Doadores de órgãos podem ser isentos de pagar taxas de serviço funerário

Reconhecer e incentivar doadores de órgãos é o objetivo do novo projeto de lei apresentado esta semana. Ele pretende isentar a família do doador de pagar taxas e tarifas municipais relacionadas ao serviço funerário (taxas fixadas pela Administração Pública municipal e tarifas municipais devidas pelos serviços, taxas de velório e sepultamento). A proposta está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

De acordo com o projeto, após a doação e a comunicação do fato, a concessão da isenção dispensará comprovação do efetivo aproveitamento dos órgãos doados. Quando o óbito ocorrer em hospital, deverá a entidade comunicar os benefícios propostos por essa matéria aos familiares ou responsáveis.

O autor da proposta, vereador Antonio Picirilo (PSL), aponta no projeto que milhares de brasileiros estão nas filas de transplantes de órgãos, e que doar é um ato de amor e solidariedade. "Muitos familiares de doadores de órgãos não têm condições de arcar com despesas de funerais. A isenção alivia os familiares nesse momento de pesar de despesas com taxas municipais. Esta proposição constitui-se num gesto de reconhecimento a quem se presta ao tão belo gesto de doar os órgãos, permitindo assim a continuidade da vida dos queridos mortos na pessoa salva pela doação".