Dia da Mulher: Delegacia da Mulher, delegada e casa de acolhimento a vítimas de violência são demandas do município

Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Câmara Municipal abriu espaço na sessão ordinária dessa segunda-feira (6) para debater sobre as conquistas das mulheres e as demandas existentes na luta pela garantia de direitos e combate à violência contra a mulher em São Sebastião do Paraíso.  Além de mais políticas públicas e profissionais dedicados a essa causa, foram reivindicados a vinda de uma delegada mulher para o município, um espaço exclusivo para a Delegacia da Mulher e uma casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência.

A discussão foi encabeçada pela presidente da Associação Ajuda Mulher e vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SSP, dra. Márcia Cristina de Oliveira, e pela presidente da comissão e vice-presidente da associação, dra. Valéria Regina Salvador; que foram convidadas a usar a Tribuna da Câmara e também homenageadas em Plenário pelo vereador Pedro Delfante.  "Parabenizo-as pelo trabalho e por estarem contribuindo para a dignidade e qualidade de vida dessas mulheres, o que é motivo de muita gratidão. Entrego uma homenagem simples, mas sincera, de coração, pelo trabalho desenvolvido em  nossa comunidade", destacou o vereador.

Na ocasião, o presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, também disponibilizou às advogadas mais 150 exemplares do Violentômetro, material impresso produzido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e reproduzido pela Câmara Municipal que informa sobre os sinais de alerta  e incentiva mulheres a denunciar as violências sofridas. O mesmo material já havia sido distribuído em ano anterior, sendo utilizado em palestras e campanhas informativas.  

"A Câmara é parceira e solidária a todas as mulheres. É também dever desta Casa Legislativa e de todos garantir uma vida digna, segura e condições igualitárias para todas as mulheres. A disponibilização do material gráfico 'Violentômetro' é uma singela contribuição para esse trabalho tão relevante realizado em São Sebastião do Paraíso. Agradecemos a vocês [dra. Márcia e dra. Valéria] pelos esforços em prol das mulheres paraisenses", disse o presidente.

Ausência de espaço adequado e atendimento humanizado

Márcia Cristina de Oliveira pontuou que o Dia Internacional da Mulher é uma data para celebrar as conquistas alcançadas por mulheres que vieram antes e também refletir sobre o quanto ainda é necessário evoluir. Citou como exemplo a Câmara Municipal: "apesar de as mulheres serem 52% do eleitorado, aqui temos apenas uma representante. A mulher ainda precisa estar mais nos espaços de poder, espaços de decisão, colocando seu pensamento".

A Associação Ajuda Mulher existe desde 2018, sendo a única da região que trabalha, de forma voluntária, no apoio às vítimas de violência (seja física, verbal, patrimonial, sexual ou outra) e também no empoderamento feminino. Márcia ressaltou o esforço para conscientizar e estimular mulheres a denunciarem a violência e saírem dessa situação, em um trabalho sem o julgamento comum de que "a mulher gosta de apanhar".

Ela reforçou a necessidade de se ter um espaço exclusivo para a Delegacia da Mulher, separado do restante das atividades da Polícia Civil. Isso porque a mulher está vulnerável e, por vezes, aguarda atendimento policial ao lado do agressor, ou precisa relatar situações de violência em um local onde outras pessoas podem escutar. "A gente encoraja a mulher a fazer a denúncia, e muitas vezes ela não tem atendimento humanizado. Falta humanização e capacitação desses locais que recebem a vítima".

A vítima de violência precisa ser acolhida e apoiada

Valéria Regina Salvador também destacou a importância de se desenvolver um olhar humano para o trabalho na causa da violência contra a mulher. Ela acrescentou, ainda, que o município carece de uma casa de acolhimento para essas vítimas. "Diariamente recebo três, quatro chamadas de mulheres que estão sofrendo violência doméstica e familiar. Elas não têm para onde ir com seus filhos e continuam a mercê do abusador, do agressor, e isso não pode continuar".

Porém, disse ela, esse espaço não deve oferecer apenas "teto e comida". A mulher deve receber capacitação para ingressar no mercado de trabalho, e ter à disposição creches e escolas em tempo integral para os filhos enquanto trabalham. A casa também deve oferecer apoio psicológico, assistência social e orientação jurídica.

"Sabemos quem é o agressor, quem é a vítima e o que precisa ser feito, mas precisa haver interesse político e investimentos. Temos inúmeros imóveis em São Sebastião do Paraíso que estão fechados há anos e não cumprem sua função social. Será que não seria o caso de usá-los para montar uma casa de acolhimento?", questionou. Valéria lembra ainda que o trabalho da Associação Ajuda Mulher é realizado o ano todo, com palestras para conscientização em escolas, empresas e locais em que são convidadas.

Vereadores apóiam causa e se mobilizam para atender demandas

Em consonância com as falas das advogadas, o vereador José Luiz das Graças complementou que a mulher, muitas vezes, deixa de concluir a denúncia por falta de segurança e de proteção, pontuando que a situação de violência acaba por prejudicar e atingir não só a mulher, como os filhos e outros membros da família. "Esperamos que, principalmente o governo federal, possa criar dispositivos que garantam segurança e todos os direitos das mulheres".

A vereadora Maria Aparecida Cerize se comprometeu a, politicamente, buscar viabilizar a vinda de uma delegada mulher para o município e também o aumento do quadro de funcionários da Polícia Militar e Civil focados na causa da violência contra a mulher. Ela também destacou a importância do trabalho voluntário da Associação Ajuda Mulher. Sergio Gomes enfatizou o quanto a sociedade ainda está "atrasada em relação aos direitos das mulheres". Ele mencionou diversos marcos históricos, entre os quais, o direito feminino ao voto (conquistado em 1932) e a Lei do Feminicídio (que vigora desde 2015). "Essas conquistas deveriam ser mais valorizadas e respeitadas", opinou ele. Também lembrou a violência fora dos lares, como o assédio moral nas empresas, e salientou que as mulheres negras são as principais vítimas de violência.

Marcos Vitorino também reforçou seu compromisso para trazer uma delegada mulher ao município e enviou ofício solicitando a designação de delegada à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais. Também defendeu a conscientização sobre o tema durante todo o ano, principalmente das crianças, "para que a geração futura não venha a cometer os erros dessa geração". Ele sugeriu ao Executivo incluir, nas salas de espera dos postinhos de saúde, campanhas informativas para que a mulher saiba como agir em caso de agressão, seja física ou verbal.  Também por meio de ofício à mesma autoridade, Pedro Delfante solicitou intervenção para a construção de sede própria para a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São Sebastião do Paraíso, com anexo independente para abrigar a Delegacia da Mulher.

Lisandro Monteiro falou da distribuição do "Violentômetro" pela Câmara Municipal, defendeu que a lei deve ser mais severa com os agressores e também que é preciso que as mulheres tenham mais oportunidades e espaço na sociedade, inclusive no Poder Legislativo. Luiz de Paula parabenizou as advogadas pelo trabalho e destacou que as mulheres e os filhos precisam ser protegidos, colocando-se à disposição para contribuir na luta contra a violência.