria Aparecida Cerize afirmou que o grupo é favorável à manutenção das 6h20 em local de livre escolha do professor e irá elaborar seu relatório em relação ao veto.

Atividades remotas

Em outro ofício, o sindicato manifestou preocupação com a ausência de detalhamento das regulamentações da Secretaria de Educação em relação à suspensão e paralisação das aulas na rede pública municipal, bem como sobre a realização de atividades remotas. Segundo o documento, os professores estão sem informações sobre o que efetivamente será considerado em suas cargas-horárias para cômputo de atividades letivas.

José Luiz das Graças reforçou a dúvida sobre a contagem das atividades remotas para o ano letivo da rede municipal de ensino e defendeu a realização de aulas online, pois o conteúdo disponibilizado aos alunos para as atividades em casa é pequeno. "O município poderia buscar condições de oferecer internet para as pessoas que não têm durante o período de pandemia", sugeriu.

Sobre essa questão, também foi lido na sessão ordinária desta semana ofício da Secretaria de Educação que responde a questionamentos dos vereadores Marcelo Morais e Vinicio Scarano. Entre as respostas, a secretaria informou que as atividades remotas valerão como dia letivo em consonância com o Parecer CNE/CP nº 5/2020.

Suspensão de contratos

Por fim, em um terceiro ofício, o SindEduc manifestou insatisfação com a suspensão dos contratos de trabalho de funcionários públicos e a concessão de férias e férias prêmio para servidores efetivos, os quais não podem exercer suas atividades remotamente, conforme o Decreto Municipal 5605/2020 e o Ato Normativo 004/2020.

A determinação inclui trabalhadores da educação municipal contratados nos cargos públicos de Merendeiras, Auxiliares de Limpeza, Monitores de Educação Infantil e Monitores de Educação Especial. O sindicato afirmou que muitos desses profissionais são a única renda de suas casas, sendo desumano suspender os contratos já que eles não poderão solicitar seguro-desemprego nem o auxílio emergencial do governo federal.

O ofício requer que outras medidas sejam tomadas para garantir as atividades e salários, sugerindo o remanejamento para outros setores ou a reposição dos dias de suspensão futuramente. Já em relação às férias, o sindicato argumenta que o servidor não tem culpa da pandemia e não pode perder suas férias devido à problemática do Covid-19, visto que a quarentena não é férias.

No dia 18 de maio, a Prefeitura anunciou em suas redes sociais que será editada uma medida provisória que prevê um auxílio financeiro emergencial de R$ 600 para os funcionários temporários e contratados que estejam com os contratos suspensos.

Em Plenário, alguns dos vereadores se manifestaram contra o valor do auxílio. Sérgio Gomes afirmou que foi procurado por diversos funcionários públicos para conversar sobre a suspensão dos contratos e entrou em contato com o prefeito, Walker Américo, para mostrar sua indignação e pedir explicações. Ele, junto com os vereadores Valdir e Paulo César (Tatuzinho), estiveram em reunião com o Executivo, e Sérgio trouxe ao Plenário a informação sobre a proposta do auxílio emergencial.

Marcelo Morais requisitou à Prefeitura, via ofício, a relação de todos servidores municipais que receberam o pagamento das férias premio em espécie nos últimos 12 meses, bem como a data do pagamento. Ele também questionou a decisão de suspender o pagamento de cargos com baixos salários e manter os salários mais altos; e pontuou a suspensão de cargos como agentes comunitários de saúde e técnicos de enfermagem, que seriam necessários para o enfrentamento do coronavírus.

Cidinha Cerize defendeu que é preciso prezar pela manutenção dos empregos e o direito ao recebimento do salário, sendo necessária outra solução para a crise que afeta o município. José Luiz das Graças, Jerônimo da Silva, Valdir do Prado e Luiz de Paula também se manifestaram em defesa dos servidores públicos.

"Minha proposta é fazermos igual foi feito no Congresso Nacional [aumentar o valor do auxílio proposto pelo Executivo]", disse Jerônimo. Valdir completou: "é preferível suspender os contratos temporariamente do que terminar com eles. Porque quando tudo voltar ao normal, todos voltam a trabalhar. É preciso apenas adequar o valor do auxílio para não desamparar os funcionários".

Lisandro Monteiro ressaltou que deve ser mantido o salário integral dos funcionários suspensos por meio do corte nos cargos com salários mais altos. Ele também questionou outros gastos do Executivo. "É uma injustiça tirar de quem ganha menos, tem que cortar de quem ganha mais", disse. O vereador ainda pontuou a necessidade de se ajudar os motoristas de vans escolares, que estão parados no momento.