Arquivado projeto que obriga a presença de salva-vidas em piscinas do município

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (1°), foi apresentado na Câmara Municipal o parecer de análise do veto do Executivo ao projeto de lei que obriga estabelecimentos que possuam piscinas a disporem de salva-vidas. Por cinco votos a quatro, os vereadores decidiram pela manutenção do veto do prefeito, que alegou inconstitucionalidade. A propositura, de autoria do vereador José Luiz das Graças,  foi arquivada.

O projeto de lei pretendia obrigar estabelecimentos que possuam opções aquáticas de lazer a disporem de salva-vidas ou instrutor de natação habilitado durante período integral de utilização do local, bem como durante eventos em que haja circulação de pessoas no entorno das piscinas. De acordo com justificativa da matéria, o objetivo seria garantir maior segurança aos usuários haja vista que, segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o terceiro país com mais mortes por afogamento no mundo.

O veto foi analisado pela Comissão de Esporte, Lazer e Cultura da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Vinicio Scarano, Valdir do Prado e Cidinha Cerize, que concluiu em seu parecer que  "o veto do Executivo não merece prosperar, diante da relevância legislativa do respectivo projeto de lei". O parecer ainda aponta que a matéria trata de interesse local, pois "preocupa-se com a segurança da população paraisense", devendo a Administração Pública ter a "incumbência  constitucional de zelo e concreção, uma vez que se trata de medidas que visam proteger e preservar a vida, bem de inquestionável relevância".

O veto foi colocado em votação durante a reunião dessa segunda-feira, sendo favoráveis ao veto os vereadores Paulo César de Souza (Tatuzinho), Sérgio Aparecido Gomes, Jerônimo Aparecido da Silva e Valdir Donizete do Prado. Já o autor do projeto, José Luiz das Graças e os vereadores Marcelo Morais, Vinicio Scarano e Lisandro Monteiro votaram pela derrubada do veto. A vereadora Cidinha Cerize não esteve presente na reunião, por estar de licença médica. Como a votação do parecer leva em conta a votação da maioria absoluta dos vereadores, o projeto de lei foi arquivado.

Durante a reunião, José Luiz das Graças lamentou o arquivamento da matéria. "Fico triste pois recebi elogios de quase todos os donos de piscinas esportivas de São Sebastião do Paraíso. Me parabenizaram pelo projeto, um deles me disse 'já salvei vidas, já peguei criança pelo braço dentro da piscina, é uma vergonha a cidade ainda não ter uma lei dessa'. Que fique registrado nesta Casa: espero que não aconteça nenhum óbito por afogamento e, se um dia acontecer, que os familiares cobrem dos verdadeiros responsáveis por não viabilizar que este projeto fosse aprovado".