Audiência pública discute direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Os direitos da população diagnosticada com autismo é o tema que será debatido em audiência pública nesta quinta-feira (11), às 19 horas, na Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. O encontro debaterá a aplicação da Lei Municipal 4596, aprovada em 2019, que institui, em São Sebastião do Paraíso, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A audiência pública foi solicitada via ofício pelo presidente da associação sem fins lucrativos Instituto Inclua, Caio César de Toledo. No documento, ele aponta que o Poder Executiva possuía 120 dias para implementar ações da lei aprovada e que o debate se faz necessário para fomentar o diálogo entre instituições, profissionais, familiares e sociedade em geral na busca pela garantia dos direitos resguardados a essa parcela da população.

Audiência pública para tratar sobre o mesmo assunto havia sido agendada para março do ano passado, porém, ela precisou ser adiada por conta da pandemia de Covid-19, sendo retomada agora com limite de pessoas em Plenário, de modo a respeitar o distanciamento social exigido.