Destaques da semana 13/07/20

RESCISÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Durante a sessão extraordinária desta semana, foram lidos dois ofícios enviados pelo prefeito municipal, respondendo sobre a recente rescisão dos contratos com funcionários públicos. O primeiro ofício dirige-se aos vereadores Sérgio Gomes e José Luiz das Graças, que solicitaram a manutenção dos contratados. Ele reitera o estado de calamidade pública e a situação de grave risco sanitário, econômico e social, a qual necessitou de providências quanto ao funcionalismo público enquanto perdurar a calamidade decorrente do Covid-19.

"Assim sendo, o Ato Normativo 004/2020 prevê o encerramento dos contratos apenas com aqueles funcionários que a administração não conseguiu o enquadramento necessário para que pudessem realizar atividades de forma remota, inviabilizando a continuidade e contraprestação dos serviços contratados", disse o documento. Ele ressaltou ainda que, independente da pandemia, o término do vínculo empregatício com os contratados já estava previsto para este ano devido à realização do concurso público da Prefeitura.

O segundo documento responde a requerimento do vereador Valdir do Prado, que pediu a edição de Medida Provisória para pagamento do auxílio financeiro de R$ 600 aos funcionários. Sobre isso, o Executivo informou que "optou pela rescisão dos contratos, diante de vários questionamentos que surgiram após o anúncio da medida, até mesmo para que os trabalhadores possam recorrer ao auxílio emergencial do governo federal".

Após a leitura, Vinicio Scarano comentou da possível necessidade de os funcionários demitidos terem de recorrer à Defensoria Pública para conseguir acesso ao auxílio federal. "A Prefeitura não precisava ter demitido porque eles estavam cumprindo sua funções. Cortou-se justamente o setor que dá mais resultado para que a sociedade avance e se desenvolva. Os alunos de inclusão estão retroagindo, e os familiares estão sentindo a falta da assistência e da monitoria", opinou. Ele ainda fez apelo  para que entidades que assistem pessoas com algum tipo de deficiência façam um protocolo de atendimento individualizado, de modo a evitar retrocessos no desenvolvimento.

A vereadora Maria Aparecida Cerize destacou que "a demora na rescisão dos servidores dificultou o acesso deles ao auxílio do governo federal em tempo hábil. Isso é muito sério". Marcelo Morais e José Luiz das Graças também fizeram apontamentos sobre essa questão.

EXPOSED PARAÍSO

Na sessão extraordinária desta semana, foi lido ofício encaminhado à Câmara Municipal pelo delegado regional de Polícia Civil, Fernando Bettio, informando que foi instaurado inquérito policial para apurar supostas denúncias feitas através da página "Exposed Paraíso", no Twitter. No começo de julho, Marcelo Morais enviou ofício ao órgão solicitando a apuração dos fatos, com a responsabilização dos culpados, e a veracidade das denúncias. O vereador agradeceu pela instauração do inquérito e lembrou que o tema tem ganhado notoriedade nacional.

Sérgio Gomes parabenizou o trabalho realizado pela Polícia Civil principalmente contra crimes virtuais, já que o município conta com detetives especializados nessa área. "Com certeza, farão um ótimo trabalho e realmente irão apurar os fatos".

POLÍCIA CIVIL

Ainda em relação à Polícia Civil, Marcelo Morais comentou sobre a implantação em São Sebastião do Paraíso de uma delegacia para apuração de crimes praticados na área rural. "Ela realmente é muito bem-vinda. Queria pedir ao deputado estadual Antonio Carlos Arantes que pudesse, além de ter conseguido recursos para a instalação da delegacia, pedir para o governo do estado mandar delegado, investigador e escrivão para ela, porque a Delegacia Regional já está trabalhando no limite". Ele disse ainda que em conversas recentes não estava confirmada a vinda de novos servidores para o local.

O vereador Sérgio Gomes informou que se trata de um programa estadual e que São Sebastião do Paraíso está sendo pioneira na instalação de uma delegacia rural, o que deve ocorrer até o final do ano, a qual será beneficiada com dois escrivães e um delegado. "A delegacia será apartada da Delegacia Regional, tanto que será instalada em anexo no sindicato rural".

Valdir do Prado afirmou que a delegacia terá um trabalho muito específico e "só será iniciada quando chegarem os profissionais exclusivamente para tocarem o serviço", ainda que a inauguração atrase alguns meses até a formatura de novos servidores da Polícia Civil.

MAUS-TRATOS

No mesmo debate, Sérgio Gomes aproveitou para mencionar um projeto de lei que estabelece pena de reclusão a quem praticar maus-tratos contra animais e institui penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime - que foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado. "Gostaria de fazer uma indicação para que o estado também implantasse a Delegacia de Proteção aos Direitos dos Animais, porque com a legislação mais severa, que pune inclusive com a pena de prisão, seria conveniente ter essa delegacia em nossa cidade".

OFÍCIOS

O vereador Luiz de Paula apresentou nesta semana dois pedidos de ofícios a serem enviados à Prefeitura. O primeiro requisita a transferência do Depósito de Resíduos de Construção Civil, localizado no Bairro Alto Bela Vista, para um local distante das residências. Segundo ele, os moradores reclamam que entra muita poeira nas casas quando os caminhões descarregam os entulhos e quando a máquina faz o revolvimento dos resíduos.

Luiz agradeceu à secretária de Meio Ambiente Yara Borges pela resposta à ofício enviado na última semana, pedindo providências quanto ao depósito de entulhos. A pasta informou que o "Depósito de Resíduos de Construção Civil possui em sua entrada uma guarita onde os motoristas param para realizar sua identificação, não sendo possível entrar em alta velocidade no local".

O documento ainda disse que "a medida que os resíduos são depositados, se faz necessário o revolvimento periódico do mesmo para que se acomodem de forma a manter a capacidade máxima do local baixa, causando, portanto, uma poeira inerente ao revolvimento. Por se tratar de uma preocupação, também, da Secretaria de Meio Ambiente, esse revolvimento não é feito diariamente, a fim de justamente evitar tal poeira". O vereador reiterou a reclamação dos moradores e continua pedindo análise de outro local para transferência.

O segundo ofício enviado à Prefeitura requisita limpeza e construção de calçada em volta da praça do bairro Jardim América VII, localizada na rua Cel. Emídio M. Azevedo, com a rua Abel Delfante e a av. Professora Ana Ofélia de Miranda Almeida Bittar. Conforme Luiz de Paula, no local há muito mato e não há calçadas para os pedestres caminharem com segurança. "É um bairro novo que estava muito esquecido, agora que começaram a fazer sinalização de placas "Pare" e a limpeza de terrenos, deu uma melhorada. Essa é uma praça que merece atenção", disse ele.