Cinco novos projetos dão entrada na Câmara

        Cinco novos projetos deram entrada na Câmara Legislativa de São Sebastião do Paraíso, em reunião ordinária realizada na noite de quatro de fevereiro de 2010. A sessão foi presidida pelo vereador Ailton Rocha de Sillos, com o vereador Edson Ferreira da Silva secretariando-a devido a ausência de Cláudio Santana da Mata por motivo de saúde.

        O projeto de lei 3877, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata, obriga o Poder Executivo a fornecer filtro solar aos servidores públicos municipais.

        O projeto de lei 3878 dispõe sobre a criação do Programa Teste da Orelhinha, um exame de emissões otoacústicas evocadas em recém nascidos nos centros hospitalares da rede publica e privada no município de São Sebastião do Paraíso. O projeto é assinado pelos vereadores Antonio César Picirilo, Francisco Romualdo Rodrigues e José Luiz Corrêa.

        O projeto de lei 3879, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais. O imóvel em questão está próximo a sede da Escola Estadual Professora Inês Miranda Almeida, onde será construída uma quadra esportiva anexa à escola.

        O projeto de lei 3880, também de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, para fins de realização da Congada e Moçambique do Distrito de Guardinha.

        O projeto de lei 3881, dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares á dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para exercício financeiro de 2010. Este programa servirá á construção das unidades básicas de saúde do município.

        Todos os projetos acima foram considerados objetos de deliberação e encaminhados às comissões para que sejam dados seus pareceres.