Balanço: vereadores analisam mais de 150 projetos no primeiro semestre

Doação de imóveis, investimentos na educação, terrenos sujos e outros temas são debatidos pela Câmara no primeiro semestre

O primeiro semestre de 2023 foi produtivo na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. No período, a Casa analisou  mais de 150 projetos, entre projetos de lei, de resolução, de lei complementar e emendas à Lei Orgânica.

Desse total, 109 projetos já foram aprovados (72% do total), 26 foram arquivados (17%), 15 continuam em tramitação no segundo semestre (10%) e dois foram retirados de pauta por seus autores (1%).

De janeiro a junho, os vereadores se reuniram em 20 sessões ordinárias, 10 audiências públicas e uma sessão extraordinária. Também enviaram 406 ofícios e 68 indicações. Além da função legisladora (de criar e analisar leis), os vereadores também atuaram em sua função fiscalizadora, visitando obras e serviços municipais e marcando presença em eventos importantes como a entrega à Polícia Civil do local para serviços do Instituto Médico Legal (IML), a inauguração da reforma da E.M. Roque Scarano e a inauguração da sede da Equipe Multiprofissional da Atenção Primária (EMAP). Participaram, ainda, de reuniões sobre a segurança das crianças e jovens nas escolas frente a possíveis ameaças.

Aprovação e revogação de concessões e doações de imóveis municipais

Um dos destaques do semestre foi a análise de 59 projetos de lei enviadas pela Prefeitura Municipal, que são relacionados à doação de imóveis públicos, ou ainda à revogação de doações e concessões realizadas em gestões anteriores.

Ao todo, foram aprovados 19 projetos de doação de imóveis para empresas que estão cumprindo com a finalidade de geração de emprego e renda. Os vereadores também arquivaram 25 projetos que revogavam a doação/concessão de imóveis municipais. Já em outros 14 projetos, foi aprovada a revogação dos imóveis. Além disso, um novo projeto de revogação continua em tramitação (PL nº 5441/2023).

Tais projetos de lei analisados pelo Legislativo são resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Executivo e o Ministério Público Estadual no ano de 2022. Nele, o poder público se comprometeu a vistoriar os imóveis municipais que foram cedidos em permissão de uso, concessão de direito real de uso e/ou doação. Sendo que, os imóveis que não estiverem cumprindo com a finalidade de geração de emprego e renda devem retornar ao Município. Já no caso dos imóveis que estão em regular utilização, é possível a doação da área para a empresa/pessoa física.

Conquistas para a educação

Ainda de janeiro a junho, entre os projetos aprovados pelos vereadores, três são de grande importância para o trabalho da educação municipal. O primeiro deles é o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal, do Suporte Pedagógico à Docência e de suporte aos profissionais do Magistério municipal. Tal projeto atendeu a uma demanda antiga e marcou um momento histórico para a categoria no município.

O segundo projeto de lei aprovado destinou R$ 5 milhões às caixas escolares das escolas municipais. Os valores repassados atenderam a todas as demandas das unidades escolares levantadas pelos diretores(as) e equipe. Por fim, o terceiro autorizou a destinação de R$ 13 milhões em convênio com o governo estadual.

Outros destaques

Além desses, muitos outros assuntos de interesse público foram debatidos na Câmara Municipal durante o semestre, como o uso da arte para revitalizar muros mal conservados; a criação de protocolo de segurança em favor da liberdade sexual da mulher; a proibição de queimadas para limpeza de terrenos e o aumento de multa para terrenos sujos. Bem como a alteração do horário da sessão ordinária das 19 horas para as 14 horas nas segundas-feiras, visando a maior economicidade e organização do serviço interno da Casa Legislativa.

Importante destacar ainda a aprovação da lei que permite a regularização de construções irregulares ou clandestinas, que dá condições aos cidadãos de legalizarem seus imóveis. Também foram aprovadas duas emendas à Lei Orgânica Municipal. Uma delas alterou de 10 para 11 o número de vereadores na Casa Legislativa paraisense a partir da próxima legislatura. Outra, garantiu transporte gratuito nos dias de eleição.

Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo "Prefeito Alípio Mumic", que trabalha com a vertente educativa e informativa da Câmara Municipal, também realizou diversas atividades durante o semestre. Em março, ocorreu o lançamento oficial do Parlamento Jovem 2023, que discute "Jovem e Mercado de Trabalho". O projeto segue em andamento até outubro deste ano, com etapas municipal,  microrregional, regional e estadual.

Em parceria com a Comissão da Mulher Advogada da OAB/SSP, a Escola do Legislativo entregou em março à presidente da comissão, drªa. Valéria Salvador, mais 150 exemplares do "Violentômetro", um material impresso no formato de marcador de livro, que é produzido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e reproduzido pela Câmara Municipal. Ele informa sobre os sinais de alerta e incentiva mulheres a denunciarem casos de violência. O mesmo material já havia sido distribuído em ano anterior, sendo utilizado em palestras e campanhas informativas contra a violência contra a mulher.

Dentro do projeto "Vereador por um Dia", a Casa Legislativa recebe a visita de alunos de diversas instituições de ensino e sociais. No período, foram recepcionadas turmas de estudantes da E.M. Napoleão Volpe e E.M. Francisco Daniel. Além disso, a equipe da Elegis está se reunindo com diretores(as) e equipes de todas as escolas, a fim de formar uma parceria e fornecer às unidades escolares a Cartilha de Atividades e a Constituição em Miúdos, que serão dadas gratuitamente a alunos dos ensinos Fundamental I e II para auxiliar na educação cidadã dos jovens, com o trabalho do seu conteúdo em sala de aula. Esses projetos e outras atividades continuarão em execução até o final do ano.