Audiência pública debate recursos extras para a saúde

A Câmara Municipal realizou, no dia 5 de dezembro, audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei 5008, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação do Orçamento-Programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício de 2019", com recursos provenientes do excesso de arrecadação destinados à área da saúde. A auditora da Prefeitura Municipal, Adriana Rogeri Franco, realizou uma apresentação das principais informações referentes ao projeto, tirando dúvidas dos vereadores.

Estavam presentes José Luiz das Graças (DEM), Lisandro Monteiro (SD), Marcelo de Morais (PSDB), Maria Aparecida Cerize (PSDB) e Valdir Donizete do Prado (PSB). Segundo a apresentação, foi estimado um excesso de arrecadação de R$5.872.428,14. Esse valor foi calculado somando-se a receita arrecadada de janeiro a novembro de 2019 (R$44.177.641,94) à previsão para dezembro de 2019 (R$3.681.767,67), e subtraindo a receita prevista para 2019 (R$42.291.254,94).

Os recursos serão utilizados para suplementação da média e alta complexidade, sendo utilizados especificamente para pagamento de contribuições (R$649.095,85), terceirização de plantões da Unidade de Pronto Atendimento (R$409.190,670, terceirizações do ambulatório (R$67.683,75) e outras despesas, como médicos do ambulatório, de outras clínicas que prestam serviços ao município e os três principais prestadores de serviço: Santa Casa de Misericórdia, Hospital Gedor Silveira e Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - Apae (R$4.717.929,26), além de contribuições dos terceirizados de pessoa física, contribuições ao INSS e contribuição patronal (no valor de R$28.528,61).

Além desses recursos, há também outros destinados à atenção básica, também proveniente de excesso de arrecadação, calculados por meio da mesma metodologia: somando a receita arrecada de janeiro a novembro de 2019 (R$7.940.064,22) à previsão para dezembro de 2019 (R$741.666,85) e subtraindo a receita prevista para 2019 (R$8.438.693,32), obtendo o resultado de excesso de arrecadação previsto de R$243.037,75. Adriana esclareceu que esse valor será utilizado totalmente na folha de pagamento da atenção básica.

Dúvidas

Em seguida, o vereador Marcelo Morais destacou que recentemente a Casa aprovou projeto de lei que autoriza o município a remanejar recursos em até 8% do orçamento aprovado, correspondendo a R$16 milhões. Considerando esse fato, questionou se tecnicamente seria possível fazer o remanejamento para pagar as instituições utilizando-se desse recurso e, caso necessário, quando acabar o recurso remanejado, solicitar a abertura de crédito suplementar à Câmara.

Adriana respondeu que a legislação permite que se utilize o remanejamento, inclusive para fazer a suplementação por excesso de arrecadação. Destacou, ainda, que antecipou o projeto de lei n°5008 para que houvesse tempo para alteração orçamentária, de modo que não houvesse prejuízo de recebimento. Afirmou que não sabe informar se o saldo disponível para remanejamento dos R$16 milhões seria suficiente para comportar a demanda solicitada.

Prosseguindo, a vereadora Cidinha Cerize questionou quais foram os recursos obtidos que contemplam o pedido de abertura de crédito suplementar, além do que foi feito para que viessem recursos a mais. Em sua resposta, Adriana afirmou que houve emendas parlamentares recebidas em 2019 para a média e alta complexidade, cada um com um determinado valor. Além de emendas parlamentares não previstas, ela esclareceu que uma parte corresponde à variação normal no valor dos repasses federais mensais.

O vereador Lisandro Monteiro disse que foi procurado por servidores das Unidades de Saúde da Família (USF's) e da UPA, que lhe informaram sobre os salários atrasados desde setembro. Destacou, ainda, a falta de medicamentos nas unidades desde o mesmo período. Adriana Rogeri Franco afirmou que, no caso da média e alta complexidade, a maior parte dos recursos é destinado ao pagamento de terceirizados, prestadores e médicos; no caso da atenção básica, foi priorizada a folha de pagamento. Afirmou que o custo fixo é muito alto, sendo que a maior parte dos gastos da saúde envolvem os profissionais e terceirização dos principais prestadores; o restante é direcionado para material de consumo, material de distribuição, medicamentos judiciais, cumprimentos de entrega de fralda e leite.

O vereador José Luiz das Graças ressaltou que ocorrem diversas reclamações sobre a falta de medicamentos e materiais nas unidades de saúde, o que tem dificultado a vida do cidadão. Afirmou, ainda, que a gestão pública não tem, mesmo havendo excesso de recursos, a eficiência necessária para atender ao cidadão.

Sobre essa questão, Eliane Uzai dos Santos afirmou que as emendas parlamentares são vinculadas, direcionadas com objeto específico, ou seja, o valor já é predefinido em que será utilizado e não pode ser aplicado em outra demanda. José Luiz pediu que fosse detalhada a destinação do crédito adicional suplementar pelo projeto de lei n°5008. Adriana Rogeri Franco apontou que diariamente são publicadas no site as despesas empenhadas; afirmou que a maior parte do valor proposto é destinado à Santa Casa, para pagamento de médicos da UPA até dezembro, exames, além do pagamento de médicos terceirizados e médicos que atendem no ambulatório. Já em relação à atenção básica, o valor destina-se ao pagamento de contratados temporários, considerando que a maior parte corresponde a agentes comunitários de saúde.

Cidinha Cerize leu a sugestão de Marco César de Carvalho, representando a Santa Casa de Misericórdia, o qual sugeriu a aprovação do projeto de lei para dotar recursos à Santa Casa como principal prestadora de serviços ao município. Adriana Rogeri Franco insistiu na aprovação do projeto de lei, de modo a não depender da Prefeitura - que deverá priorizar despesas compulsórias - para pagamento dos prestadores de serviço, e que nenhum prestador tivesse atraso por questões orçamentárias.

Ao final da audiência, o presidente Lisandro Monteiro apontou que as sugestões colhidas serão analisadas pelos vereadores e equipe técnica da Casa.