1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 04/12/2020
A Câmara Municipal realiza no dia 8 de dezembro, às 19 horas, audiência pública para debater o projeto de lei orçamentária para 2021 (LOA 2021). É uma oportunidade para cidadãos, sociedade civil organizada, conselhos municipais e outras entidades e organizações opinarem sobre como devem ser investidos os recursos municipais, quais as prioridades e demandas. O documento está disponível para consulta a pedido na Secretaria da Câmara Municipal.
De acordo com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, a receita estimada e a despesa fixada do Município para o exercício financeiro de 2021 é de R$ 296.886.662,40 (duzentos e noventa e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) bruto.
Esse valor tem as seguintes deduções: 1) Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação): R$ 18.863.200,00; 2) INPAR (Instituto de Previdência dos Servidores de São Sebastião do Paraíso): R$ 105,00.
O valor líquido de R$ 278.023.357,40 (duzentos e setenta e oito milhões, vinte e três mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos) compõe os recursos destinados aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública
