Aos dezoito dias do mês de maio de 2020, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Paulo César de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinício José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino à Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário. Pela ordem, vereador Marcelo de Morais requereu que feita a seguinte alteração na Ata Onde se lê: Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que, em conversa com o departamento jurídico da Casa, o parecer desse projeto é semelhante ao projeto nº 5043 e, para dar maior celeridade a esse projeto que, segundo o vereador, é uma vontade particular e um sonho para a comunidade da Guardinha, faça-se a dispensa de interstício e a aprovação do projeto ainda nesta presente sessão. Leia-se: Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que, em conversa com o departamento jurídico da Casa, o parecer desse projeto é semelhante ao projeto nº 5043 e, para dar maior celeridade a esse projeto que, segundo o vereador, é uma vontade popular e um sonho para a comunidade da Guardinha, faça-se a dispensa de interstício e a aprovação do projeto ainda nesta presente sessão.CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 018/CFJL/2020 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega da Ata da 8ª  reunião da comissão; Ofício nº 020/CFJL/2020 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega da Ata da 9ª  reunião da comissão; Ofício 06/2020 do Sindicato dos Servidores da Educação Pública Municipal sobre o Veto do Governo Municipal ao Projeto de Lei que estabelece a distribuição da jornada dos professores municipais.; Ofício 07/2020 do Sindicato dos Servidores da Educação Pública Municipal em referência à discordância sobre o Decreto Municipal nº 5605, de 30 de abril de 2020, e Ato Normativo 04/2020, de 13 de maio de 2020. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa ao Executivo solicitando que encaminhe um relatório de todos os pagamentos de férias prêmio aos servidores municipais no últimos doze meses, nessa relação deve constar o nome do servido e a respectiva data na qual foi realizado o pagamento. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa; Ofício 08/2020 do Sindicato dos Servidores da Educação Pública Municipal em referência à falta de clareza nas regulamentações da Educação Municipal sobre a suspensão de aulas e aulas remotas ocasionadas pela COVID 19.; Ofício nº 69/2020 - SME da Secretária Municipal de Educação, senhora Maria Ermínia Preto de Oliveira Campos, em resposta ao Ofício 632/Pres.LJM/2019; Ofício nº 70/2020 - SME da Secretária Municipal de Educação, senhora Maria Ermínia Preto de Oliveira Campos, em resposta ao Ofício 138/Pres.LJM/2020; Email do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes sobre o Edital FIA/2020. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou ser uma covardia do prefeito municipal  adotar a suspensão de contratos de funcionários terceirizados que recebem baixo salários. Segundo o vereador, ainda que a prefeitura afirmasse falta de verba, em 2020 o município arrecadou R$ 79.000.000,00 de reais (sendo que desses, R$4.000.000,00 é verba para o combate à pandemia e R$ 2.000.000,00 é referente à dívida do Governo Estadual, segundo o vereador) um total de aproximadamente R$17.000.000,00 a mais que o mesmo período de 2019. Marcelo de Morais ainda comentou sobre a nomeação do senhor Everaldo como Conselheiro do distrito de Termópolis. Segundo o vereador, o senhor Everaldo não tem um contato próximo com as questões envolvendo o distrito e o propósito de sua nomeação foi uma forma que o executivo encontrou de aumentar o salário do servidor. Dessa forma, prosseguiu o parlamentar, o prefeito beneficia pessoas próximas e não se sensibiliza com os funcionários mais humildes, que estão tendo os seus contratos de trabalho suspensos. Pela ordem, o vereador José Luis das Graças afirmou que foi procurado por esses servidores que terão seu contrato suspensos e que há uma grande preocupação em relação ao período de suspensão do contrato. Segundo o vereador, a suspensão do contrato impede o funcionário de receber o Seguro Desemprego e o Auxílio Emergencial empatando diretamente no orçamento familiar e comprometendo até mesmo a compra de mantimentos básicos para uma sobrevivência digna de uma família inteira. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes disse que a suspensão de contrato impossibilita ao funcionários o recebimento do Auxilio Emergencial, sendo que o Seguro Desemprego já não seria um direito desses funcionários. Sendo assim, afirmou o parlamentar, após ser procurado por diversos funcionários em situação de extrema dificuldade, entrou em contato com o prefeito municipal que agendou uma reunião na qual estiveram presentes os vereadores Valdir Donizete do Prado, Paulo César de Oliveira e ele, Sérgio Gomes. Segundo o vereador, na reunião o prefeito afirmou que será encaminhado a essa Casa uma Medida Provisória que estabelecerá um auxílio emergencial a esses funcionários que tiveram o seu contrato de trabalho suspenso. Sérgio Gomes afirmou ser contra a suspensão do contrato. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva disse ser contrário à suspensão do contrato e que o valor  de R$ 600,00 reais previsto na medida provisória que dará entrada na Casa é muito pouco e que cabe a Casa adequá-la a realidade dos funcionários. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado disse que acredita ser melhor suspender o contrato do que rescindi-lo, e que, assim que a Medida Provisória entrar na Casa Legislativa, cabe aos vereadores fazer as adequações necessárias. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais disse que concorda com o posicionamento do vereador Valdir, porém sugeriu que os funcionários comissionados do alto escalão também tenham os seus contratos suspensos. O vereador afirmou que dentre os funcionários que tiveram o contrato suspensos, quarenta são Agentes Comunitário e Técnicos de Enfermagem. Segundo o vereador, não se justifica suspender contratos de funcionário da área da saúde no momento de pandemia. Além disso, o município recebeu R$ 4.000.000,00 de reais justamente para se preparar diante., afirmou o parlamentar. Por fim, o vereador sugeriu ao presidente da Casa a formação de uma Comissão para investigar e acompanhar de que forma estão sendo utilizados esses R$4.000.000,00. Em aparte, o vereador Valdir do Prado afirmou que acompanhar a destinação da verba é um direito de cada vereador, e não vê necessidade de criar uma comissão com essa finalidade. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais comentou sobre as dificuldade enfrentadas por vereadores que não são da base do prefeito no sentido de obter documentos essenciais para cumprimento do seu papel como fiscalizador do executivo. Segundo o vereador, após muito estudo, foi descoberto que uma rede de televisão de Paraíso, nos últimos três meses de 2019, recebeu mais de R$100.000,00 reais do governo municipal, sendo que algumas notas fiscais eram manuais, prática em desuso. Além disso, prosseguiu o vereador, esse bloco de nota fiscal manual foi emitido no mês de outubro de 2019, o que dá a entender que essa nota fiscal manual foi elaborada justamente para notas fiscais de serviços prestados à prefeitura. O vereador Marcelo de Morais afirmou ainda que, apesar de concordar com a fala do vereador Valdir do Prado, diante de todo esse cenário, apesar de aparente conduta legal do governo municipal, a prática de suspender os contratos dos funcionários contratados não é justa. Em aparte, o vereador Valdir do Prado disse ter um posicionamento favorável ao diálogo, pois quando se fala em CPP, na grande maioria das vezes não dá resultado nenhum. O vereador ainda questionou ao vereador Marcelo de Morais sobre qual seu posicionamento após receber o empresário envolvido na denúncia sobre a licitação de fornecimento de pedras e britas para a prefeitura. Em resposta, o vereador Marcelo de Morais afirmou que ouviu o empresário mas que ele deverá, se for o caso, se justificar no Ministério Público, que faz a análise da denúncia. Em aparte, o vereador Valdir do Prado afirmou que o que lhe preocupa é uma eventual paralisação das obras da estrada de Guardinha pelo Ministério Público por conta da investigação de uma denúncia. O vereador Marcelo de Morais afirmou, em resposta, que a empresa Amanda venceu a licitação para o fornecimento de areia, pedras e brita, e que não há relação com as obras da estrada do distrito de Guardinha. Segundo o vereador Marcelo de Morais, a empresa que realiza a obra de Guardinha é a empresa em nome de Carlos Divino. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças afirmou que o período para abrir uma CPP realmente é muito curto, tendo em vista o fim do mandato no final do ano. Apesar disso, prosseguiu o parlamentar, se que as CPP nunca dão resultado é porque o prefeito mantém a sua base no parlamento, que o blinda de uma eventual cassação, pois a votação não alcança os 2/3 dos votos necessários para isso. O vereador disse ainda que afirmar que uma denúncia pode levar a não execução de uma obra é corroborar com a expressão "rouba mas faz". O vereador disse ainda entender o posicionamento do vereador Valdir do Prado em relação à necessidade de dialogar, e disse estar sempre à disposição para o diálogo. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula disse concordar com o posicionamento do vereador José Luiz das Graças, e afirmou que os vereadores devem fiscalizar todos os atos do executivo. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 25 “Dispõe sobre a reformulação da Lei Orgânica Municipal” da Câmara Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1067 “Dispõe sobre a alteração do Artigo 42, da Resolução nº 256 do Regimento Interno da Câmara Municipal.” dos vereadores José Luiz das Graças, Marcelo de Morais e Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5045 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Plínio Bícego Filho." do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis.PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5037 "Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5044 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Newton de Carvalho Sillos." do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5038 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso, de avisos com o número do disque denúncia da central de atendimento a mulher (disque 180) e dá outras providências" do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. APROVADO, o projeto será encaminhado à segunda votação. GRANDE EXPEDIENTE:  Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala parabenizando o deputado Cássio Soares por destinar uma verba de R$ 200.000,00 reais ao distrito de Guardinha, através de uma emenda parlamentar. Segundo o vereador, após muitas promessas, o início das obras para o asfaltamento da estrada que dá acesso ao distrito de Guardinha já é realidade. Além disso, o vereador informou que os alunos da rede estadual de ensino que não tem um fácil acesso à internet podem requerer as apostilas que o governo já está disponibilizando. Por fim, Sérgio Gomes requereu os seguintes ofícios em nome da Casa: 1) à Polícia Civil, Polícia Militar e ao Poder Executivo solicitando atenção especial em relação ao patrulhamento no distrito de Guardinha. Segundo o vereador, o distrito é bastante populoso e encontra-se distante do Município, dificultando, muitas vezes, o registro de ocorrências policiais; e 2) ao Executivo, solicitando determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que realize implantação de redutor de velocidade na Avenida Vereador Alfredo Campolongo. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Pesar à família do senhor Placidino Brigagão Neto em sentimentos pela sua inestimável perda; e 2) às Nascentes das Gerais solicitando apoio pela redução do valor da cobrança de pedágios aos caminhoneiros enquanto durar a pandemia. Segundo o vereador o transporte de cargas é um serviço essencial, e continuará abastecendo todo segmento durante a pandemia, e nesse, momento que estamos vivenciando, houve diversas ações de outros de segmentos que estão contribuindo com medidas em apoio aos caminhoneiros. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso requereu que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa solicitando que o executivo tome as medidas necessárias em relação a limpezas, manutenção e incêndios nos terrenos baldios no município, além de tomar providências em relação aos carros abandonados por toda a cidade. Segundo o vereador, foram realizadas algumas solicitações nesse sentido anteriormente, porém não houve nenhuma manifestação por parte do governo municipal. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, informações quanto ao motivo das demandas do Vereador Luiz Benedito de Paula não serem atendidas. Segundo o vereador, desde o ano de 2017 muitas solicitações foram feitas e poucas foram atendidas; 2) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras que recoloque os trilhos de ferro no acesso à praça do bairro Residencial Califórnia Garden, os quais haviam sido instalados por esta secretaria para impedir a entrada de veículos no local, pois pessoas praticavam atos ilícitos. Segundo o vereador,  há pessoas retirando os trilhos para que os veículos continuem acessando o referido espaço. Por isso, sugere que fixem os trilhos de ferro com concreto para evitar que isso ocorra novamente, bem como feche as demais entradas da praça; 3) ao Diretor Executivo das Nascentes das Gerais requisitando melhorias e adequações em diversos pontos das rodovias BR-491 e BR-265; 4) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que realize a retirada de estacionamento proibido nos dois lados da Rua Ângela Tubaldini, no bairro Real Grandeza. Segundo o vereador não há necessidade de estacionamento proibido no local, uma vez que nenhum caminhão estaciona no quarteirão, obstruindo a saída dos veículos das garagens; 5) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano,  que realize manutenção na ponte localizada na estrada vicinal entre Termópolis e a Queimada Velha, a ponte está a 100 metros do Hotel Termópolis. Segundo o vereador, o fluxo de veículos é muito grande, sendo necessário fazer a substituição das vigas e pranchas para garantir a segurança dos que transitam pelo local; 6) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, que realize manutenção nas ruas do Distrito de Termópolis. Segundo o vereador, alguns moradores estão deixando os seus veículos em frente a USF pelo fato de não conseguirem colocar os veículos em suas garagens; 6) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize manutenção da ponte na estrada vicinal entre o Hotel Termópolis e a Fazenda Condor. Segundo o vereador, a referida ponte está quebrada, sendo que a melhor opção é a retirada das madeiras e instalação de quatro tubos de concreto de um metro de diâmetro, a fim de solucionar o problema permanentemente; e 7) ao Executivo, solicitando que determine à  Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize manutenção da estrada vicinal desde o Distrito de Termópolis até o Chapadão, passando pelas propriedades do Catirina, Sr. Cleber, Maria do Vino, Maurício, Otávio e Duló. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala afirmando que entrou em contato com a engenheira Valquíria para sugerir a colocação de um cercado na praça próxima à Santa Casa e foi informada que está sendo providenciando o material necessário para a colocação da proteção. Segundo a parlamentar, na praça está acontecendo o mesmo problema em relação aos moradores de rua nos diversos pontos da cidade. Em relação ao veto do prefeito ao projeto sobre os servidores do magistério, Cidinha afirmou que a comissão que fará a análise do veto é favorável pela manutenção do projeto e que em breve a comissão oficializará seu posicionamento. Por fim, a vereadora afirmou que é preciso muita cautela e estratégia para tentar manter os funcionários em seus empregos durante essa crise causada pelo COVID 19. Segundo a vereadora, muitas pessoas, principalmente as mais humildes, estão passando por um momento de difícil e a Casa Legislativa está disposta a lutar pelos direitos dessas pessoas. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais fez a leitura de uma notícia no site da prefeitura na qual afirma que o prefeito estaria editando uma medida provisória com um Auxílio Emergencial municipal direcionado àqueles servidores contratados que tiveram seus contratos suspensos, bem como a utilização de férias, férias prêmio e antecipação de férias para àqueles servidores que não tem a possibilidade de trabalhar em casa. Segundo o vereador, essa matéria aparenta ser uma forma de publicidade do prefeito, que, neste caso,  utiliza o sofrimento das pessoas como plataforma política. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado afirmou que sugeriu na reunião com o prefeito que essa Medida Provisória fosse mais bem discutida e com a participação dos parlamentares, para agilizar o trâmite de aprovação da medida. Com a palavra, o Presidente, Lisandro José Monteiro, afirmou que encaminharia uma indicação ao executivo sugerindo que reduza os vencimentos dos funcionários comissionados que são mais bem pagos, tanto da prefeitura quanto da Câmara Municipal. Pois, afirmou o vereador, é uma injustiça alterar o contrato dos funcionários mais humildes, que já recebem pouco. Além disso, o vereador Lisandro afirmou que a prefeitura vem gastando muito dinheiro com publicidade, sendo que algumas delas são realizadas em Itaú de Minas, dinheiro esse que poderia ser mais bem administrado para manter o contrato das merendeiras e das auxiliares de limpeza. O presidente ainda requereu que fosse encaminhado uma Moção de Pesar à família da senhora Leonina Lopes Gasparino em sentimentos pela inestimável perda. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças afirmou que a prefeitura deveria ser mais clara em relação a jornada de trabalho dos professores durante a pandemia, pois não informações sobre reposição de aulas e como será contabilizado o horário no qual o professor elabora atividades fora da sala de aula por conta do distanciamento. Além disso, o vereador afirmou que a internet seria uma forma de auxiliar os alunos a não perderem o ano letivo, desde que com a disponibilização para aqueles que não possuem aparelhos celulares ou computadores, pois, segundo o parlamentar, muitos pais o procuraram perguntado como ficaria o ano letivo de seus filhos. Nada mais havendo a tratar, e por conta do quórum insuficiente, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Jornal Oficial do Município.