Câmara pretende extinguir 14 cargos comissionados do Legislativo

Nota adicionada em 16/12/20: projeto aprovado em primeira e segunda votações e encminhado para promulgação.

Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Diretora altera a organização administrativa da Câmara Municipal e extingue 14 cargos em comissão que estão vagos. A proposta começou a tramitar nesta semana e foi encaminhada para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Conforme a proposta, deixam de estar previstos na legislação que trata da organização administrativa os cargos em comissão de Auxiliar de Gabinete (2), Assistente Parlamentar (2), Procurador Geral (1), Consultor Jurídico (2), Assistente de Comunicação Social (1) e Consultor Contábil (1). Atualmente, tais funções são exercidas por servidores públicos efetivos proveniente do concurso público realizado ano de 2018, empossados em 2019. Além disso, o total de vagas do cargo de Oficial Parlamentar diminiui de 15 para 10, sendo um para assessorar cada vereador em seus gabinetes. A alteração mantém inalterado apenas o cargo comissionado de Chefe de Gabinete (1).