Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. vice - presidente Henrique Mateus, 2º vice-presidente Edson Ferreira da Silva, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador presidente Antônio César Picirilo, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Delmiro Genésio dos Santos para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 7ª ata da sessão ordinária do dia quinze de setembro do ano de 2011, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Registra-se que o vereador José Luiz Correa salientou que se houvesse a perda financeira com relação ao projeto de lei nº 4065, não deveria ser debitada para a Câmara, mas sim a quem deveria ter enviado com antecedência e com relação ao projeto de regulamentação de terrenos, disse que não havia necessidade de passar pela comissão, por ter sido emitido parecer por apenas um vereador. Registrou ainda, que quanto ao mencionado com relação à reunião com o prefeito para tratar de assuntos relacionados ao Inpar, disse que não se faria presente por confiar em seus companheiros e por não ter sido uma reunião satisfatória, quando houve sua participação. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 830 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que encaminha parecer técnico do Departamento de Trânsito e Transporte com relação à solicitação de ondulação transversal; ofício da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social que informa o atendimento à solicitação contida no ofício nº 049/Pres.ACP/2011; ofício nº 19 da Loja Maçônica Apóstolos da Liberdade nº 51 que manifesta satisfação e apreço pela acertada decisão de manter o número de vereadores para a próxima legislatura; ofícios do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros; telegramas do Ministério da Saúde que informam a liberações de recursos financeiros; ofício do vereador Ailton Rocha de Sillos encaminhado ao vereador Sérgio Aparecido Gomes, presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que solicita seu afastamento da referida comissão. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes confirmou o recebimento da correspondência do vereador Ailton Rocha de Sillos e propôs a eleição de um novo membro. Sendo assim solicitou à presidência que proceda uma eleição para composição da referida comissão para que possa ser dado continuidade aos trabalhos. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos agradeceu a sensibilidade do vereador Sérgio Aparecido Gomes e manifestou sua situação constrangedora uma vez que o envolvido no caso é de seu partido. Mediante a solicitação de afastamento, vice- presidente, vereador Henrique Mateus no exercício da presidência esclareceu ao vereador José Luiz Correa, conforme esclarecimentos do procurador jurídico, que todos vereadores podem receber o voto exceto os membros da comissão e o vereador envolvido no caso. Em seguida esclareceu que a eleição de um novo membro é somente para trata do caso específico que se encontra em poder da comissão de Ética e Decoro Parlamentar e realizou a votação para escolha do novo membro para compor a comissão. A votação ficou da seguinte forma, o vereador José Luiz Correa obteve 05 (cinco) votos, o vereador Cláudio Santana da Mata obteve 03 (três) votos e o vereador Edson Ferreira da Silva obteve 01 (um) voto. Ficou empossado como novo membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar o vereador José Luiz Correa e caso haja algum vereador impossibilitado de conduzir os trabalhos da comissão fica o vereador Cláudio Santana da Mata como suplente, de acordo com o resultado da votação. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa agradeceu a confiança dos vereadores que votaram em sua pessoa e anunciou que com toda seriedade será desenvolvido o trabalho que vem sendo estudado. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos dirigindo a palavra à nova comissão recém formada, disse que confia no trabalho sério da comissão e desejou que o fato fosse esclarecido o mais rápido possível. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes ressaltou que a partir da composição da nova comissão, será possível dar continuidade aos trabalhos, sendo que até o momento só foram colhidas as documentações. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva disse que foi uma boa escolha o vereador José Luiz Correa, tendo em vista que é oposição. INDICAÇÕES: Indicação nº 111 do vereador Antônio César Picirilo que solicita a doação de um terreno para a construção da Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro; Indicação nº 112 do vereador Edson Ferreira da Silva que solicita informações sobre a compensação de custos das obras de infra estrutura a serem executadas pelos proprietários do Loteamento Jardim Canadá; Indicação nº 113 do vereador José Luiz Correa que solicita a colocação de um braço com luminária no poste existente na Rua Turquia esquina com a Rua Portugal. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quis foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.072 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Segundo de Lima”, de autoria do vereador presidente Antonio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Edson Ferreira da Silva teceu elogios ao saudoso José Segundo e solicitou para juntos assinar o projeto. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.027 – “Dispõe sobre alterações nos dispositivos e anexos da Lei Municipal 3.642/2010, que trata da forma de atendimento a pacientes através do Sistema de Tratamento Fora de Domicílio – T.F.D. e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Encontra-se em apreciação os pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação à emenda do vereador presidente Antônio César Picirilo e no parecer favorável com emenda da Comissão de Educação e Saúde. O presidente colocou em apreciação do plenário, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.036 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à empresa Matsuda Comércio e Indústria Ltda. e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Após aceitação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI N 4.059 – “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.356/06, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, à emenda da Comissão de Educação e Saúde, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.063 – “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no projeto pedagógico, elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos, parabenizou o autor pela iniciativa do projeto e salientou sobre o problema gravíssimo que as escolas vem enfrentando com o Bullyng. PROJETO DE LEI Nº 4.064 – “Reconhece de utilidade publica a Associação de Futebol Amador Paraisense – AFAP”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.065 – “Autoriza concessão de subvenções sociais e contém outras providências, (Entidades Sociais / CMDCA)”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.066 – “Suprime o inciso VII do artigo 3º e acrescenta o parágrafo terceiro no artigo 11 da lei nº 2.288 de 31 de outubro de 1994”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.069 – “Autoriza concessão de subvenções sociais e dá outras providências, (Hospital Regional do Câncer de Passos / Hospital do Câncer de Barretos)”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Após aceitação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.070 – “Institui a obrigatoriedade de implantação do curso de primeiro socorros para funcionários de escolas públicas, privadas e creches no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Ailton Rocha de Sillos parabenizou o autor pela iniciativa e salientou sobre a importância da implantação do curso, que poderá salvar vidas. O autor do projeto agradeceu os nobres edis pela aprovação unânime de um projeto que certamente é importante para os alunos da rede municipal de ensino. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira também parabenizou o autor pela iniciativa e lembrou que em sua época de estudos, também recebeu o curso através de sua escola. PROJETO DE LEI Nº 4.071 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para p exercício financeiro de 2011, (tiro de guerra)”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. Em seguida, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com a aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.061 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Domingos Paschoini Neto”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. O projeto foi aprovado por unanimidade em votação secreta e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.062 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Luiz Cruvinel Filho”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.057 – “Declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo Marques Futebol Clube”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues convidou os vereadores para participar do 4º Dia de Responsabilidade Social no próximo sábado na Praça da Matriz. Informou que o evento contou com o apoio de empresários e também da Acissp, através do vereador Ailton Rocha de Sillos. Em seguida, comentou o projeto de subvenção ao Fecon, o que é de acordo deste vereador, mas acredita que deve ser incluída também a Faculdade Calafiori, como forma de valorização igual às entidades. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos, lembrou que o repasse se trata de um auxílio à Fecon para comprar equipamentos para cursos superior de informática. O vereador José Luiz Correa colaborou com o vereador Romualdo colocando que deveria ser pensada numa forma de haver um auxílio também à referida faculdade. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à Cetemg indagando quanto às rampas de acessibilidade que estão faltando em algumas vias da cidade. Solicitou ainda, envio de ofício à Copasa requerendo que fosse dada prioridade à ligação de rede de esgoto na Rua Rubens Vieira Reis. Registrou ainda, a importância de haver uma visita à Adevirp para tomar conhecimento dos trabalhos que lá são desenvolvidos. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata sugeriu que a visita seja agendada com mais antecedência. Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos, comentou que será realizado na unidade do Sesi/Acissp, o Campeonato Brasileiro de Xadrex em convênio com a Confederação Brasileira, Federação Mineira com a Acissp e com o clube de xadrex de Belo Horizonte e haverá a participação de doze estados com mais de quatrocentos insritos acarretando mais de mil pessoas que vão ocupar hotéis e restaurantes da cidade trazendo muitos benefícios para nossa cidade. Registrou sua satisfação pela realização e convidou os vereadores para prestigiarem o evento. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata parabenizou o vereador Ailton Rocha de Sillos, que representando o Sesi/Acissp procura sempre erguer a bandeira do esporte na cidade. Acrescentou que o evento inicia uma grandiosa apresentação deste Município em todo Brasil e beneficia alguns comerciantes da cidade ligados à restaurantes e hotéis. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa registrou um convite recebido relativo a um Seminário “Pobreza e Desigualdade”, através da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a ser realizado na cidade de Pouso Alegre. Sugeriu então que haja uma representatividade desta Casa no evento, oportunidade que manifestou seu interesse de participar. Em seguida, realizou a leitura de uma carta enviada à este vereador através do servidor Ronaldo Aparecido de Almeida. Disse que a carta se trata de um desabafo de uma senhora, com relação à dificuldade de transporte coletivo através do Comas. Após apresentar os reclames citados pela cidadã através da carta, o vereador José Luiz Correa solicitou que a Câmara procure se interar do assunto, tendo em vista que é uma vergonha para esta Casa o que vem ocorrendo. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva disse que não entende como uma vergonha para esta Casa, tendo em vista que até o momento esta Casa não tinha conhecimento sobre o fato. Com a palavra, o vereador José Luiz Correa salientou que a empresa circular está apresentando algumas irregularidades com relação ao convênio com a prefeitura. Disse que segundo a senhora disse ela foi retirada de dentro do ônibus do transporte coletivo. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos disse que a Casa não deve se abalar com o problema apresentado tendo em vista que cabe aos vereadores apurar e tomas as providências cabíveis sem se importar com as críticas, que sempre aconteceram. Citou que recentemente foi procurado por uma senhora que apresentou suas dificuldades financeiras e solicitou uma vaga em creche a qual o vereador conseguiu com muita dificuldade tendo em vista a falta de vagas. Após conseguir a vaga a senhora retirou sua criança três meses depois desrespeitando e maltratando sem justa causa os professores, o que foi uma falta de consideração e respeito. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou que fosse expedido ofício ao responsável pela empresa circular convidando a vir prestar esclarecimentos. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues esclareceu que a carteirinha autoriza a trinta passagens por mês e se passar do limite, certamente o passageiro será impedido de ser transportado. O vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que antes que fosse expedido o convite ao representante da empresa, a comissão analise o caso, para que não haja injustiça com as partes envolvidas. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos esclareceu que a referida carta foi enviada a rádio com a solicitação de que fosse encaminhado ao vereador José Luiz Correa. Continuando, o vereador José Luiz Correa informou que foi procurado por algumas pessoas que reclamaram do Pronto Socorro com relação à resultados de exames, no sentido de que não estão sendo encaminhados adequadamente ao laboratório na cidade de Passos. Após a reclamação disse em conversa com os responsáveis pela denúncia, que foi até o local de armazenamento dos exames onde constatou a denuncia tendo registrado e encaminhado ao Ministério Público, para que os responsáveis sejam questionados. Prosseguindo, disse que vem reivindicando um espaço na TV Sudoeste para manifestar sua discórdia quanto a o pronunciamento do senhor prefeito com relação ao tratamento de esgoto, mas não foi concedido. Sendo assim, solicitou que fosse colocada em apreciação do plenário, uma solicitação à TV Sudoeste no sentido de ceder espaço a este vereador, tendo em vista que recebe verba pública. De acordo com esclarecimentos do procurador jurídico da Casa, o presidente informou que a Câmara não tem personalidade jurídica para atender a solicitação. Sugeriu então que procure pelo Ministério Público. Com a palavra, o vereador José Luiz Correa diante da negação de sua solicitação disse que irá procurar pelo Ministério Público, mas registrou que está sendo impedido de manifestar seu direito de resposta e registrou ainda seus lamentos pela forma que vem sendo tratado pelo canal de imprensa. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues esclareceu que sempre que vai utilizar do canal de televisão é pedida uma pauta do assunto que será tratado. Continuando, o vereador José Luiz Correa registrou que solicitou a pesquisa que determina a forma de distribuição de verba pública às entidades, mas até o presente momento a pesquisa não foi enviada. Finalizando, manifestou sua preocupação quanto às obras que serão iniciadas pela Copasa, tendo em vista que em obras pequenas a empresa apresenta problemas. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva pediu permissão para se retirar, tendo em vista que tem um compromisso. O presidente deferiu seu pedido convidando o vereador José Luiz Correa para fazer parte da mesa diretora. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes fez coro ao vereador Francisco Romualdo Rodrigues com relação à falta de repasse às universidades de São Sebastião do Paraíso. Salientou que a Fecon deveria incentivar os estudantes a estudar em seu município. Prosseguindo, manifestou seu ponto de vista com relação ao tratamento de esgoto, disse que tem certeza que a taxa antecipada não será cobrada. Em aparte, o vereador José Luiz Correa lamentou a falta de espaço na TV Sudoeste, tendo em vista que foi dito na TV, pelo prefeito que será realizada a cobrança. Com a palavra, o vereador Sergio Aparecido Gomes salientou que esta Casa não deve preocupar com a matéria que está sendo publicado na TV Sudoeste. Disse que o Ministério Público é que determina o que deve ser feito. E quanto a verba pública que recebe a TV Sudoeste, o vereador José Luiz Correa deveria convidar a Tv para vir a esta Casa prestar esclarecimentos. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que o vereador Sérgio Aparecido Gomes, desde o início da legislatura tem se preocupado com a concessão de bolsas de estudo e houve a idéia de criar o Crédito Educativo, mas até o momento nada foi feito. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras do Município requerendo que fosse colocada a iluminação nos postes situados na Avenida Ângelo Calafiori, 502 e também em frente à Madeireira São José. Solicitou ainda, envio de ofício ao major da Polícia Militar requerendo que fossem tomadas providências quanto ao tráfico e consumo de drogas havidas na Vila Mariana. Finalizando, comentou o aglomerado de jovens em alguns bairros da cidade, que colocam som alto nos carros e no local rola de “tudo”, o que certamente ocorre por conta da falta de lugar adequado para os jovens se divertirem. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira lamentou pelo falecimento da avó do vereador Sérgio Aparecido Gomes. Prosseguindo, parabenizou a Secretaria Municipal de Segurança Pública pelo exemplo de cidadania com a campanha realizada na Semana do Trânsito. Salientou que a prevenção de acidentes é uma forma de economizar dinheiro público na área de Saúde. Os vereadores Delmiro Genésio dos Santos, José Luiz Correa e Claudio Santana da Mata e Ailton Rocha de Sillos o parabenizaram o vereador Henrique pela excelente condução da sessão que foi desenvolvida com muita tranqüilidade. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de ofício à empresa Nascente das Gerais requerendo que seja colocada outra passarela facilitando a travessia dos pedestres que transitam pela BR 491, próximo ao bairro Jardim Itamaraty. Em suas considerações finais, o 2º presidente Henrique Mateus manifestou sua preocupação quanto ao excesso de entulhos que estão espalhados pela cidade. Disse que estão sendo jogados durante o dia por cidadão de bem. Salientou que tal atitude não deveria persistir devendo ser tomada uma atitude imediatamente. Prosseguindo, fez coro ao vereador Cláudio Santana da Mata quanto à Arena Olímpica que está destacando o nome da cidade em todo Brasil, o que certamente é motivo de muito orgulho. Salientou ainda que o Município está sendo referência no esporte. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.