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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

<b>Diversidade de temas marca última sessão da Câmara </b>

Diversidade de temas marca última sessão da Câmara

 

Data: 19/02/2010

        A ultima sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, ocorrida no do dia 18 de fevereiro, foi marcada pela diversidade de temas discutidos. Dois novos projetos deram entrada na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso: o Projeto de Lei 3870 dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do município para atendimento de programas temporários nas áreas de saúde e ação social e o PL 3871, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do Município para o exercício financeiro de 2010. Ambos de autoria do Executivo, este último trata de crédito adicional especial para aquisição de dez terrenos na região do Centro Olímpico, que possibilitará a execução de obras que levará a junção dos espaços entre o prédio principal e todo o entorno daquele complexo esportivo. Isso feito, melhores condições de acessibilidade e estacionamento serão oferecidas.         Já o projeto de lei 3854, que institui a Ouvidoria Saúde, dentro da estrutura de regulação, controle, avaliação e auditoria do Município, foi aprovado pelo plenário e será encaminhado à sanção do Executivo. Segundo a justificativa do projeto, “a avaliação do sistema de saúde e a verificação de satisfação dos usuários apresentam-se como parte fundamental neste processo, cujo objetivo principal é delinear canais de comunicação entre usuários, servidores do SUS e os gestores, visando contribuir para garantia efetiva dos direitos do cidadão, o fortalecimento do controle social e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde do município”. Informações, reclamações, sugestões e denúncias serão recolhidas pela Ouvidoria a fim de avaliar as ações e promover melhorias no sistema de saúde municipal.         A tribuna livre foi usada por Rosângela Canoas de Andrade, fonoaudióloga, que falou sobre a importância do teste da orelhinha e solicitou apoio dos vereadores no sentido de elaborar um projeto criando a obrigatoriedade do exame gratuito para crianças, a exemplo do exame do pezinho. O segundo a usar a tribuna foi Hugo César Mião, representante do BM Palace Hotel, que por sua vez falou sobre os crescentes casos de acidentes automobilísticos ocorridos nas proximidades do hotel, localizado na Avenida Ângelo Calafiori, em frente ao Posto do Colega.         Os dois temas receberam atenção dos vereadores durante os debates que se seguiram às falas dos cidadãos, com destaque para a necessidade de da busca de soluções para os problemas de trânsito. O presidente Ailton Rocha de Sillos lembrou que o projeto de municipalização do trânsito já esta em tramitação na Casa. “Temos que continuar lutando pela municipalização do trânsito em Paraíso”, disse.

 

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