Aos dezenove dias do mês de setembro de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice – presidente, Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomese Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, foi executado o hino a Paraíso. Em seguida convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 7ª sessão ordinária do 2º período, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 093 do Inpar que requer a indicação de novo membro titular e suplente para integrar o Conselho Administrativo do Inpar; Convite da Ameg para participar da Oficina Siconv a realizar-se nos dias 01 e 02 de outubro; Ofício do deputado Hélio Gomes que solicita o encaminhamento do projeto de lei que tem como objetivo levar o sinal de telefonia celular aos distritos mineiros; Telegramas do Ministério da Saúde que informam sobre as liberações de recursos financeiros; Convite da Academia de Cultura Paraisense para participar da cerimônia de posse do novo presidente. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício nº 523/Pres.JLC/2013 enviado à Dra. Manuella de Oliveira Nunes que reitera o pedido de intervenção junto à Concessionária Nascentes das Gerais, para que ajustes suas condutas propiciando melhorias na rodovia; Ofício nº 521/Pres.JLC/2013 enviado à secretária municipal de Saúde que encaminha solicitações pertinentes à melhoria no atendimento e também relativo ao agendamento de cirurgias. INDICAÇÕES: Indicações nºs 162 e 163 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º solicita a constante conservação de todas as estradas rurais do Município; 2º que seja feita a construção de uma nova ponte na estrada rural que liga Paraíso à Capetinga, próximo à Fazenda Dutra. Indicações nº 164 e 165 do vereador Ailson Aparecido do Nascimento que solicita o seguinte 1º que a manutenção e pintura na quadra poliesportiva no Distrito de Guardinha; 2º que seja retirado os trilhos antigos da Fepasa, na Guardinha que estão desativados. Indicações nº 166 e 167 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte 1º que seja concluída as obras de asfaltamento nas ruas mencionadas nesta indicação; 2º que seja feita a operação tampa buracos nas ruas Angelo Montovani, Maria José de Paula e Alberto Araújo. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna os senhores Adegmar Rosa Pereira e sua esposa Roserene Ribeiro, pais do adolescente morto acidentalmente na Rodovia BR 491. Representando os moradores dos bairros, Alto Bela Vista e Itamarati, pediu desculpas pela emoção, e reivindicou a colocação de uma passarela para a travessia da rodovia e apresentou um abaixo assinado com cerca de 400 assinaturas que pedem a intercessão dos vereadores para que providências possam ser tomadas na rodovia. Frisou que de acordo com os anseios da população necessita de uma resposta rápida. Acompanhado de centenas de moradores, alegaram iniciar no dia seguinte, uma manifestação fechando a rodovia, se acaso nada fosse feito. Os vereadores se manifestaram solidários e aprovaram o envio de ofício à Setop, apresentando o óbito do adolescente e cobrando providências para segurança dos moradores. Na mesma oportunidade ocpupou a tribuna o gestor de operações da Concessionária Nascentes das Gerais, Marcelo Aguiar, que lamentou o ocorrido e informou que dentro das possibilidades que lhe são cabíveis à Concessionária havia iniciado obras emergenciais no trecho, colocando sinalizadores, bem como, recolocando a câmera de segurança. Disse ainda que será reforçada a sinalização horizontal e vertical e que para ser feita outras obras como a reivindicada pelos moradores, necessita-se de haver um projeto autorizativo por parte da Setop. Os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Dilma Aparecida de Oliveira solicitaram envio de ofício ao Secretário de Estado de Obras, ao governador do Estado, oficializando sobre o acidente ocorrido com o jovem e requerendo um novo projeto para construção de uma nova passarela dando condições de travessia, bem como, envio de ofício ao DER requerendo que as câmeras com radares fossem colocadas. O presidente lamentou pela construção da passarela ter ficado em um local inútil para atender os moradores. O vereador Valdir Donizete do Prado ressaltou que a cidade vem crescendo a cada dia e sugeriu que fosse viabilizada a possibilidade de haver estudos proporcionando segurança aos moradores dos bairros São Francisco e Belvedere, uma vez que estão sendo construídas aproximadamente 600 casas populares. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira criticou o viaduto construído no fundo da Copasa, tendo em vista que os moradores das imediações não tem condições de realizar a travessia se não for na contra-mão. Salientou que as obras no Estado de São Paulo oferecem muita segurança e nos trevos da região é uma vergonha. Finalizando o senhor Adegmar sugeriu que fosse feita a remoção da passarela existente que se encontra em um local inútil e fosse recolocada mais acima possibilitando a travessia para os moradores. O presidente frisou que os ofícios serão enviados conforme aprovação do plenário e certamente em breve os moradores terão uma resposta para sua reivindicação. Prosseguindo ocupou a tribuna a senhora Vanessa Benevides que após agradecer a oportunidade informou que participa do Mis Plus Size onde recebeu a 2ª colocação onde houve a participação de aproximadamente 700 candidatas. Informou que Paraíso está atualmente com duas representantes, as quais terão que angariar fundos para custear suas despesas, tendo em vista que é a nível nacional. Lamentou por não ter havido nenhuma ajuda do Município e chegou a receber convite de outro Município para representá-lo mais de acordo com o regulamento não é permitido. Ressaltou que precisa apurar cerca de 3 mil reais para tentar conseguir a faixa para o município de São Sebastião do Paraíso. Sendo assim, solicitou ajuda financeira dos senhores vereadores. O presidente informou que a Câmara Municipal não pode disponibilizar de auxílio financeiro para esse fim, mas se propôs a contribuir pessoalmente com a rifa. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças sugeriu que fosse enviado um ofício à Secretaria Municipal de Cultura pedindo apoio para participação no evento. O vereador Sérgio reportou que esteve intercedendo pela outra candidata e recebeu a resposta da impossibilidade por parte da Secretaria Municipal de Cultura. A sugestão dos vereadores foi apoiada pela vereadora Dilma e pelo vereador Jerônimo e acrescentou que o evento é cultural e os candidatos deveriam receber o apoio. Finalizando, a senhora Vanessa agradeceu a colaboração e apoio dos vereadores. Continuando a sessão ocupou a tribuna o secretário municipal de Ciências e Tecnologia e Ensino Superior que inicialmente fez um relatório dos trabalhos de sua secretaria. Disse que atualmente é composta de 3 departamentos e foi criada para atender a política profissional, tendo em vista que os últimos quatro governos anteriores deixaram de lado a educação profissional. Acrescentou que o ultimo governo municipal pregava a educação, mas fechou 2 escolas profissionalizantes da cidade. Prosseguindo, salientou que a atual administração fechou convênio com o Instituto Federal de Ensino e com o Campus de Muzambinho para ofertar cursos técnicos para este Município, atendendo a necessidade da comunidade. Salientou que outros municípios firmaram convênios federais, tendo em vista que não havia interesse por parte dos gestores antecedentes. Registrou que será construído um Campus do Instituto Federal de Minas e por isso foi incluído recursos no orçamento do Município para o próximo ano para a criação do instituto municipal. Ressaltou que a administração tem todo interesse em trazer uma universidade municipal para Paraíso. Em resposta ao vereador José Luiz Corrêa informou que o Pronatec existe desde 2011 e determina que os cursos são escolhidos em parceria com o Ministério Social. Explicou que houve uma pactuação com o Senac e Senai e por não haver uma estrutura que comporta os cursos e através do governo federal o Pronatec está sendo aplicado e houve uma opção da cidade de Passos, tendo em vista os benefícios que estão sendo oferecidos aos alunos. Disse que o Pronatec oferece bolsa de 15 reais por dia, uma vez que o Sesc oferece bolsa de 6 reais por dia a título de compensação. Frisou que o Pronatec está atendendo 1070 alunos o que conta com um grande investimento. Frisou ainda que o Senai é de grande importância para o Município, por isso houve um grande investimento do Município e lamentavelmente diretores do Senai afirmaram que a Prefeitura não está colaborando, o que é uma inverdade. Com relação ao curso paralisado, mencionado pelo vereador José Luiz, disse que o curso retornará com uma nova gestão. O presidente salientou que esteve na Acissp em reunião e ficou determinado que houvesse uma reunião com a participação de todos, a fim de haver melhores esclarecimentos e como não houve, motivou a vinda dos representantes do Senai na reunião da Casa para obter os esclarecimentos. Disse que segundo informaram, com a chegada do Pronatec não há condições de dar continuidade nos trabalhos. Da tribuna, o senhor Cicero manifestou sua estranheza quanto às reclamações do Senai e também pela Acissp intrometer em um assunto que não é de sua alçada. Ressaltou que a Acissp marcou uma reunião sem citar qual seria o assunto a ser discutido. Registrou ainda que o representante da Libertas mentiu em seu pronunciamento, por não ser autorizada a ministrar os cursos técnicos do Pronatec. Acrescentou que a Acissp está acusando de mandar alunos para outro município, mas a Acissp está divulgando cursos particulares dizendo ser público, o que não é. Salientou que a Acissp através do senhor Ailton Sillos é quem está enviando dinheiro de Paraíso para outro município, tendo em vista que a empresa contratada por ele não é desse Município. Em aparte, o vereador Walker Américo de Oliveira manifestou sua admiração pelo trabalho realizado pelo senhor secretário e disse que deve haver uma reunião com a participação de todos a fim de haver um entendimento entre as partes visando beneficiar a comunidade. Ressaltou que havendo a participação de todos, não fica um falando do outro sem chegar a um acordo. Sugeriu então que fosse feita uma reunião com a Comissão de Educação e participação do senhor secretario e representantes do Senai. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida Oliveira corroborou com o vereador Walker e parabenizou o senhor Cícero pelo trabalho que vem prestando uma vez que vem somando no profissionalismo da comunidade. Da tribuna, o senhor Cícero respondeu para a vereadora Dilma que a Prefeitura está arcando com todo seu compromisso com o Senai / Senac e está faltando uma divulgação por parte do Senai, tendo em vista que muitos não tomam conhecimento dos cursos que são oferecidos. Em aparte, o vereador Ailson do Nascimento parabenizou o secretário pelo trabalho e ressaltou que os cursos do Pronatec foram oferecidos também para a comunidade de Guardinha, o que nunca havia acontecido. Pela ordem, o vereador Marcos Vitorino parabenizou o secretário pelo trabalho que vem desenvolvendo e indagou quanto às formas que são determinados sobre o estabelecimento de cursos e recebeu a resposta de que são feito estudos de acordo com a necessidade de cada localidade. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Gomes externou sua admiração pelos trabalhos desenvolvidos pela secretaria de Ciências, Tecnologia e Ensino Superior e reiterou seu pedido para que fosse concedida a bolsa de estudos para estudantes que necessitam. Tendo em vista que há muito a ser discutido o presidente solicitou que fosse agendada pela Comissão de Educação e Saúde uma reunião com a participação dos vereadores para que possa dar continuidade nos esclarecimentos. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.307 – “Reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Sindicato Rural de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador autor do projeto solicitou que se possível a sessão fosse suspensa para que a comissão pudesse analisar e emitir seus pareceres, neste projeto, bem como no projeto de lei nº 4.310 que também se encontra em pauta. O presidente esclareceu que houve uma dúvida quanto a documentação do Sindicato e posteriormente o escritório de contabilidade encaminhou os documentos que foram esclarecidos junto ao departamento jurídico. Com aprovação do plenário, a sessão foi suspensa. Retomada a sessão a Comissão de Finanças informou que seus pareceres são favoráveis. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. Em seguida, o vereador Valdir solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.308 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antonino Miguel Amorim”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Marcos teceu elogios ao senhor Antonino, tendo em vista que teve uma relevante passagem nesta vida sempre ajudando a comunidade e toda sua família. PROJETO DE LEI Nº 4.309 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, a vereadora Dilma ressaltou que juntamente com o vereador Sérgio sempre buscou a criação do referido conselho e finalmente o projeto deu entrada nesta Casa e por isso conta com a colaboração dos nobres Edis. Prosseguindo, prestou seus agradecimentos às pessoas que de certa forma colaboraram para a criação do conselho. Agradeceu ainda, as mulheres presentes na plateia. Finalizando fez a leitura de uma justificativa que motivou a iniciativa do projeto. Os vereadores Jerônimo e Walker parabenizaram a vereadora Dilma pela iniciativa do projeto e destacou sua importância. PROJETO DE LEI Nº 4.310 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para exercício financeiro de 2013”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. Conforme pedido do vereador Valdir do Prado, as comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após analisar o projeto quando a sessão foi suspensa, emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. Da mesma forma o vereador Valdir solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aproada. Prosseguindo colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 799 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Ten. Cel. Daniel Paulino de Souza”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.303 – “Institui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos currículos das escolas municipais de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.304 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Prefeito Waldir Marcolini”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.305 – “Altera o artigo 4º e o artigo 11º da Lei Municipal 3.693/2010 Que dispõe sobre a Função de Conselheiro Tutelar”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.306 – “Autoriza concessão de subvenções sociais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda, assinada também pela vereadora Dilma, que autoriza o Executivo aumentar em mais 100 mil reais as subvenções, caso seja devolvido o duodécimo da Câmara. Depois de lida a emenda foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças registrou que é favorável à aprovação de projetos que traz recursos à instituições, mas não assinou a emenda em razão que cabe o Executivo fazer o uso do duodécimo. A vereadora Dilma apresentou justificativas quanto a verba oferecida à Adevirp e sugeriu que a mesma fosse aumentada posteriormente. Prosseguindo agradeceu a presença da professora Regina e também de mães de alunos portadores de deficiência visual presentes na plateia. Juntamente com o vereador Sérgio solicitou ofício ao Prefeito requerendo transporte para os alunos serem atendidos na Adevirp. O vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou que o projeto fosse votado em 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, mais o presidente apresentou seu posicionamento quanto ao projeto e não descartou a possibilidade de fazer a transferência de recursos com o duodécimo da Câmara apenas no final do ano. Conforme solicitação do vereador Sérgio Aparecido Gomes, aprovado pelo plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 798 – “Dispõe sobre aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso relativo ao exercício de 2011”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.298 – “Cria o bilhete eletrônico que dá direito ao idoso passar pela roleta no transporte coletivo municipal”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.299 – “Dispõe sobre a divulgação das fotos de pessoas desaparecidas no endereço eletrônico na internet pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.300 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino a fornecerem alimentação aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o presidente e os vereadores parabenizaram e agradeceram a disposição da TV Sudoeste em transmitir as sessões legislativas ao vivo levando a informação com transparência somando para o desenvolvimento da cidade. O presidente acrescentou que a transmissão sempre foi de sua vontade, uma vez que apresenta com transparência o trabalho da Câmara, levando para dentro das casas da comunidade. Sendo assim parabenizou e agradeceu a iniciativa da senhora Maria Pia Melles pela iniciativa. O vereador Ailson Aparecido do Nascimento solicitou envio de ofício em nome da Casa parabenizando toda equipe da TV pelo trabalho prestado. Pela ordem, a vereadora Dilma acusou o recebimento do ofício expedido pelo deputado Antônio Carlos Arantes que concede para a Associação Renascer Para a Vida recursos financeiros. Prosseguindo agradeceu o atendimento médico municipal, em especial o Dr. Luiz Fernando, que sempre trata os pacientes com muito carinho e respeito. Agradeceu ainda o servidor da secretaria Municipal de Obras, Sirlei que sempre procura atender aos pedidos com a maior brevidade possível. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo reiterou seu pedido para que possa ser restaurada a quadra Saturnino Rocha, tendo em vista que se encontra totalmente depredada. Prosseguindo, comentou sobre as várias ruas que estão sendo inundadas com as chuvas e devem ser consertadas. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de varios ofício em nome da Casa, sendo eles; para o departamento municipal de obras requerendo que fosse concluída a tubulação da rua Goianazes evitando o acúmulo de água pluvial; para o departamento de obras requerendo que fosse patrolada a estrada do Sítio Santo Antônio pouco a frente à Fazenda Pé de Boi; para o departamento de obras requerendo que fosse consertado os buracos da Rua Desembargador Jorge Fontana; para a secretaria de obras em especial à Angela Maria Duarte requerendo que fosse verificado junto à Cohab se foi acertada as escrituras de casas que ainda não estão documentadas. Do plenário, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou envio de ofício à secretaria municipal de obras requerendo que fosse feita a operação tampa buracos nas ruas José de Belo esquina com Monsenhor Mancini, bem como na Rua José Bernardes Duarte e Avenida Angelo Calafiori. Solicitou ainda envio de ofício à secretaria municipal de Segurança Pública e Trânsito requerendo que fosse estudada a possibilidade de haver melhorias no cruzamento da Rua Professor Níxon com a Avenida Monsenhor Mancini, tendo em vista que o tráfego está intenso no local. Prosseguindo, relatou sua participação na Conferência Municipal de Combate às Drogas. Solicitando pela ordem a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira solicitou envio de ofício à secretaria municipal de Obras requerendo que fosse tampado um buraco existente na Rua José Marinzeck Filho oriundo de obras da Copasa. Requereu ainda que fosse concluído o asfalto da Rua Carlos Mumic, bem como a rua que liga o bairro Cidade Nova ao Bairro Jardim Morumbi. Continuando, parabenizou a Santa Casa de Misericórdia pelo seus 96 anos, bem como a empresa Gonçalves Salles pelos seus 93 anos que será comemorado no próximo dia 20. Parabenizou ainda o servidor Flávio, bem como o ex-vice-prefeito Márcio da Silveira pelos seus aniversários. O vereador Valdir Donizete do Prado convidou os vereadores para comparecerem na BR 491 próximo ao bairro São Francisco, na parte da manhã, onde estarão presentes os representantes da Nascente das Gerais. Convidou ainda os vereadores e a todos os presentes para participar da missa de sétimo dia do falecimento de sua mãe, que será no sábado às 19 horas na Igreja do Sion. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.