Doação de terrenos gera debate na sessão ordinária

Iniciaram tramitação nesta semana sete projetos referentes à doação de imóveis municipais para empresas e associação, nos bairros Parque Industrial, Santa Tereza e Nascente do Paraíso. Em Plenário, os vereadores manifestaram a necessidade de convocação de uma sessão extraordinária para deliberação das propostas ainda em 2019, visto que elas não podem ser aprovadas em ano eleitoral. Os projetos foram encaminhados para análise das comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Agricultura, Indústria e Comércio.

Um dos imóveis no Parque Industrial é destinado à Associação Anjos de Resgate, do ramo de resgate e cuidado de cães e gatos, que atualmente funciona em imóvel locado. Ainda está prevista a doação de outro imóvel no Parque Industrial, para a empresa AWZ Máquinas Ltda., do ramo de fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação. Já o imóvel no Residencial Santa Tereza é para a empresa Cristiano de Oliveira Duque, do ramo de manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária.

No Loteamento Nascente do Paraíso, há quatro projetos de lei para doação de imóveis, para as seguintes empresas: Gelson José de Souza - Eireli, do ramo de comércio e varejo de automóveis, caminhonetas e utilitários usados; Trimaq Máquinas Industriais Ltda, do ramo de manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados; Cafeeira Nova Tradição, do ramo de comércio varejista de produtos alimentícios; e Silveira e Pádua Distribuidora de Produtos Alimentícios, do ramo de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral.

As obras de construções ficam a cargo das donatárias e passam a integrar o imóvel, sem direito a qualquer compensação. As atividades nos locais devem ser iniciadas no prazo máximo de 24 meses, contados a partir da assinatura da escritura de doação.

Vereadores

O assunto gerou amplo debate na sessão ordinária. Marcelo Morais (PSDB) foi o primeiro a mencionar a necessidade de sessão extraordinária "para que dê tempo de conferir documentação e ser realizada diligência pelo Jurídico da Casa". Ele considerou irresponsabilidade da Prefeitura o envio dos projetos na última sessão ordinária do ano.

Jerônimo ressaltou a importância de se aprovar os projetos, ainda que tenha havido lentidão por parte da Prefeitura. "O mínimo que podemos fazer é convocar extraordinária, fechar o ano com chave de ouro e dar esse presente aos empresários porque essas empresas devem gerar em torno de 500 empregos".

Marcelo e Sérgio Gomes (PSD) questionaram os critérios adotados pela administração pública para selecionar as empresa contempladas. "Tem até milionário recebendo terreno, enquanto outras pessoas que estão lutando, que precisam muito, não estão sendo contemplados. Qual o critério utilizado?", perguntou Sérgio. Marcelo aproveitou para solicitar o reenvio de ofício requerendo o plano de negócios de todos os empreendimentos que protocolaram pedidos de doação na Prefeitura.

A vereadora Maria Aparecida Cerize (PSDB) ressaltou que os empresários que participaram de reuniões da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação puderam perceber a seriedade com que o assunto é conduzido. "O que não pode ocorrer é o que sempre é feito: na véspera de ano eleitoral fazer promessa de terrenos. Vamos trabalhar para aprovar os projetos em pauta e os empresários serem contemplados", afirmou. Vinicio Scarano (SD) reforçou a responsabilidade da Casa no trato dos projetos de lei e considerou desrespeitoso o envio dos projetos pela Prefeitura com o prazo tão curto para análise.

José Luiz das Graças (DEM), por sua vez, explicou que o cuidado com projetos dessa natureza advém de "denúncias que chegam até nós e outras questões que estão sendo investigadas". Ele pontuou que é favorável às doações e à geração de empregos, desde que haja segurança jurídica. Ele também aconselhou aos empresários que leiam atentamente os projetos de lei de doação dos imóveis para conhecerem todas as normas do processo.

Luiz de Paula (PHS) afirmou que é a favor da geração de emprego e renda e criticou a morosidade da gestão municipal sobre a questão. "Estando os projetos dentro da legalidade, nós vamos aprovar". O presidente Lisandro Monteiro (SD) assegurou que marcará sessão extraordinária o mais rápido possível e pediu que o setor jurídico da Casa priorize a análise dos projetos de lei sobre o assunto.

Tribuna Livre

Após a deliberação dos projetos em pauta, fizeram uso da Tribuna os irmãos Eberson e Edson Vara Brusch, empresários e proprietários da Estética Portões. Eles informara que desde 2017 pleiteiam um terreno junto à Prefeitura.

"Estamos aqui principalmente por sabermos, essa semana, que todo nosso projeto, que fizemos com tanto esforço, não chegou até a mão de vocês. Somos serralheiros, nosso pai é serralheiro também, não deixamos a profissão se perder apesar de ser difícil de se manter. Pedimos um pouco mais de cuidado para, talvez, ver todos os processos [pendentes de doação] porque realmente tem alguns para trás, e o nosso é um deles", disse Eberson.

Os irmão informaram que recentemente entregaram no Executivo a documentação toda atualizada da empresa e pediram que os vereadores avaliassem com carinho o projeto de lei. Os vereadores se comprometeram a tentar agilizar junto ao Executivo o envio do projeto de lei, de modo a ser incluído junto com os demais empresários.