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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO PEDE PROVIDÊNCIAS AOS VEREADORES PARA A PRAÇA DA MATRIZ

CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO PEDE PROVIDÊNCIAS AOS VEREADORES PARA A PRAÇA DA MATRIZ

Data: 18/05/2017

A presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de São Sebastião do Paraíso, Maria Gorete Froes Guidi, ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal durante a sessão ordinária de segunda-feira, dia 15, para falar sobre a Praça Comendador José Honório (Matriz).

Ela iniciou seu discurso destacando que a Igreja da Matriz é um bem tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município e a Praça Comendador José Honório é um bem inventariado, no entanto, o local vem se tornando ponto de comércio de ambulantes.

A maioria destes vendedores informais é de outros municípios, grande parte do Nordeste do país. Eles ficam no entorno da Praça, nas imediações dos bancos, comercializando meias, cintos, artigos de cama e outros produtos que não se tratam de artesanatos ou objetos típicos de alguma região.

Ainda de acordo com a presidente do Conselho, já existe um pedido do gerente geral do Banco do Brasil para que os ambulantes sejam retirados daquela área, alegando que eles ocupam indevidamente as calçadas, prejudicam o comércio local e tumultuam as portas das agências bancárias que estão instaladas ao redor da Praça. “Além dos ambulantes, ainda tem as lojas, lanchonetes e bares que utilizam as calçadas e a cada dia eles colocam uma mesa a mais. Estes comerciantes utilizam um bem público e não cuidam dele. O lixo do dia anterior eles colocam na rua às 7 horas, sendo que ele só será recolhido às 19 horas, ou seja, quem passa pela Praça durante todo o dia presencia amontoados de lixo nas calçadas”, comentou.

Gorete também pediu atenção especial dos vereadores para a situação de abandono em que se encontra a Praça da Matriz. Conforme ela destacou, o local está sujo, sem cuidados e com iluminação ruim. “A Praça deve ser um lugar de lazer e convivência para as famílias, crianças e idosos, mas hoje isto não é possível devido a falta de estrutura e segurança”, completou.

Ainda durante seu discurso, Maria Gorete destacou que há cinco anos o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico não recebe os recursos do ICMS Cultural, o que vem impedindo que o órgão atue na manutenção e conservação dos bens tombados.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Jerônimo Aparecido Silva disse que o assunto já está sendo analisado pelo Executivo Municipal e que o projeto é levar todos os ambulantes, inclusive os que estão no camelódromo, para o Clube Paraisense. Um engenheiro já foi ao local para analisar o espaço e a prefeitura pretende instalar barracas iguais para todos os vendedores. Ele também se comprometeu a solicitar ao prefeito que a limpeza da Praça da Matriz e do seu entorno seja retomada, como era feita em gestões anteriores. 

 O presidente da Casa, Marcelo Morais, questionou a falta de repasses do ICMS Cultural para o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e disse que irá comunicar o Ministério Público, para que o atual prefeito não repita os mesmos atos do gestor anterior com relação ao órgão. ”Só nos quatro primeiros meses deste ano, a prefeitura já recebeu cerca de R$ 60 mil de repasses da Lei Robin Hood. Este dinheiro deveria ir para o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico, mas como afirmou a presidente do Conselho, há mais de quatro anos ele não é depositado na conta. Por isso, nós encaminharemos um ofício ao prefeito solicitando o extrato dos últimos quatro anos da gestão do prefeito Rêmolo Aloise e também explicações sobre a falta de repasses para o órgão na atual gestão”, concluiu. 

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