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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

Aprovado projeto que proíbe colocação de cartazes em postes e torres

Aprovado projeto que proíbe colocação de cartazes em postes e torres

 

Data: 16/09/2021

Na sessão ordinária desta semana, foi aprovado o projeto de lei que altera o Código de Posturas Municipais. Ele inclui um parágrafo único ao artigo 158 (que trata sobre a permissão para colocação de anúncios e cartazes). Essa nova alteração proíbe a instalação de anúncios em postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, e em torres ou postes de transmissão de energia elétrica. O projeto, de autoria do vereador Juliano Reis (PP), foi enviado à sanção do Executivo.
 

 

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