Curta nossa página no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Instragram
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Aconteceu

 

Audiência pública discutirá jornada de trabalho dos professores municipais

Audiência pública discutirá jornada de trabalho dos professores municipais

 

Data: 04/02/2020

Está agendada para a próxima quinta-feira (06), às 19 horas, no Plenário da Câmara, a audiência pública para debater a alteração na jornada de trabalho dos professores municipais. A pedido da Comissão de Educação, a medida visa a promover transparência e ampla discussão com a categoria antes da deliberação da matéria. O Projeto de Lei que propõe a mudança entrou em tramitação nessa segunda-feira (03) e gerou debate entre os vereadores durante a sessão ordinária.

Enviado pelo Executivo, o documento modifica a Lei Municipal 3.753/2011. Atualmente, a jornada de trabalho dos professores é de 25 horas semanais, sendo 20 horas destinadas às aulas e cinco a preparação e avaliação do trabalho didático, colaboração com a administração da escola, reuniões pedagógicas, articulação com a família e a comunidade, aperfeiçoamento profissional e avaliação e recuperação paralela de alunos.

Na nova proposta, baseada no modelo estadual, a jornada será redistribuída com 16 horas e 40 minutos dedicados à docência e oito horas e 20 minutos para atividades extraclasse (quatro horas e 20 minutos semanais em local de livre escolha do professor e outras quatro horas na escola ou em local definido pela direção, com até duas horas destinadas para reuniões).

Substituição

O envio do projeto de lei já havia sido anunciado em reunião na Prefeitura há duas semanas. Porém, o pedido de substituição do texto da proposta pouco antes do início da sessão ordinária causou estranhamento entre alguns vereadores, que questionaram a participação da categoria no acordo firmando entre o Executivo e  o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso - Sempre.

"Temos uma lei municipal de 2011 que regula as questões envolvendo professores do município. Temos também as turmas de infantil, os anos iniciais de primeiro a quinto e os anos finais de sexto ao nono, que distribuem as horas-aula de formas diferentes. A proposta segue a lei estadual, mas no estado são 24 horas semanais. Fez-se um cálculo proporcional que chegou a oito horas e vinte minutos de atividades extraclasse. A pergunta é: essa Casa vai deixar que esse projeto passe da forma que está, sem detalhamento dessas horas dentro do projeto de lei? É nossa obrigação colocar no projeto o que ficou acordado. A audiência pública deve ser feita para explorarmos essas questões e fazer as emendas necessárias de forma rápida para que os professores não sejam prejudicados", posicionou-se Marcelo Morais (PSDB), membro da Comissão de Educação.

Os outros integrantes da Comissão, Maria Aparecida Cerize (PSDB) e José Luiz das Graças (DEM), também destacaram a importância de se ouvir a categoria. Para Cidinha, a redação do projeto está enxuta. "Começamos a ouvir especulações de que a proposta não está contemplando da forma desejada", disse ela.

"Se estiver tudo correto e o projeto for chancelado pelos professores, na segunda-feira à noite podemos aprovar esse projeto", completou José Luiz. Já Sérgio Gomes (PSD) lembrou que a proposta foi elaborada em conjunto pela Prefeitura, sindicato e órgãos ligados à educação. Valdir do Prado (PR) pontuou que, caso as emendas prevejam aumento de despesas, é aconselhável que as alterações venham prontas do Executivo a fim de agilizar a tramitação da proposta.

 

Voltar

 

Câmara publica portaria com medidas para combater o coronavírus

Considerando a necessidade de a medidas preventivas para evitar a propagação do coronavírus diante do atual contexto de...

Após debate, vereadores aprovam créditos suplementares de R$ 7 milhões ao orçamento municipal de 2020

Após a proposição de três emendas modificativas distintas, os vereadores aprovaram, por cinco votos a quatro, &nb...

Reunião: dados mostram demanda reprimida de vagas nas creches municipais

A Secretaria de Educação apresentou, durante reunião na última sexta-feira (13), os dados referentes às v...

SESSÕES DA CÂMARA AO VIVO
NOSSA CIDADE
MALHA VIÁRIA

 

Vídeo institucional

 

Videos/Reuniões das
Comissões

 

 

Sessões anteriores da
Câmara Municipal

 

Vídeos/Audiências

 

Downloads

 

Sede da
Câmara Municipal

Nome
E-mail
Enviar

Cadastre-se e receba
as últimas notícias

Copyright © 2019 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445, Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37950-000
Tel: (35) 3531-4770