1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 31/05/2017
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou na noite desta terça-feira, dia 30, uma audiência pública para debater a saúde no Município, onde foram tratados assuntos como as dificuldades do cidadão em ter acesso à saúde pública de qualidade, a regionalização do Hospital do Coração da Santa Casa, a falta de especialidades médicas no sistema público, a transferência da UPA para a Santa Casa, além dos problemas gerados com o SUS Fácil no município.
A mesa de trabalhos foi composta pelo presidente da Casa, Marcelo Morais, pela presidente da Comissão Especial de Saúde, vereadora Cidinha Cerize, a vice-prefeita, Dilma de Oliveira, o secretário municipal de saúde, Wandilson Bícego, o interventor da Santa Casa da cidade, Adriano Rosa do Nascimento, o gestor do Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira, Wagner Giubilei, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ronaldo Alves, o presidente da Acissp, Ailton Rocha de Sillos, o médico responsável técnico das Unidades de Saúde da Família, Daniel Tales de Oliveira, o comandante do Pelotão do Corpo de Bombeiros, 2º tenente Monteiro, além de assessores dos deputados federal Carlos Melles e estadual Antonio Carlos Arantes.
O evento também com a presença dos vereadores Ademir Ross, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz de Paula, Sérgio Aparecido Gomes e Vinicio Scarano, além de servidores municipais do setor, gestores de instituições promotoras de saúde, prefeitos e vereadores da região e populares. O público estimado foi de aproximadamente 150 pessoas.
A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara, Marcelo Morais, que agradeceu a presença de todos e justificou a realização do evento. O objetivo foi levantar e analisar os problemas da saúde no Município, buscando formas de promover um serviço efetivo à população.
Inicialmente a palavra foi dada ao interventor da Santa Casa, que destacou a dificuldade financeira da instituição e ressaltou o brusco corte sofrido pela instituição nos repasses feitos para os serviços de cardiologia, o que está impedindo a ampliação dos atendimentos.
O secretário Wandilson Bícego comentou sobre a ida da UPA para a Santa Casa, ressaltando que a transferência dos serviços deve ser temporária, até a conclusão das adequações necessárias no prédio. Ele também falou sobre a contratualização de alguns serviços, feita nesta semana com a Santa Casa, para a oferta de atendimentos especializados em ortopedia, urologia, buco maxilo, otorrinolaringologia, vascular, além de clínica geral e cirurgia cardíaca.
O presidente da Câmara, Marcelo Morais, apresentou um levantamento com os gastos em saúde de vários municípios do sul de Minas e interior de São Paulo. Ele apontou que Paraíso gastou no ano passado R$ 1.163,94 por habitante, mas deixou e ainda vem deixando a desejar em consultas especializadas, exames e muitos outros procedimentos que são oferecidos em cidades que gastaram menos da metade deste valor.
O parlamentar ainda cobrou a participação do prefeito Walker Américo Oliveira e anunciou a devolução de mais R$ 200 mil do duodécimo para a prefeitura, com a sugestão de que o dinheiro seja repassado para a Santa Casa. Nos primeiros cinco meses deste ano, o Legislativo Municipal já economizou e devolveu ao Município R$ 900 mil, sendo que R$ 400 mil foram com sugestão para o pagamento da dívida da prefeitura com a Santa Casa. O líder do prefeito na Câmara, vereador Jerônimo Aparecido Silva, também não compareceu à audiência.
Após o debate dos temas, as perguntas foram abertas ao público. Os questionamentos foram relacionados à falta de consultas especializadas pelo SUS no Município, também a demora no agendamento de exames e a situação dos animais abandonados, que é considerada questão de saúde pública.
Na seqüência, a palavra foi aberta para as considerações finais dos membros da mesa de trabalhos. Eles destacaram o alto nível dos debates da audiência e parabenizaram a Câmara pela iniciativa.
O presidente Marcelo Morais lembrou que no próximo dia 26 acontecerá no Município a Audiência Pública Estadual da Saúde, com a presença de membros da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O evento foi agendado por intermédio do deputado estadual Antonio Carlos Arantes, após intensa cobrança da Câmara Municipal sobre o corte de recursos do Hospital do Coração da Santa Casa de Paraíso.
A Câmara irá enviar os documentos e requerimentos extraídos da audiência pública para todos os órgãos promotores de saúde, como o Ministério Público, os Conselhos Municipais e Regionais, a Superintendência Regional e a Secretaria Estadual de Saúde. Também foi proposto e aprovado por todos os presentes que seja feita uma denúncia ao Ministério Público Estadual e a Comissão Intergestores Regional Ampliada (Cira) sobre o complô político que foi feito para “estrangular” a cardiologia da Santa Casa de Paraíso, a fim de que o serviço fosse transferido para outras cidades da região.
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública