Câmara avalia devolução de parte do imóvel doado ao SESC

Após o início do recesso parlamentar em julho, a Câmara Municipal realizará sessão extraordinária na próxima terça-feira (04), às 9h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. A reunião debaterá sobre o novo projeto de lei (n º 5495), que autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a receber de volta (por meio de doação e a título de retrocessão imóvel) parte do imóvel público doado ao SESC - Serviço Social do Comércio em Minas Gerais. Será retrocedido o local onde está o campo de futebol, o qual receberá o nome de "Estádio Municipal Etore Cantieri".

A retomada do espaço onde está o campo de futebol faz parte de um acordo firmado entre o SESC e a Prefeitura, no qual a área será devolvida em troca da prorrogação dos prazos para finalização das obras até o ano de 2026. Caso o SESC não realize a doação de parte do terreno de volta à Prefeitura em até 90 dias após a publicação dessa lei, os prazos não serão prorrogados e o SESC deverá concluir as obras no imóvel até 31/07/2024.

Histórico

Na justificativa enviada pela Prefeitura junto ao projeto de lei, o Executivo faz um relato dos eventos relacionados à doação do imóvel público ao SESC (localizado no local antes conhecido como Praça de Esportes Castelo Branco), a qual foi autorizada pela Lei municipal nº 4485/18.

Após a doação em 2018, o documento informa que a Prefeitura expediu Alvará de Construção, autorizando o início das obras, em fevereiro de 2020. No mesmo ano, o Decreto Municipal 5635 prorrogou os prazos para início e finalização das obras no local (previstos na Lei municipal nº 4488/18). Com isso, as obras deveriam ser finalizadas até julho de 2024. Até o final de 2022, haviam sido realizadas as primeira e segunda etapas da obra.

Em fevereiro de 2023, o SESC Minas Gerais apresentou o faseamento referente às terceira e quarta etapas, comprometendo-se a entregar a obra até a terceira etapa. Também solicitou ao Município prorrogação dos prazos até julho de 2026. Em negociações entre o Município e o SESC, ficou acordado que a prorrogação dos prazos ocorreria mediante o desmembramento do imóvel doado pela Prefeitura, e o retorno ao Município da área onde está o campo de futebol (avaliada em R$ 14.463.210,00).

"Importante ressaltar também que, com a retrocessão da área, poderemos proporcionar à população paraisense a manutenção da prática esportiva no local, em especial a de futebol, além da realização de outros eventos esportivos e de lazer", disse o texto enviado pela Prefeitura. Com o retrocesso da área, também será adotado o nome de "Estádio Municipal Etore Cantieri", em homenagem póstuma.