Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. vice – presidente Antônio César Picirilo, vice-presidente vereador Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Francisco Romualdo Rodrigues para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 8ª ata da sessão ordinária do dia vinte e dois de setembro do ano de 2011, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 461 da Prefeitura que encaminha resposta quanto ao solicitado através do ofício nº 410/Pres.ACP/2011 referente a elaboração de projeto infantil para mini buggy; ofício nº 472 da Prefeitura que encaminha resposta ao ofício nº 026/Pres.ACP/2011, referente à reforma do Tiro de Guerra; ofício nº 473 da Prefeitura que informa que o ofício nº 450/Pres.ACP/2011 foi encaminhado à Gerência de Arrecadação de Tributos do Município; ofício nº 474 da Prefeitura que informa que o ofício nº 163/Pres.ACP/2011 foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil; ofícios nºs 457, 458, 476 e 478 que informam que as indicações nºs 096 e 098 e os ofícios nº 434 e 431/Pres.ACP/2011 foram encaminhados à Secretaria Municipal de Obras; cronograma da Prefeitura, apresentando a programação das comemorações do aniversário da cidade; ofício nº 892 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, que encaminha parecer técnico referente à solicitação do vereador Walker Américo Oliveira que solicita sinalização de ruas; ofício nº 2.487 do Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Diniz Pinheiro que informa a realização do seminário legislativo Pobreza e Desigualdade; ofício da Oi que informa sobre as metas de universalização que serão estabelecidas ainda em 2011; ofício da Faculdade Calafiori que agradece a prestimosa parceria para a realização do 4º Dia da Responsabilidade Social – Faculdade Calafiori; ofício do diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social que comunica a transferência de recursos ao Fundo Municipal; ofícios do Ministério da Educação que informam as liberações de recursos financeiros; telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros. INDICAÇÕES: Indicação nº 114 do vereador presidente Antônio César Picirilo que solicita a elaboração de um projeto que concede subvenção à Santa Casa de Misericórdia. Indicações nºs 115 e 116 do vereador Ailton Rocha de Sillos que solicita o seguinte, 1º que seja renovada diversas árvores que poderão colocar em risco a vida de pessoas que passam pela estrada de Guardinha; 2º que seja viabilizada a possibilidade de implantação de Academias ao Ar Livre, na área externa da Casa da Cultura. Indicações nºs 117 e 118 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte, 1º que seja retirado um depósito de pneus localizado na Rua Pimenta de Pádua; 2º que seja feito reparos na Rua Maria Giachero, altura do nº 75, a fim de eliminar buracos. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO SUBSTITUIDO: PROJETO DE LEI Nº 4.067 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Fundação Educacional e Comunitário de São Sebastião do Paraíso – Fecom e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O presidente informou que o projeto apesar de não ter vindo acompanhado de ofício, se trata de um projeto de substituição. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.035 – “Autoriza a concessão da exploração dos serviços funerários no município de São Sebastião do Paraíso, fixa seus termos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa indagou se pode haver alguma mudança quanto ao que menciona no projeto referente à matéria que foi publicada a nível estadual. O vereador Ailton Rocha de Sillos, explicou que há uma lei federal que regulamenta a questão. O presidente após aprovação do plenário colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.072 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Segundo de Lima”, de autoria do vereador presidente Antonio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.027 – “Dispõe sobre alterações nos dispositivos e anexos da Lei Municipal 3.642/2010, que trata da forma de atendimento a pacientes através do Sistema de Tratamento Fora de Domicílio – T.F.D. e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.059 – “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.356/06 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que os projetos de lei nº 4.027 e 4.059 fossem colocados em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou os projetos em pauta para 2ª votações respectivamente, os quais foram aprovados e enviados à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.063 – “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullyng escolar no projeto pedagógico, elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Solicitando pela ordem o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.064 – “Reconhece de utilidade publica a Associação de Futebol Amador Paraisense – AFAP”, de autoria do vereador presidente. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Da mesma forma o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.066 – “Suprime o inciso VII do artigo 3º e acrescenta o parágrafo 3º no artigo 11 da lei nº 2.288 de 31 de outubro de 1994”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.070 – “Institui a obrigatoriedade de implantação do curso de primeiro socorros para funcionários de escolas públicas, privadas e creches no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.061 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Domingos Paschoini Neto”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. PROJETO DE LEI Nº 4.062 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Luiz Cruvinel Filho”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. Os projetos foram colocados em votação secreta respectivamente e aprovados por unanimidade. Os projetos de lei nº 4.061 e 4.062 foram enviados à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues agradeceu os vereadores pela aprovação do projeto de sua autoria e solicitou que fosse emitido comunicado às escolas informando sobre a aprovação do projeto de lei referente ao Bullyng, para que possa ser tomadas as providências. Em seguida, comentou a comemoração da semana do trânsito e manifestou seu reconhecimento quanto ao trabalho desenvolvido pela Secretaria de Obras e Secretaria de Segurança Pública. Continuando, solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras, requerendo que fosse tomada providências quanto ao vazamento de água existente na rua Alfredo Fidelis Marques, 80. Em seguida, solicitou envio de ofício à secretária de Educação, em nome da senhora Maria Luiza Coelho de Pádua comunicando quanto ao custeio do veículo para transporte dos pacientes da Adevirp, para a cidade de Ribeirão Preto. Solicitou ainda, envio de ofício à Faculdade Calafiori, parabenizando-a pelo trabalho desenvolvido na Praça da Matriz. Finalizando seus pedidos requereu que fosse enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras solicitando providências no sentido que fossem tampados os buracos na Rua Geraldo Pelúcio. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa informou sobre as reclamações recebidas por senhoras aposentadas, com relação ao transporte coletivo na cidade. Disse que há várias reclamações quanto ao horário, itinerário, distância entre os pontos e também de alguns motoristas dos ônibus que são apressados. Colocou ainda a dificuldade encontrada pelos usuários em utilizar o passe livre de transporte, nos finais de semana. O vice-presidente na sessão anterior sugeriu que a Comissão de Viação e Obras Públicas tomasse providências quanto aos fatos. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues também manifestou seu conhecimento quanto a quantidade de reclamações havidas com relação à empresa de circular. Sendo assim agendou para quarta-feira próxima às 14 horas a reunião da referida comissão para tratar sobre o assunto. Com a palavra, o vereador José Luiz Correa comentou ainda a necessidade de haver uma reunião com um representante da empresa Nascente das Gerais e com o Secretário Estadual de Transporte no sentido de haver entendimento quanto ao local da passarela construída na BR 491. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos agradeceu à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo desenvolvimento dos trabalhos e se colocou a disposição para quais quer esclarecimentos. Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos manifestou-se quanto os acontecimentos desagradáveis que vem ocorrendo nesta Casa e realizou a leitura de uma mensagem intitulada como “Caixão de Defunto” de um autor desconhecido. Após a leitura frisou que é muito fácil culpar as pessoas pelos problemas, e não fazer nada para resolvê-los. Prosseguindo, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou a homologação do TSE com relação ao PSD, novo partido que nasceu forte com a composição de vários cargos políticos. Prosseguindo comentou o trabalho da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que iniciou-se os trabalhos e foi necessária a nomeação do vereador Cláudio Santana da Mata para a comissão, tendo em vista a impossibilidade do vereador José Luiz Correa. Disse que todos estão se empenhando para buscar os esclarecimentos necessários. Lamentou pela atitude do servidor Márcio Lúcio Marcelino, pelo não comparecimento na reunião, conforme intimado pela comissão, tendo em vista que é o envolvido que poderia prestar os esclarecimentos necessários. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues registrou a presteza do vereador Cláudio quando foi convocado para fazer parte da comissão. Continuando, o vereador Sérgio Aparecido Gomes informou a data da nova reunião da Comissão de Ética, convidando a imprensa para participar. Pela ordem, o vereador Cláudio agradeceu os cumprimentos dos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, em especial o presidente pela condução dos trabalhos. Informou que está preparado para fazer parte da comissão buscando apurar o fato o mais rápido possível e com toda transparência. Em aparte, o vereador José Luiz Correa esclareceu que se afastou da comissão por ela estar diante de um julgamento quanto a uma representação contra sua pessoa e por isso se encontra impossibilitado de participar da comissão conforme determinação do presidente da referida comissão. Com a palavra, o vereador Cláudio Santana da Mata salientou sobre a presteza da Polícia Militar e também da Guarda Municipal em frente a Escola Estadual Paula Frassineti. Disse que estão realizando um trabalho de transito atencioso com os alunos da referida escola. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou os presentes na platéia e parabenizou o vereador Cláudio Santana da Mata pela passagem de seu aniversário. Agradeceu o secretariado do Poder Executivo pelo atendimento de solicitações de obras em toda cidade. Prosseguindo, comentou a forma que foi criado o PSD, que é de uma forma alternativa, para haver a mudança de partido. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata também parabenizou o vereador Edson Ferreira da Silva pelo seu aniversário comemorado no último dia 28 de setembro. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira requereu envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras solicitando que sejam construídas as coberturas nos pontos de ônibus, tendo em vista o inicio das chuvas e em outras horas o sol muito forte. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva, sugeriu que fosse acrescentado no ofício o pedido de construção de um ponto de ônibus no fundo da Expar. Com a apalavra, o vereador Walker parabenizou o secretário de Planejamento Urbano pelo ótimo desempenho nos trabalhos como, por exemplo, a construção de calçadas. Registrou ainda, sua indignação com relação à construção da Escola Municipal José Carlos Maldi, sendo que já era para estar prestes a ser inaugurada, mas há problemas que está sendo analisado pelo Ministério Público. Em aparte, o vereador Henrique Mateus sugeriu que a população fosse informada do motivo pelo qual a construção da referida está paralisada, tendo em vista que muitas pessoas acham que a paralisação se faz por conta da Prefeitura. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos colocou que o problema que ocorre em todo pais com relação à licitação é devido ao cumprimento da Lei Federal 8.666, que determina a adjudicação ao menor valor e nem sempre a empresa vencedora tem competência para conclusão da obra. Por isso houve a tentativa através deste vereador, de implantar lei que o valor mínimo e empresa que cotar valor abaixo do definido e estudado pelo órgão de engenharia da Prefeitura fiquem fora da licitação, uma vez que não teria condições de executar o serviço sem aditamentos. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa, mesmo sem saber se estavam se referindo a sua pessoa, quanto a denuncia da escola, disse que a denuncia não foi de sua iniciativa e foi feita em um canal de TV local e o promotor já havia dito que tomaria providências. O vereador Edson Ferreira da Silva, em nome da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se referindo ao projeto de lei relativo à empresa Lotus, solicitou que a Comissão de Turismo e Meio Ambiente interceda junto ao Codema, para emitir parecer a fim de dar continuidade na tramitação do projeto, tendo em vista a necessidade da referida empresa. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus parabenizou os vereadores Cláudio Santana da Mata e Edson Ferreira da Silva pelos seus aniversários, comemorado no corrente mês. Em seguida, comentou a inauguração da quadra no Bairro Verona, que certamente foi uma grande obra a ser adquirida para os jovens daquele bairro. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva colocou a importância da construção da referida quadra e lamentou pela falta da menção dos nomes dos vereadores que se faziam presente na inauguração. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes informou que o deputado estadual Cassio Soares (PSD) propôs a realizar obras no Município e foi sugerido por este vereador que fosse realizada a cobertura da quadra da Vila João XXIII, através de sua emenda parlamentar. Finalizando parabenizou os vereadores Edson e Cláudio pelo seu aniversário comemorado neste mês. Retomando a palavra, o vereador Henrique Mateus comentou a reunião havida com o senhor Lúcio Pimenta que prestou esclarecimentos quanto à denuncia feita em plenário, com relação ao Condomínio Recanto Feliz. Informou que foi apresentado o TAC realizado com o Ministério Público e certamente em breve o problema será sanado. Em seguida, comentou sobre a reforma que vem sendo realizada na quadra poliesportiva de Termópolis, que certamente está deixando a comunidade satisfeita. Em suas considerações finais, o presidente, Antônio César Picirilo, cumprimentou o servidor José Maria Malaguti pelo seu aniversário comemorado amanhã. Em seguida agradeceu a presença de todos na platéia e comentou as inúmeras reclamações havidas contra a empresa de transporte coletivo que presta serviços ao Município e lamentou pela forma de trabalho que vem desenvolvendo deixando cidadãos insatisfeitos. Frisou que para solucionar o problema vai ser necessário que haja concorrência entre as empresas prestadoras de serviços no transporte coletivo. Prosseguindo, salientou que a festa das congadas está próxima e ainda não foi repassada a subvenção para que os ternos de congo possam iniciar seus trabalhos. Sendo assim solicitou envio de ofício à Secretaria de Cultura requerendo que seja viabilizado o projeto para que possa ser aprovado por esta Casa. Em seguida, comentou a indicação feita de sua autoria, no sentido de passar subvenção á Santa Casa de Misericórdia, tendo em vista a necessidade daquela instituição. Continuando, ressaltou que está havendo inúmeras reclamações quanto ao atendimento da farmácia municipal, o que necessita de ser tomada providência até mesmo quanto ao desmembramento da mesma. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata registrou que esteve na referida farmácia e tomou conhecimento das reclamações que realmente são verdadeiras. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa registrou sua objeção quanto á indicação de repasse de verba à Santa Casa, tendo em vista que a dificuldade da instituição é por uma dívida havida. O vereador Ailton Rocha de Sillos, explicou a situação da Santa Casa de Misericórdia está sendo conduzido muito as claras e com um grupo gestor de médicos e empresários com consultoria especializada, salientou que a indicação do presidente é muito válida e oportuna. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.