Câmara aprova moção de repúdio ao governo estadual em apoio a servidores da educação

A professora da rede estadual e coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Lilian Aparecida de Oliveira Gonçalves, ocupou a Tribuna da Câmara Municipal nessa segunda-feira (17), onde tratou sobre a greve realizada pelos servidores públicos da educação, a qual requer o pagamento do piso salarial dos professores e pagamento do 13° salário atrasado. Durante a reunião na Câmara, ainda foi discutida a necessidade de isonomia de tratamento por parte do governo do estado, além do Regime de Recuperação Fiscal e problemas enfrentados pela categoria. Em decorrência do discurso, os vereadores aprovaram um moção de repúdio endereçada ao governador Romeu Zema (NOVO) e deputados estaduais.

Conforme informou Lilian Gonçalves, professores e funcionários estaduais deveriam receber o piso salarial desde julho de 2015, garantido pela Lei Federal 11.738/08 e Lei Estadual 21.710/15. "O piso hoje corresponde a mais de R$2.800 e, no caso do professor em início de carreira, não recebe nem R$2.000. Já temos o pior salário de todos os servidores públicos e o estado não paga o mínimo para a educação. Os estados receberam na primeira quinzena de fevereiro uma verba milionária para a educação. Em Minas Gerais foram R$441.309.120,19 que poderiam pagar o reajuste do nosso piso salarial, bem como o 13° de quase 30% dos funcionários da educação, que sequer receberam um centavo".

A professora comentou, ainda, sobre o Projeto de Lei 1.451/20, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A propositura prevê a recomposição salarial dos servidores da segurança pública - policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos. Lilian criticou a falta de isonomia de tratamento por parte do governo estadual. "Não há problema algum a segurança pública receber reajuste. A questão é que elegem beneficiar uma categoria e deixam outras à mercê. Estamos em greve por conta de o governador não pagar o que nos deve. Além disso, o governo tem buscado inflar dados sobre a crise. Em 2019, foram investidos apenas 17% da receita líquida destinada à educação, deveria ser 25%", afirmou.

Os problemas enfrentados pelos professores com o Diário Escolar Digital - ferramenta apresentada pelo Governo do Estado que auxilia educadores - também foi tema de discussão. Lilian apontou situações que causaram prejuízos a professores, pais e alunos. "Este ano, as matrículas foram feitas online. Alunos são encaminhados para escolas longe de suas casas, há casos de pais que tiveram cada um de seus filhos encaminhados para escolas de bairros distantes de onde moram. Entendemos que o caos dessas matrículas é proposital. Primeiro, o estado quer mandar o ensino fundamental para os municípios que, caso não arquem com as despesas, podem oferecer ao estudante um voucher para estudar em escola particular, o que sabemos que na prática não vai funcionar. Ainda há a intenção de sucatear e terceirizar a educação".

Lilian ainda tratou sobre o movimento grevista realizado na última semana na ALMG e sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - instrumento criado para ajuste nas contas em desequilíbrio financeiro. "O servidor já paga 11% de alíquota e vai passar a pagar 22%, esse regime pode ter seis anos de congelamento sem reajuste de salário, sem concurso público e com aumento da contribuição previdenciária. O último dia 13 foi tenso e triste para a educação de Minas Gerais. Professores e servidores foram massacrados, professores sofrendo agressão física e psicológica. Há casos de racismo, misoginia e humilhações de diversas formas. Eles estão lidando com professores, não com bandidos", apontou.

Moção de repúdio

Em decorrência do uso da Tribuna, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o envio de uma moção de repúdio endereçada ao governador Romeu Zema (NOVO) e aos deputados estaduais. Os parlamentares aprovaram o envio com urgência, haja vista que o Projeto de Lei 1.451/20 deverá ser votado ainda esta semana. O vereador Marcelo Morais (PSDB) sugeriu que a moção seja encaminhada a todos os deputados da Assembleia Legislativa. "O discurso político é que o estado está quebrado, não tem dinheiro para nada e que vai demorar no mínimo vinte anos para se resolverem os problemas. De repente, anunciam um aumento de 41% para a classe dos policiais. É contraditório, o estado está quebrado, falido, mas anunciam aumento para apenas uma classe", afirmou.

O vereador Sérgio Gomes (PSD) sugeriu o envio da moção aos senadores mineiros e manifestou seu apoio aos servidores da educação. "Inadmissível um governo que pregou o novo e hoje é só lamentação. Os senadores têm grande força política e são oposição a esse governo. É uma luta justa, merecida e deve ser respeitada por todos nós".

Vinicio Scarano (SD) mostrou-se preocupado com o trato da isonomia entre os setores. "Esse trato desigual deve estar funcionando sob pressão, não estão tratando a educação com prioridade. O projeto será votado na Assembleia e temos que fazer pressão urgentemente nos deputados. Temos deputados da região e temos que cobrar que tratem com respeito e isonomia os servidores da educação. Educação deve ser prioridade em qualquer governo", concluiu.