1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 12/01/2017
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou nesta terça-feira, dia 10, o Projeto de Lei nº 4620, que estima a receita e fixa as despesas do município de São Sebastião do Paraíso para o ano de 2017.
Como havia prometido o presidente da Casa, Marcelo Morais, antes do final do recesso parlamentar uma sessão extraordinária foi realizada para votar o orçamento, visando dar mais celeridade ao processo e tranquilidade para que o prefeito Walker Américo Oliveira possa executar as ações necessárias.
A peça orçamentária, elaborada na gestão do prefeito Rêmolo Aloise, foi protocolada na Câmara no dia 31 de agosto passado e deu entrada na sessão ordinária do dia 1º de setembro, sendo considerado objeto de deliberação e encaminhado a todas as comissões permanentes para análise e posterior parecer.
Com o intuito de privilegiar a nova Câmara, o vereador Sérgio Aparecido Gomes pediu vistas do projeto, deixando que o orçamento municipal fosse debatido e aprovado pelos legisladores que assumiram no último dia 1º de janeiro.
No total, 15 emendas modificativas e ortográficas foram feitas no orçamento a pedido do Executivo Municipal, de membros do Legislativo e da assessoria contábil da Câmara.
O valor do orçamento de 2017 é e R$ 194.243.774,00, sendo que R$ 6,6 milhões são despesas da Câmara Municipal e R$ 19.377.150,00 são de despesas do Inpar, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
Com sete votos favoráveis foi aprovada uma emenda de autoria do presidente da Casa, Marcelo Morais, que fixa a verba de remanejamento em R$ 5 milhões, o que corresponde ao percentual de 2,57% sobre o valor total do orçamento.
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública