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2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Aconteceu

 

Alteração no Plano Municipal de Saneamento Básico prevê preservação de nascentes

Alteração no Plano Municipal de Saneamento Básico prevê preservação de nascentes

 

Data: 04/02/2020

Na sessão ordinária desta semana, foi lido em Plenário pedido enviado pelo Executivo para alterar trecho do Projeto de Lei 5000, que tramita na Casa. Na ocasião, foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sendo o projeto encaminhado para primeira votação.

A Prefeitura pede modificação no texto do anexo único, item 3 subitem "3.1 Comitê de manejo de bacias hidrográficas", aumentando de 30 metros para 50 metros a manutenção mínima da cobertura vegetal ao longo do entorno do manancial e suas nascentes. São mencionados como alvo de preservação o Ribeirão Santana, Córregos do Liso, Pilões, Sapé, Rangel, Carrapatinho, Lagoinha e do Matadouro.

Conforme o documento, a alteração fora apresentada na segunda audiência pública sobre o tema, realizada dia 25 de setembro de 2019. Agora, a Comissão de Finanças deve propor emenda modificativa inserindo a alteração solicitada para dar prosseguimento à deliberação da matéria.

 

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