Audiência pública discute PL que destina recursos para a assistência social

Nessa segunda-feira (26), a Câmara Municipal realizou audiência pública sobre o Projeto de lei nº 5485, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial (utilizado para despesas não previstas no orçamento do ano) até o montante de R$629.944,07 ao orçamento municipal de 2023. Os valores serão usados para despesas relacionadas ao Fundo Municipal de Assistência Social. Após audiência pública, a proposta foi aprovada durante a sessão ordinária do mesmo dia, com dispensa de interstício, e encaminhada para sanção do prefeito municipal.

Recursos serão usados para manutenção de benefícios eventuais

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ronaldo de Carvalho, prestou esclarecimentos sobre a proposta em audiência pública no dia 26 de junho. Ele explicou que os recursos foram inicialmente repassados pelo governo federal no ano de 2020, quando parte deles foi utilizada. Em 2021, foi autorizada a utilização do dinheiro restante, "porém, por alguns entraves, sobretudo na hora de executar algumas ações, ainda houve um saldo remanescente", disse.

Em 2022, no entanto, não foi autorizada a reprogramação desse saldo remanescente. Essa autorização só ocorreu no final de 2022. "Recebemos somente agora em maio [de 2023] mais uma portaria que definiu os parâmetros para utilização desses recursos", informou o secretário. Com isso, os valores restantes poderão ser aplicados até dezembro deste ano. O que não for gasto, retornará para o governo federal.

Ronaldo disse também que, dentre os projetos da pasta, o dinheiro será principalmente usado para manter os benefícios eventuais disponibilizados para famílias, como auxílio natalidade, cestas básicas e auxílio funeral. Têm acesso a esses benefícios as famílias que são acompanhadas pelo serviço de assistência social.