Audiência pública discute soluções para melhorias no serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto

Os recentes problemas enfrentados com o abastecimento de água em São Sebastião do Paraíso motivaram a realização de uma audiência pública, ocorrida na Câmara Municipal na última quinta-feira (23). Vereadores do município e de cidades da região, do Legislativo Estadual, da Prefeitura, convidados e cidadãos participaram dos debates, que não contou com a presença de membros da Copasa, Arsae nem do Poder Judiciário. A expectativa é a realização de uma audiência regional por parte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG.

Além disso, o presidente Lisandro Monteiro (SD) informou que, no dia anterior, em reunião realizada na Prefeitura, com a presença de vereadores e diretores da Copasa, ficou acordado que na segunda quinzena de outubro estará presente em São Sebastião do Paraíso o diretor presidente da companhia.

Muitos dos presentes cobraram que a Copasa faça investimentos na melhoria da prestação de serviço. Vinicio Scarano (CIDADANIA) considerou que o último incidente "humillhou os paraisenses". "A Copasa é uma empresa de economia mista, e mais de 50% pertence ao Estado de Minas. Temos que pressionar os deputados, para pressionar o governo, e por consequência o conselho da Copasa para que eles vejam que, se não investirem, daqui a pouco [pessoas] vão quebrar a sede da empresa na cidade".

Sérgio Gomes (PTB) pontuou que já acionou o Judiciário sobre a falta d'água e a prestação do serviço da empresa. "A empresa tem obrigação de fornecer o recurso de forma ininterrupta enquanto vigorar o contrato. Existem leis que rezam o direito de conceder desconto de 30% nas faturas de água relativas ao período em que não houve a prestação contínua do serviço". O desconto na fatura foi um apelo também feito pelo vereador Marcos Vitorino (PSC). "O mínimo é ressarcir os cidadãos pela água suja e com odor de fumaça, porque essa água não foi consumida, foi descartada."

Antonio Picirilo (PL) ressaltou que, em resposta a ofícios enviados, a Copasa disse que não respeita leis municipais. "É  lamentável ouvir isso de uma empresa que, inclusive, existe porque parlamentares assinaram para criá-la". Também foi mencionada a preocupação com a preservação das nascentes e do meio ambiente. "Precisamos ter em mente que todos nós temos responsabilidade. Se não cuidarmos do meio ambiente, não teremos água", disse o vereador Pedro Delfante (PL). O valor cobrado pela taxa de esgoto foi outra questão constantemente repetida na audiência. Maria Aparecida Cerize (PSDB) afirmou que a audiência pública demonstrou que a situação está insustentável, e que o esforço do Executivo e do Legislativo está valendo a pena. "É uma vitória que o diretor presidente da Copasa virá em São Sebastião do Paraíso".

José Luiz das Graças (PRB) afirmou que a Copasa não deixa apenas de cumprir leis municipais, mas também a Resolução n° 129/2019 da Arsae, que determina que a companhia deve assegurar continuidade do abastecimento de água potável para todos os usuários, bem como registrar e divulgar todas as paralisações do serviço de abastecimento de água com duração superior de 12 horas. O vereador ressaltou, ainda, a necessidade de abastecimento alternativo com caminhões-pipa e a necessidade de se baixar o valor cobrado pelo metro cúbico de água. o vereador Luiz Benedito de Paula  (PP) disse que, com o lucro expressivo que a companhia tem, pode ser reduzido o valor cobrado pela água e pelo esgoto.

Executivo Municipal

O secretário municipal de Meio Ambiente Renan Jorge Preto disse que os cidadãos pagam pelo tratamento de esgoto, mas esse não é realizado em sua totalidade. "Nas últimas semanas, nossa equipe de fiscalização ambiental localizou aproximadamente seis pontos de descarte irregular da Copasa que deveria ir para o tratamento do esgoto. Não é uma questão de problema com os funcionários, é a diretoria que deve fazer investimentos em pessoal, equipamentos e ferramentas".

Da Tribuna, o prefeito municipal Marcelo Morais apresentou um histórico da prestação de serviço da Copasa em São Sebastião do Paraíso, e pontuou que há anos junta provas do descarte irregular de esgoto feito pela empresa. Ele destacou ainda que, em acordo realizado com a gestão anterior e o Ministério Público em 2019, a Copasa deveria revitalizar o Parque da Lagoinha, o que não ocorreu.

Ele considera que, na época da assinatura do contrato, foi dado "cheque em branco" à Copasa. "No contrato [entre Município e Copasa], fala que só a Arsae pode multar a Copasa. Hoje, a companhia cumpre 97,8% de tratamento de esgoto em Paraíso. Por isso estamos fazendo termos de vistoria e juntando provas". O prefeito apresentou alternativas para o rompimento do contrato com a companhia e o pagamento da multa de R$ 56 milhões. "Preciso arrumar uma alternativa para pagar essa multa, porque da mesma forma que vocês não querem, eu também não quero a Copasa aqui. Estamos fazendo o que precisa ser feito para que nosso município seja respeitado, e eu já demonstrei isso ao pessoal da Copasa", disse.

Sobre o incidente recente, no qual uma árvore caiu na rede elétrica e interrompeu a captação e o fornecimento de água, ele questionou por que a Copasa não alugou um gerador e criticou que até o momento a empresa não divulgou nota informando se a água está própria para consumo após a chuva de fuligem e pontuou ainda a passagem de ar nos canos de água.

Mobilização regional

Vereadores de outros municípios também participaram da audiência e relataram problemas similares com a Copasa. Danilo Marques, vereador de São João Batista do Glória e presidente da Associação de Câmaras Municipais e Vereadores do Médio Rio Grande (ACAMVE) ressaltou que a união é importante para agregar forças. Vice-presidente da ACAMVE e vereador de Cássia, Luis Adriano de Souza cobrou a presença da Copasa e do Judiciário na audiência pública e sugeriu a realização, na região, de audiência organizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, para que os deputados estaduais apresentem solução para os problemas da região.

O vereador de Pratápolis, João Carlos Eugenio, falou sobre a insegurança com a qualidade da água fornecida, devido à chuva de fuligem. Jaqueline da Silva, vereadora de Delfinópolis, mostrou apoio ao movimento e falou sobre o problema com o esgoto a céu aberto no seu município. Também de Delfinópolis, a vereadora Luciana Matias destacou que muitas pessoas carentes não têm condição de pagar a conta de água devido ao alto custo da tarifa de esgoto, o qual não é devidamente tratado como manda o contrato.

Máximo José Alves, vice-presidente da Câmara de Pratápolis, disse que solicitou providências em relação ao Córrego Rangel, solicitando análise da água que deságua no rio Palmeiras, onde há suspeita de descarte irregular de esgoto. Roberto Gonçalves Vieira, vereador de Itaú de Minas, ressaltou o papel do Legislativo e a necessidade de preservação do meio ambiente.

O deputado estadual Noraldino Júnior (PSC) reiterou a intenção de trazer para a região uma audiência pública da ALMG assim que a Assembleia permitir, e afirmou que conversou com o diretor-presidente da Copasa sobre a gravidade da situação em São Sebastião do Paraíso. "Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, não posso permitir que isso volte a acontecer e tenho que buscar soluções para esse problema, primeiro por meio do diálogo".

Convidados

O presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviço de São Sebastião do Paraíso (Acissp) Ailton Sillos afirmou que o problema da Copasa são os subsídios cruzados, por meios dos quais "municípios pequenos recebem subvenção da Copasa paga por municípios maiores". Para ele, substituir a companhia por uma outra privada não é a solução"porque se ela não tiver lucro, vai embora e deixa o problema para o município". A solução, segundo Ailton, é contratar um novo projeto para São Sebastião do Paraíso: "A Copas anão sabe exatamente qual a demanda e os investimentos que precisam ser feitos".

O coordenador do Procon Flávio Martins prestou orientações aos consumidores. Se o cidadão registrou algum prejuízo, despesa extra devido à má prestação do serviço, ele pode procurar seus direitos juridicamente por vários caminhos:  pelo Procon, pelo site www.consumidor.gov.br, Defensoria Pública, Juizado Especial Cível ou advogado particular. Segundo ele, de janeiro até agora, apenas 35 reclamações foram cadastradas no Procon em relação à Copasa. "Infelizmente, rede social não resolve o problema. Se você se sente lesado, vá atrás do seu direito".

Cidadãos

Cidadãos paraisenses também usaram a Tribuna e relataram os problemas enfrentados por conta da falta d'água. Ana Paula Naves da Silva, moradora do bairro Diamantina e mãe de uma menina de quatro anos, afirmou que em sua casa a água acabou na sexta-feira (10/10), retornando apenas na manhã de quarta-feira (15/10).  "Minha indignação é que a Copasa não deu nenhum suporte para a gente, não mandou nenhum representante para explicar a situação. O governador soltou nota dizendo que podemos passar por um apagão; aí eu me pergunto: se uma queda de árvore já deu problema, o que podemos esperar  se houver um apagão e não temos um plano B?".

Keri Cristina dos Santos, moradora do mesmo bairro, manifestou sua indignação com a falta de comunicação da Copasa, que deveria informar previamente sobre a falta de abastecimento de água à população. O munícipe José Edes Mendes questionou sobre reunião ocorrida na Prefeitura com diretores da Copasa e sobre possibilidade de aplicação de multas à Copasa.  Iracildo da Silva Oliveira ressaltou que os vereadores têm o dever e a responsabilidade de estudar todos os projeto de lei da Casa, mencionando a situação da Copasa e da taxa de esgoto. Luis Antonio Batista destacou que a companhia deveria estar preparada para a situação de desabastecimento. Sugeriu a cobrança separada da taxa de esgoto e água, bem como a criação de associação de usuários da Copasa e Cemig, de forma que, caso seja necessária ação judicial, possa ser feita conjuntamente.

Também participaram da audiência o vice-prefeito de São Sebastião do Paraíso, Daniel Tales de Oliveira, o assessor parlamentar do deputado estadual Antonio Carlos Arantes, Bruno Lemos; e o vereador Juliano Reis (PP).