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São Sebastião do Paraíso, |

2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Aconteceu

 

Balanço: Câmara Municipal analisa 130 projetos em 2019

Balanço: Câmara Municipal analisa 130 projetos em 2019

 

Data: 04/02/2020

Em 2019, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou 39 sessões ordinárias e duas extraordinárias. Um total de 130 projetos tramitaram de janeiro a dezembro de 2019 na Casa, sendo 126 novos projetos e quatro matérias do ano de 2018. Desses, 72 foram propostos pelos vereadores e 58 pelo Executivo Municipal.

Dos projetos deliberados, 99 já foram aprovados e se tornaram leis ordinárias. Sete foram arquivados, três foram retirados de pauta pelo autor e outro teve o veto do Executivo mantido. Vinte continuam em tramitação em 2020.

Os projetos de resolução são competência exclusiva da Câmara Municipal e servem para regular assuntos de caráter político, processual, legislativo ou administrativo. São exemplos a concessão de homenagens. Quarenta e quatro projetos desse tipo foram analisados no ano, sendo 39 aprovados, três ainda em tramitação e dois retirados de pauta.

Mais de 700 ofícios foram encaminhados pela Câmara Municipal. A maioria deles foi destinada ao prefeito e secretários, mas também há documentos endereços ao Judiciário, Santa Casa de Misericórdia, Copasa, Polícia Militar, senadores, deputados, entre outros. Não fazem parte desse total os ofícios registrados nos gabinetes itinerantes. Além disso, foram enviadas à Prefeitura 35 indicações - por meio delas, o Legislativo sugere a outros órgãos públicos medidas de interesse público.

Projetos de autoria do Executivo

Ainda em 2019, o Legislativo recebeu 58 projetos de lei vindos do Executivo Municipal. A grande maioria das propostas (50) já foram deliberadas e aprovadas. Apenas três seguem em análise na Casa Legislativa (além de outras duas de 2018), enquanto quatro projetos foram arquivados e um foi retirado de pauta pela Prefeitura.

O Executivo também enviou para apreciação dos vereadores quatro projetos de lei complementar. Um deles, que institui o plano de carreira da Procuradoria Municipal, foi retirado de pauta. Outros dois foram arquivados - que dizem respeito a alterações no Plano Diretor do Município e no Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal. Por fim, o projeto de lei complementar que trata da regularização fundiária urbana e rural foi aprovado.

 

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