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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

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Câmara rebate declarações do prefeito ao Sindicato dos Servidores

Câmara rebate declarações do prefeito ao Sindicato dos Servidores

Data: 20/02/2018

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (Sempre) encaminhou à Câmara de Vereadores um ofício contendo respostas sobre a pauta de reivindicações do órgão ao Executivo Municipal para o ano de 2018. O documento foi lido na Sessão Ordinária da Casa na noite de segunda-feira, 19.

No documento enviado à Casa, a presidente do Sempre, Maria Rejane Tenório de Araújo Santos, anexou a ata da reunião do Sindicato com o prefeito Walker Américo de Oliveira, realizada em 31 de janeiro. Ao todo, 15 itens foram reivindicados pelos representantes dos servidores à Prefeitura- entre eles o reajuste salarial de 3% aos funcionários e o pagamento das horas extras em atraso e das rescisões até o mês de março de 2018.

Segundo Maria Rejane, os servidores estão desmotivados e sem perspectivas. E foi exatamente esse segundo item que chamou a atenção dos vereadores, pois, conforme a ata encaminhada, o prefeito teria afirmado que “vários projetos de lei que ajudariam a Prefeitura a sanar o problema de salários atrasados, como a proposta de venda de terrenos e a Planta Genérica de Valores (PGV) estão parados na Câmara Municipal”.

A afirmativa do líder do Executivo causou revolta na Câmara. De acordo com o presidente da Casa, Marcelo Morais, o prefeito teve por objetivo “jogar os servidores municipais contra os vereadores”, afirmando que seus vencimentos estão atrasados por culpa dos representantes do Legislativo. Morais disse ainda que poderá entrar com uma representação judicial contra Américo por induzir o Sempre ao erro ao prestar tais informações.

Alienação dos imóveis

Sobre o Projeto de Lei Nº 4812, que autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e que foi mencionado pelo prefeito na reunião com o Sindicato dos Servidores, o presidente da Câmara lembrou que a Prefeitura encaminhou um ofício à Casa em 7 de fevereiro explicando em quais tipos de despesas os valores arrecadados com a venda podem ou não ser aplicados pelo Município, contudo, conforme Morais, o que os vereadores cobram é onde o dinheiro arrecado será investido.

“Mais uma vez o prefeito não informou a essa Casa qual a intenção dele caso arrecade R$ 5 milhões com a venda desses terrenos. Ele coloca nesse documento que vai repassar 30% ao Inpar (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais) e 70% nas despesas de capital. Ele explica o que é despesa de capital, o que é permitido e o que não é permitido, como se não soubéssemos. Não é isso que queremos. Queremos que ele nos diga como e onde vai investir. É muito simples”, comentou.

Ainda segundo o presidente, o prefeito é o ordenador de despesas do Município e tem o poder de aplicar os recursos onde julgar necessário, contudo, a Câmara deseja que seja dado ao ato a devida transparência e que o dinheiro seja utilizado com prudência. “Nós vimos o que aconteceu no mandato anterior, quando diversas autorizações foram dadas ao ex-prefeito”, completou Marcelo Morais, se referindo ao aumento das dívidas da Prefeitura durante o governo de Rêmolo Aloise. Por fim, o presidente comunicou que, se for do desejo da maioria dos vereadores, o PL será colocado em votação sem os esclarecimentos do prefeito na próxima semana.  

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