Aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2020, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Paulo César de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Antes de dar sequência à Sessão Ordinária, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, solicitou ao vereador Luiz Benedito de Paula a ocupar a posição de vice-presidência devido o atraso do vereador Vinício José Scarano Pedroso. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino à Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada com uma correção a pedido do vereador Marcelo de Morais. Segundo o vereador, onde se lê: Segundo o vereador, após muito estudo, foi descoberto que uma rede de televisão de Paraíso, nos últimos três meses de 2019, recebeu mais de R$100.000,00 reais do governo municipal, sendo que algumas notas fiscais eram manuais, prática em desuso. Na verdade, a quantia de R$100.000,00 refere-se a todo ano de 2020, afirmou o vereador Marcelo. Continuando, a secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº021/CFJL/2020 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega da Ata da 10ª Reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação; Ofício nº 81/2020-SME da Secretária Municipal de Educação, senhora Maria Ermínia Preto de Oliveira Campos, sobre a entrega da enquete feita pela Secretaria Municipal de Educação aos professores da rede. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva afirmou que, de acordo com os dados apresentados pela Secretaria de Saúde, obtidos através da enquete realizada pela secretária, que 274 professores são favoráveis à proposta inicialmente encaminhada pelo Poder Executivo, sem a emenda sugerida pela Comissão da Casa Legislativa. Nesse momento, o vereador Marcelo de Morais requereu à presidência da Casa a utilização da Tribuna para se pronunciar sobre o caso. Da Tribuna, o vereador Marcelo de Morais afirmou que estava se posicionando, não só como vereador, mas também como professor da rede estadual, e que faria a leitura do seguinte texto: "Hoje ocupo a tribuna e pode ser que esta seja uma das últimas vezes já que estamos findando nosso mandato. Hoje venho aqui pedir, defender uma bandeira, fazer valer a máxima de minha formação acadêmica e me perdoem meus amigos e colegas professores que estão acompanhando neste momento a sessão através da transmissão caso venha a colocar aqui algum contexto que foge daquilo que você não concorde, mas subo aqui como professor, que exerce o cargo de vereador eleito por grande quantidade de pessoas que acreditam em minha reputação, em minhas bandeiras e defesas e não quero aqui que nenhum dos pares se sinta constrangido pelo que vou dizer, vou dizer porque é o sentimento que toma conta de mim neste momento. Ontem a noite, estudando conteúdos para aplicar aos meus alunos essa semana em aulas remotas, uma vez que todos nós estamos vivenciando esta pandemia do Coronavirus, não estava conseguindo me concentrar nos estudos, nas gravações de aula, em um domingo triste, nublado e frio, muito frio justamente por estar pensando neste assunto que vou retratar aqui. Aliás a palavra frio é o que demonstra meu sentimento neste momento ao qual nunca imaginei ter que defender algo, que na verdade deveria ser uma obrigação da gestão, afinal, diante dessa complexa situação, o professor pode deparar-se com demandas de pais de alunos, desvalorização da sociedade, precariedade na convivência com a administração e a estrutura escolar, além da pressão para o cumprimento de programas e planos de curso, que é o debate que nos traz neste momento, o veto do prefeito Walker Américo a jornada de horas de livre escolha do professor, justamente o professor, aquele que está com o seu filho, que está com o meu filho, que está com todos nós e que na hora que podemos fazer algo simplesmente somos levados pela política do acho, a política do talvez,  a política do que na verdade não é assim, ali. É aí que surge a angústia de lidar com todas essas variantes, mal-estar por não dar conta de expectativas, sofrimento, adoecimento, um “estado depressivo” do professor.Ansiedade, estresse, dores de cabeça e insônia estão entre os principais problemas que afetam educadores, segundo estudo realizado pela revista Nova Escola, onde mostrou que 66% dos professores já precisaram se afastar por problemas de saúde. O levantamento também mostrou que 87% dos participantes entrevistados pela revista, mais de 5000 professores entrevistados, acreditam que o seu problema é ocasionado ou intensificado pelo trabalho, o excesso de trabalho, principalmente fora de casa, onde o esgotamento psicológico afeta e traz danos irreparáveis. Entre os problemas que aparecem com maior frequência então a ansiedade, que afeta 68% dos educadores; estresse e dores de cabeça (63%); insônia (39%); dores nos membros (38%) e alergias (38%). Além disso, 48% deles afirmaram que sofrem ou já sofreram de depressão. E, caros colegas vereadores, não estou citando aqui a desvalorização profissional do salário, isso é evidente e todos nós estamos cansados de saber. Porém, o que peço, é que votem em favor dos professores, votem em favor da Educação, mesmo que alguém que hoje esteja no poder, independente do nome, seja qualquer secretário de educação ou prefeito, votem em favor da categoria, votem em favor da saúde destes profissionais, que em sua grande maioria, e digo aqui grande maioria mesmo dos que estão em sala de aula, exercem uma profissão diferente de qualquer outra profissão, os professores precisam executar suas tarefas em sua totalidade em casa e o que querem que votamos aqui neste momento é que haja um aumento de carga horária para o professor cumprir na escola e não de livre escolha do profissional. Preparar aula, preparar atividades, corrigir avaliações, lidar com problemas extra-classe de muitos alunos, estudar, se atualizar, manter notas em dia, planos de aula, diários impecáveis, tudo isso é feito fora da escola. Estou aqui apenas defendendo que os pares votem para derrubar o veto do prefeito, que fiquem marcados na história desta câmara que pela primeira vez, de fato, houve um auxílio de ganho real ao professor, à professora, peço que os senhores e a senhora possam entender que não podemos lidar com situações onde o discurso de valorizar o professor só fique no discurso. Reconheço o ato do Executivo de encaminhar a esta casa o projeto lá atrás para discussão, mesmo com tantos desencontros e trocas no projeto registrados aqui nos anais da casa, reconheço o trabalho por parte do sindicato que inclusive utilizou desta tribuna e disse que nossa proposta é a melhor para a classe e que atende a categoria e valoriza ainda mais o profissional, reconheço o trabalho da comissão de educação do qual fizemos um trabalho detalhado para chegarmos ao ponto onde chegamos, mas não posso concordar com o veto do prefeito, não posso acreditar que nossa secretária de educação não reconheça que a proposta apresentada pela Câmara é a melhor para todos. Chegou o momento colegas vereadores de virarmos a página da política local e deixar as vaidades de lado, os interesses escondidos e demonstrar de fato que vamos manter aquilo que foi votado inicialmente por unanimidade por esta casa. Daqui a pouco o presidente da Comissão de Educação Vinício Scarano irá mostrar nosso relatório e peço o voto de todos para derrubarmos o veto do prefeito e peço ao prefeito que ouça o clamor da classe e sancione a lei, afinal, É difícil pensar em modificar o processo educativo sem uma mudança concreta do processo de trabalho e principalmente de valorização do profissional de educação, e a transformação necessária é um desafio de todos nós por várias razões. Entre elas destaca-se, a separação que o sistema escolar faz entre trabalho docente e o processo pedagógico. O trabalho do docente durante anos manteve-se invisível, por vezes escondido atrás da idéia da profissão como sacerdócio ou das abordagens essencialistas. Se, por um lado, é visível o papel do professor no desenvolvimento social, por outro, as condições de trabalho precárias e a baixa remuneração oferecidas nas diferentes redes e níveis de ensino refletem o não reconhecimento ao trabalho docente. Na atualidade, assiste-se a um processo de desvalorização dessa profissão acompanhado da expansão das funções docentes. Antigamente éramos professores, hoje somos educadores e apesar de muitos não parar para diferenciar, isso deu uma sobrecarga fora do normal ao professor, afinal, hoje Múltiplas tarefas são atribuídas aos professores, o profissional tem de se responsabilizar por cuidar da higiene, da nutrição, da saúde e de outras necessidades dos seus alunos, vejam bem, outras necessidades de seus alunos. Senhores, o desrespeito ao professor retrata a decadência de uma sociedade. Se não fosse seu professor sua assinatura seria a sua impressão digital, um dia já pude dizer que o salário era bom. Podíamos ensinar nossos alunos com tranquilidade e convicção de que estávamos fazendo o melhor.
Hoje, lamentavelmente, o "pobre" professor, tem que ir às ruas, protestar e lutar para conseguir um salário decente e digno de suas funções bem mais difíceis, em virtude da extrema violência e desrespeito que encontram em sala de aula.E o descaso das autoridades para com a educação continua... Vejam bem, autoridades... Hoje não estamos vendo os professores, estão anônimos e com medo até de se manifestarem por medo de represarias, afinal, quando dois professores se manifestaram pedindo seus salários em dia foram escorraçados por esta gestão e mandados embora da rede, tendo esta casa legislativa inclusive requerido oficialmente os motivos das demissões, mas hoje estão nos vendo na transmissão  neste momento e são imprescindíveis ao desenvolvimento educacional, cultural e social de nosso país e de nossa cidade. Por fim, encerro dizendo o seguinte senhores e senhora vereadora, as vezes algo chegou até vocês de que seguem o Estado, seguem a metodologia do Estado para justificarem o veto, que estão fazendo como o Estado, que já ouviram a categoria, porém informo, não ouviram a categoria, não votaram, não pediram opiniões aos envolvidos e quando sugerido pelo presidente da Comissão de Educação uma reunião com todos os professores simplesmente fomos ignorados, porém me assusta muito dizerem que seguem o Estado somente no ônus e o bônus escondem e não executam. Ou seja, tudo que é bom para o professor que o Estado faz o município fecha os olhos e não aplica, como por exemplo a carga horária e o salário, e aquilo que é bom aos olhos dos governantes para implementar  que vai impactar o trabalho dos professores e que não é o bom e sim o ruim do Estado o gestor aplica. Isso me assusta e me deixa estarrecido em termos que votar neste momento o veto. É como sempre digo senhores, melhor dizer a verdade e decepcionar alguém do que alimentar a mentira e iludir as pessoas... Peço que derrubem o veto do senhor prefeito". Após fazer a leitura, o vereador questionou ainda que sobre a metodologia utilizada na enquete enviada pela prefeitura e o porquê dessa enquete aparecer somente agora, sendo que durante a tramitação do Projeto de Lei na Casa, houve uma audiência pública e diversos debates com a participação de professores e sindicato. Por fim, Marcelo pediu aos demais membros da Casa que votassem pela quebra do veto do Executivo. Em aparte, o vereador Valdir do Prado questionou ao vereador Marcelo de Morais como as seis horas e vinte minutos influência na capacitação dos professores. Em resposta, o vereador Marcelo afirmou que o trabalho extra classe dos professores, tal como a correção de avaliações, elaboração de aulas, fechamento de diários, dentre outros,  demandam muito tempo. Segundo o vereador, a regulamentação sobre assuntos como esse, em sua normalidade, são propostos através de portarias que não proporcionam a mesma segurança que uma lei. O vereador reconheceu ainda que teve méritos do Executivo, que encaminhou o Projeto de Lei prevendo os um terço, porém, afirmou que, após as discussões que ocorreram na Casa Legislativa, com a participação dos professores e sindicato, e com a ausência de um representante do executivo, apesar do convite feito pela Casa Legislativa, foi elaborada uma emenda que valoriza ainda mais os profissionais da educação municipal.  O vereador afirmou ainda que essas duas horas de presença obrigatória na escola é suficiente para que faça-se a capacitação dos professores municipais, sendo que alguns professores lhe informaram que algumas escolas utilizam esse modelo de duas horas semanais e algumas utilizam, até mesmo, uma hora quinzenal para a capacitação do professor. Tal fato, segundo o vereador, evidencia que a falta de uma legislação regulamentando essa questão impossibilita que haja uma padronização em relação a essa questão. Pela ordem, o vereador Valdir do Prado disse que, apesar de ter votado a favor da emenda sugerida, ressaltou que na época havia dito que se preocupava em relação a um possível veto do prefeito. O vereador concluiu ainda que está um pouco confusa essa situação e que uma professora que entrou em contato com ele achou mais adequado votar a favor do veto se houver a possibilidade de o prefeito entrar com uma ADIN. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que a enquete apresentada pela Secretária de Educação deveria ter chegado no  momento em que o projeto deu entrada na Casa, e não agora, depois que a Câmara Municipal realizou várias discussões e audiência a fim de adequar o projeto e atender as demandas da classe dos profissionais da educação. Além disso, afirmou a parlamentar, não cabe culpar os vereadores por uma possível ADIN pelo Prefeito Municipal. Pela ordem, o vereador Valdir do Prado afirmou que confia na enquete e que, apesar da importância do projeto, foi uma minoria que participou da audiência pública sobre o assunto, e não houve uma assembléia com a participação de todos para evitar esse desgaste. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que a enquete apresentada pelo Executivo, além de não ter nenhuma fundamentação, foi elaborada de uma forma que os professores não tivesse a oportunidade de se manifestar abertamente. Além disso, em relação a assembléia, o vereador disse que foi proposto pelo vereador Vinício a convocação de uma assembléia, porém a Secretária de Educação não foi a favor de realizá-la. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes afirmou que há um debate, pois existe uma pressão por parte de alguns professores solicitando que seja aprovado o projeto inicial do Executivo, sendo que até mesmo a Regina, do sindicato, tem se posicionado dessa forma. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que, se for mesmo o caso, a senhora Regina está contradizendo tudo o que ela mesmo disse em Tribuna. Pois, prosseguiu a vereadora, projeto foi debatido, foram analisadas as propostas e a emenda foi ajustada a fim de satisfazer a demanda de toda classe dos professores. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças afirmou que o prefeito não quer dar o benefício aos professores e para isso conseguiu o apoio de quatro representantes do legislativo para fazer com que os professores acreditassem que o pior é o melhor para eles. O vereador afirmou que o prefeito utiliza-se de uma base aliada para blindar e proteger as idéias propostas pelo executivo. José Luiz das Graças disse ainda que, apesar disso, há vereadores defendendo a coletividade dos professores, e se houver uma ADIN que subtraia os direitos dos profissionais da educação, então deve ser evidenciado o nome de cada um daqueles que votaram a favor do veto, o nome do prefeito e o nome da secretária de educação. Pela ordem, o vereador Valdir do Prado disse não proceder a ideia de que o prefeito não quer dar o benefício aos professores, pois a proposta de 1/3 partiu do próprio executivo. Além disso, prosseguiu o vereador, está havendo o debate justamente por não haver uma opinião formada e que está sendo discutido uma enquete com a participação de 264 professores e uma audiência com 34 professores, o que não é compatível com a idéia de coletividade como citado pelo vereador José Luiz das Graças. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças afirmou que o profissional que é questionado por seu próprio supervisor tende a ser mais modesto com suas respostas com o receio de que, de alguma forma, possa ser perseguido no ambiente de trabalho. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes criticou a postura ofensiva do vereador José Luiz das Graças, afirmou que o debate até então seguia de forma harmoniosa e que, após conversar com vários professores, houve um consenso de que o projeto encaminhado pelo executivo satisfaz as demandas da classe, ainda que a emenda da Casa também seja satisfatória. Além disso, o vereador afirmou que ele já votou contrário a diversos projetos do executivo que de alguma forma prejudicaria a população, como o projeto que instituía a taxa de iluminação pública, que por sinal, concluiu o vereador, o vereador José Luiz das Graças votou a favor. Em aparte, sobre a taxa de iluminação pública, o vereador José Luiz das Graças afirmou que a cobrança seria menor que é cobrada hoje, por meio de decreto. O vereador ainda afirmou que há sim as divergências entre os parlamentares e que seu pronunciamento é uma tentativa de convencer os demais vereadores em relação a sua opinião, que é atender de forma plena a classe dos professores. O que acontece, prosseguiu o vereador, é que o prefeito se mostrou contrário a essa proposta e não deu opção de voto que não prejudicasse os profissionais da educação. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que o que não deve ser aceito é a posição do prefeito de que, caso o projeto não seja sancionado da forma que enviou, então não será aceito, coibindo assim as propostas dos vereadores da Casa. O vereador disse ainda que o prefeito poderia enviar o mesmo projeto em seu nome que a Casa votaria a favor, independente da autoria do projeto. Além disso, não há na enquete nenhum questionamento sobre a emenda elaborada pelo legislativo, enquete essa que não fornece liberdade de escolha aos professores. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva afirmou que infelizmente o resultado da votação, seja ela pela derrubada ou não do veto, não irá agradar cem por cento dos professores, então a única alternativa é que cada um vote no que acredita ser o correto. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso afirmou que esse período de pandemia, no qual os professores não estão presentes em sala de aula, é oportuno para que o prefeito analise todo assunto e perceba, se for o caso, que não seja necessário entrar com uma ADIN. Além disso, o vereador disse estar chateador pelo fato de ter proposto à secretária de educação uma assembléia com a participação de todos os professores para que fizesse uma votação sobre a melhor proposta e, na época, não ter tido um posicionamento favorável, porém, depois da votação do projeto na Casa, o executivo elabora uma enquete nos mesmos moldes do proposto anteriormente por ele. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula afirmou que seu posicionamento será sempre favorável a projetos que valorizem os professores; Ofício n 027/2020 do SEMPRE que encaminha cópia do Ofício 026/2020, endereçado ao Executivo Municipal, sobre o Decreto Municipal 5605/2020; TV Sudoeste sobre Pedido de Esclarecimentos sobre pronunciamentos em Sessão Ordinária realizada em 18 de maio de 2020. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais questionou e mostrou à Mesa Diretora a assinatura do documento que era igual à assinatura do senhor Cláudio Antônio Palma, que, segundo o parlamentar, foi funcionário do ex-deputado Carlos Mellis, e hoje presta serviços como assessor do deputado Antônio Carlos Arantes. O vereador, então, apresentou diversas notas fiscais que, segundo ele, comprovaria tudo o que foi dito na sessão anterior, com a ressalva do período, corrigido no momento da aprovação da Ata. O vereador requereu então que fossem encaminhadas as seguintes denúncias ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério das Comunicações: 1) sobre os bens do senhor Cláudio Antônio Palma que estão penhorados em processo de uma empresa em nome da filha do deputado; 2) sobre o vencimento da rádio frequência da TV Sudoeste; 3) sobre as propagandas na Tv Sudoeste; 4) sobre as Lives que estão sendo transmitidas com a exibição de consumo de bebida alcoólica; 5) sobre o presidente da fundação ter cargo de assessor parlamentar na Assembléia Legislativa de Minas Gerais; e 6) sobre o transmissor utilizado em Paraíso que não é homologado para a licença que a TV Sudoeste tem. O vereador afirmou ainda que irá anexar provas em todas as denúncias acima mencionadas; Ofício Gab.Pref 561/2020 sobre a entrega do Balancete de Receitas e Despesas referente aos meses de março e abril de 2020, Decretos de Transferências referentes aos meses de março e abril de 2020 e Decretos de Suplementação referentes aos meses de março e abril de 2020; INDICAÇÕES: 002/JLG/2020 do vereador José Luiz das Graças solicitando instalação de quebra-molas na rua Antonio Ribeiro Duarte, localizada paralela ao "Campo da Associação Atlética Paraisense", dando acesso ao bairro Jardim Canadá; 003/VJSP/2020 do vereador Vinício José Scarano Pedroso que solicita informação sobre a previsão para a abertura e funcionamento da Fábrica de Fraldas, cujo equipamentos foram comprados com dinheiro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. ORDEM DO DIA:  Prosseguindo, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, afirmou que não iria colocar o veto do prefeito em relação ao PROJETO DE LEI Nº 5028 - "Altera o Artigo 58 da Lei Municipal 3753/2011 que dispõe sobre o novo plano de carreiras e remuneração do magistério público municipal e dos serviços de suporte pedagógico à docência de São Sebastião do Paraíso, institui novas tabelas de vencimentos, cargos e anexos". Lisandro solicitou, então, que a Comissão de Educação fizesse  uma pesquisa com os professores da rede municipal de educação para verificar qual o posicionamento dos professores em relação ao veto do prefeito. Com isso, o presidente trancou a pauta e nenhum projeto poderá ser votado nesta presente sessão. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais quis deixa registra nesta presente Ata que, independente de qual seja o resultado dessa pesquisa, ele irá votar contra o veto do prefeito. GRANDE EXPEDIENTE:  Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios ao Executivo: 1) solicitando que inclua no Programa de Pavimentação asfáltica, as ruas Antonio Salviano de Paula e Vitório Colombaroli, ambas localizadas no bairro São Sebastião; e 2) que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a implantação de faixa elevada para travessia de pedestre, na travessa da Abadia, em frente a Praça João Pio de Figueiredo Westin, em frente a Empresa AMPARA e a Santa Casa de Misericórdia. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios em nome da Casa:1) ao Executivo, solicitando que  realize estudo de viabilidade para que as igrejas retomem cultos e missas em nosso Município; 2) "Moção de Cumprimentos" a todos os professores que foram agraciados com o Selo de Qualidade do Estudo Nacional de Educação do Instituto Rui Barbosa, em reconhecimento ao trabalho realizado por esses profissionais, alcançando esse mérito; 3) Moção de Pêsames á família da senhora Silvia Bueno; e 4) Moção de Parabenização ao Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossito Bassetto, não somente pelos relevantes serviços prestados pela comunidade, mas principalmente pela nomeação enquanto Diretor do Foro das Seções e Diretor das Subseções Judiciárias da 1ª Região. O vereadores Marcelo de Morais e Jerônimo Aparecido da Silva solicitaram permissão para subscrever o ofício. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios em nome da Casa: 1) ao Detel - Departamento de Telecomunicação de Minas Gerais solicitando a instalação de uma "ERB" (Estação de Rádio Base), antena para sinal de telefonia celular no Distrito de Termópolis, município de São Sebastião do Paraíso - MG; 2) ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, a construção de uma Praça Pública na área verde, localizada no bairro Jardim Canadá, conforme projeto da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; 3) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, as providências que se fizerem necessárias no sentido de viabilizar a execução do cumprimento da Lei Municipal nº 4424, de 21/02/2017, que "Autoriza a colocação de placas indicativas com o nome das ruas e avenidas do Município de São Sebastião do Paraíso e Distrito de Guardinha, por indústrias, comércio e prestadores de serviço", tendo em vista sua importância para todas as pessoas em trânsito no Município; 4) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, que realize a colocação de massa asfáltica na rua Noraldino de Paula, esquina com a rua José Pereira dos Santos, bairro Alto do Bela Vista; 5) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil para que implante duas vagas para carros ao lado do Clube Paraisense, entre a rua Pimenta de Pádua e rua Pinto Ribeiro; 6) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil para que retire a placa "proibido virar à direita", em frente ao número 497 na Rua Samuel Soares, no Bairro Itamarati e seja substituída por uma placa de "proibido virar à esquerda"; 7) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, que realize manutenção na Av. Francisco Bueno de Moura, em frente ao número 450, bairro Cidade Industrial; e 8) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, para que realize implantação de 3 (três)  redutores de velocidade na Avenida Antonio Carlos Pinheiro de Alcântara no cruzamentos com as ruas Aldo Semenzi, Maria Cezarina França e Antonio Medeiros Primo. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu que fosse encaminhada uma Moção de Apoio a todos os parlamentares da Assembléia Legislativa de Minas Gerais pelo Projeto de Lei nº 1188/2019, que possui como ementa a permanência do fisioterapeuta nos centros de terapia intensiva e unidades de terapia intensiva. Sendo obrigatória a presença de, do mínimo, um fisioterapeuta a cada dez leitos de UTIs e CTIs pelo período de 24 horas de cobertura assistencial. Segundo a vereadora, atualmente, a obrigatoriedade de presença dos fisioterapeutas nas UTIs é regida pela Resolução da Anvisa - RDC nº 7/2010, a qual exige apenas 18 horas de cobertura assistencial, ou seja, o paciente pode ficar desassistido por 6 horas diárias, o que pode agravar o estado de saúde, principalmente, dos casos mais críticos. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais iniciou sua fala comentando sobre a visita de empresários, trazidos pela assessoria de seu gabinete, que estiveram na cidade a fim de estudar nicho de mercado no município. O vereador afirmou que ficou muito agradecido por esse primeiro contato e que as conversas iniciais apontam para a chance de que a empresa venha para Paraíso com a possibilidade de criar até duzentos novos empregos diretos. O vereador comentou também sobre a decisão do Doutor Osvaldo em relação a taxa de esgoto, e afirmou que, se o prefeito tivesse tomado providências no início do mandato, talvez hoje seria muito mais que mil casas isentas de pagamento de taxa de esgoto. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização ao médico Fernando Montaldi pela bravura que demonstra estando na linha de frente no combate à pandemia da COVID-19. Além, disso, o vereador afirmou que a Casa vem fazendo o seu papel em relação as constantes cobranças e denúncias ao Ministério Público em relação a má qualidade e a falta de linhas para regiões adjacentes do município fornecidas pelo transporte público municipal. Por fim, o vereador informou que, em reunião com  o prefeito, ficou acordado que os contratos dos funcionários terceirizados da prefeitura não seriam suspensos nesse primeiro momento, dando uma momentânea tranquilidade a essas pessoas. Com a palavra, o presidente, vereador Lisandro José Monteiro, requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que instale redutor de velocidade na Rua Antônio Bernardes, Vila Lobato. Nada mais havendo a tratar, e por conta do quórum insuficiente, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Jornal Oficial do Município.