1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 13/05/2021
Nesta semana, foi aprovado e encaminhado à sanção do Executivo o projeto de lei que institui no calendário municipal a "Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Outros Tipos de Violência contra a Mulher". O evento será comemorado anualmente na semana do dia 8 a 14 de março, a fim de conscientizar a população sobre os direitos humanos das mulheres, combater o feminicídio e outros tipos de violência.
O vereador Pedro Delfante (PL), autor da matéria, argumenta em sua justificativa que o projeto busca "envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito do problema, por meio da realização de fóruns de debates, palestras, seminários, além de material impresso e audiovisual em espaços públicos".
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