ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5164 QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”

Aos vinte e oito dias do mês de junho de 2021, às 15 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso. O presidente declarou aberta esta audiência pública. Lisandro afirmou que, conforme justificativa do Chefe do Executivo Municipal, visa o presente projeto autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar resultante da anulação de dotações orçamentárias, sendo, no valor de  R$ 244.000,00 destinado à aquisição de 01 (um) veículo (caminhão baú refrigerado) para a manutenção das atividades da Merenda Escolar (adesão à Ata de Registro de Preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE), e, nos valores de R$ 2.900.000,00 e R$ 2.000.000,00 destinados às obras de construção de uma Unidade de Educação Infantil no bairro Alto Bela Vista, e, de reforma da E.M. Prof.º José Carlos Maldi, E.M. Campos do Amaral e E.M. Roque Scarano. O presidente disse ainda que o projeto está adequado com a Lei Orçamentária Anual, e que tais despesas atendem às diretrizes, objetivos e prioridades estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, não infringindo quaisquer disposições nelas contidas. Por fim, Lisandro informou que, para a realização desta audiência,foi divulgado o convite para participação popular, através das redes sociais, no site da câmara e no Jornal do Sudoeste. Lisandro solicitou, então, ao secretário que fizesse a leitura do projeto de lei. Após a leitura do projeto pelo secretário, o presidente da Casa solicitou que, findada esta audiência, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação fizesse a análise do projeto para que seja votado na sessão ordinária neste dia. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante destacou a importância do Projeto de Lei a ser discutido, pois há no município, segundo ele, uma demanda de 320 a 330 crianças, e a creche a ser construída no bairro Alto Bela Vista já ajuda a reduzir esse número. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos parabenizou os trabalhos dessa Casa, em conjunto com o Executivo, a fim de tratar de projetos tão importantes para a cidade, como esse em discussão nesta data. A vereadora solicitou ao secretário de educação e cultura, senhor Lucas Cândido, que apresentasse um pouco do projeto para a população. Com a palavra, o secretário afirmou que o projeto se faz importante para a compra de um caminhão frigorífico, que fará o transporte de alimentos utilizados nas merendas escolares. Além disso, será realizada uma reforma geral na escola Campos do Amaral, além de algumas reformas paliativas nas escolas José Campos Naldi e Roque Scarano. A vereadora Cidinha Cerize questionou ainda se será realizado o cancelamento de alguma ficha orçamentária, ou então, como seria realizada essa suplementação. Em resposta, o senhor Lucas afirmou que esses são recursos do FUNDEB que serão passados para essa ficha. Pela ordem, o vereador Pedro Delfante perguntou ao secretário se os recursos destinados à escola Roque Scarano já estão garantidos. Em resposta, o secretário disse que os recursos estão garantidos e que, além disso, a nova licitação irá prever a construção de duas novas salas e também a construção de um poço artesiano, pois há recorrência da falta de abastecimento de água. Pela ordem, a vereadora Cidinha Cerize afirmou que, no ano passado, os vereadores estiveram presentes na escola Roque Scarano e que uma das maiores demandas foi em relação à cobertura e reforma da quadra. Sendo assim, a vereadora solicitou uma atenção especial à reforma da quadra. O vereador Luiz Benedito de Paula afirmou que foram utilizados bloquetes na construção da quadra, e que, se possível, colocar uma manta de concreto de 5 cm para deixar a quadra lisa para a utilização dos alunos.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a audiência. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente audiência e encaminhada para publicação.