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'Prefeito não tem condições de dar mais aumento', afirma Sillos

Data: 27/03/2009

A sessão ordinária da Câmara Legislativa de São Sebastião do Paraíso realizada na noite desta quinta-feira, dia 26 de março, foi menos extensa que as anteriores realizadas pela Casa este ano, mas causou mais repercussão.

A tribuna livre foi utilizada pela presidente da Associação Protetora dos Animais, Narcisa Silvia Zapparolli, que denunciou maus tratos e violências cometidas contra animais no município, inclusive no Canil Municipal, solicitando ainda apoio do Legislativo para a construção de uma sede onde os animais de rua serão acolhidos. Além dos vereadores José Luiz Correa (PT), Ademir Santos (PSC) e Antonio Picirilo (DEM), o presidente Ailton Rocha de Sillos (PSC) manifestou solidariedade.

Dando continuidade à reunião, o vereador Sergio Aparecido Gomes (PSDB) mencionou a repercussão pública da Carta Aberta à População Paraisense, distribuída esta semana pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (Sempre).

Depois de lê-la integralmente, Sergio lembrou a necessidade de se marcar uma audiência pública entre estudantes e prefeito a fim de discutir a questão das bolsas de estudo.

O líder do prefeito na Câmara, Walker Américo Oliveira (PTB) esclareceu que o prefeito Mauro Zanin está decidido a não rever a questão, alegando problemas no orçamento, de modo que a audiência não será realizada.

Alguns vereadores se manifestaram acerca do tema. José Luiz Correa reiterou a necessidade de insistirem na audiência pública com o prefeito, o qual “não deveria se furtar de explicar-se”. Ailton Rocha de Sillos, por sua vez, explicitou a conversa que teve recentemente com o chefe do executivo com relação ao assunto em pauta. “Ele colocou uma pedra em cima do assunto”, garantiu Sillos ressaltando que os vereadores têm a opção de continuar insistindo.

Mais de duzentos servidores públicos se manifestaram através de cartazes pedindo reajuste salarial maior que o concedido pelo Executivo (6,19%). Como nenhum vereador se dispôs a explicar as intenções do Prefeito Mauro Zanin, se há ou não possibilidade de negociação com aos funcionários, o presidente da Câmara Municipal esclareceu a questão. De acordo com Ailton Rocha de Sillos, respaldado em sua vasta experiência empresarial, a Prefeitura não tem reais condições de conceder aumento superior a 6,19%. Sillos explicou que a Receita Liquida Corrente, que é o total das arrecadações municipais, não permite reajuste maior, sobretudo tendo-se em conta a crise mundial que já tem afetado diretamente o comércio e o mercado de trabalho paraisenses. Mesmo acreditando que o país reagirá positivamente à crise, Sillos alertou para o risco de demissões e atraso na folha de pagamento de servidores. “Pensem bem, muitos são pais de família e se fizermos mais pressão a Prefeitura poderá ter que fazer demissões para dar este aumento, ou até passar por dificuldades para efetuar o pagamento, podendo atrasar”, disse Sillos.

Uma proposta inovadora partiu da presidência do Legislativo para dar alternativa à situação e foi aceita pelo prefeito Mauro Zanin. Será feito um acompanhamento das arrecadações (RLC), fazendo-se cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com a qual os poderes Executivo e Legislativo são obrigados a prestar contas quadrimestralmente através do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Se o RGF subir com relação ao mesmo quadrimestre do ano passado, Mauro Zanin deverá dar acréscimo de 2% nos salários que serão por ora reajustados em 6,19%. Seguindo esta lógica, os servidores poderão ter no total 8,19% de aumento até o fim do ano, desde que a comparação entre as RLCs de 2009 e 2008 assim permitam.

Ao fim da reunião líderes do Sempre, servidores públicos, vereadores e órgãos da imprensa permaneceram na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves num clima respeitoso de diálogo e mediação entre os cidadãos e o Executivo municipal.