Aos doze dias do mês de setembro de 2013, às 18:30 horas, na Sala das SessõesPresidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice – presidente, Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomese Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jesu Paulo Araújo para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, foi executado o hino a Paraíso. Em seguida convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 6ª sessão ordinária do 2º período, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204 da Prefeitura que encaminham respostas de solicitações da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira e dos vereadores Marcos Antônio Vitorino, Ailson Aparecido do Nascimento, lembrando que já foi passada cópia aos mesmos.Ofício nº 2.173 do Presídio de São Sebastião do Paraíso, que solicita apoio e viabilidade de doações de materiais de construção para a Unidade Prisional. Ofício do Inpar que informa os repasses de contribuições previdenciárias da Prefeitura Municipal ao Instituto. Ofício da Secretaria de Estado de Defesa Social informando que os detentos do presídio local capinam terreno onde será construída a APAC do Município. Convite para a solenidade de entrega da "Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena", onde será realizada a homenagem para o Dr. Marcos Antônio Hipólito Rodrigues - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso. Ofício do secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas que encaminha informações pertinentes ao processo licitatório para asfaltamento da BR 146. Convite para o enlace matrimonial de Adriana e Thiago, ela servidora pública do Município, filha de Antônio Cézar Rogeri e Cássia Aparecida Valério. O presidente comunicou que conforme determina o Art. 33, Item VII da Lei Orgânica Municipal os balanços de receitas e despesas relativos ao mês de Agosto de 2013 encontram-se a disposição no setor contábil desta Casa. Ofício nº 464 do vereador Robertinho, presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa que propõe o início do Movimento Mineiro de Vereadores na Luta Contra a Impunidade, considerando a violência e o alto índice de marginalidade. Ofícios do Ministério da Educação que informam as liberações de recursos financeiros. INDICAÇÕES: Indicações nºs 159 e 160 do vereador Marcos Antonio Vitorino que solicita o seguinte, 1º que seja feita a limpeza no terreno existente ao lado do Pronto Socorro; 2º que seja roçado o mato existente em frente ao Ambulatório Municipal. Indicação nº 161 do vereador José Luiz Corrêa que solicita a criação de um projeto de lei que Autoriza o Município a construir instalações sanitárias em residências de pessoas carentes. O presidente destacou a presença dos presentes na plateia, Diretor interino do Senai local e diretor Uage Luiz Lourenço da Costa, Nelson Damásio, Supervisor Técnico do Senai e Ronaldo Junior consultor de negócios do Senac. Agradeceu ainda a presença do senhor Ulisses Araújo, gerente da Acissp. Prosseguindo, passou a palavra à TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Ailton Rocha de Sillos, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Sebastião do Paraíso, que após cumprimentar os vereadores e agradecer a oportunidade, citou sua passagem neste Casa e iniciou sua explanação falando do Pronatec que certamente é um programa excelente criado pelo Governo Federal. Citou que houve a aproximação com o sistema SSS que está congregando municípios e se torna gratificante para o Município de São Sebastião do Paraíso, obter a parceria. Lembrou que os poderes Executivo e Legislativo já colaboraram para que se torne realidade. Destacou que para conseguir o sistema o Município passa por uma inspeção adequada pelas confederações e quando implantado traz benefícios aumentando o potencial de desenvolvimento. Acrescentou que a parceria conta com o empresariado e que traz benefícios ao empresário pela formação de funcionários. Frisou que o país está passando por uma crise financeira lembrado que o café está com um valor crítico, o que dificulta a vida do agricultor. Prosseguindo salientou que a implantação do Pronatec está havendo um desvio de alunos para o município de Passos e as faculdades locais estão sendo prejudicadas. Ressaltou que a Libertas procurou apoio na Acissp a fim de que medidas possam ser tomadas para que as instituições de ensino local, não fechem as portas. Explicou que o secretário municipal de Ciências e Tecnologia foi procurado, mas não se manifestou. Frisou que medidas devem ser tomadas no sentido de haver um entendimento para que as instituições de ensino não sejam prejudicadas, com o direcionamento de alunos para a faculdade da cidade de Passos. O presidente, José Luiz Corrêa, lembrou sua participação na reunião e lamentou por não ter havido o desfecho quanto ao assunto e frisou que deve haver uma reunião com as partes interessadas para que possa saber qual caminho a ser tomado, tendo em vista que não houve demonstração de interesse por parte do Município. Sugeriu que a Comissão de Educação da Casa procure se empenhar, no sentido de intermediar o diálogo entre as instituições e com a Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia. Da tribuna, o senhor Ailton frisou que o interesse é ajustar e não prejudicar. Conforme solicitação do senhor Ailton Rocha de Sillos e aprovado pelo plenário, ocupou a tribuna o senhor Uage representando a gerência do Senai, agradeceu a oportunidade e explicou como é feita a parceria entre Senai e Senac. Disse que há cursos de aperfeiçoamento e aprendizagem. Relatou as dificuldades que estão enfrentando com a concorrência dos cursos Pronatec instalados no Município. Salientou que não está descartada a possibilidade de saída de alguns dos órgãos do sistema, tendo em vista o descumprimento do convênio celebrado com o governo local. Após discorrer a quantidade de cursos e alunos que são beneficiados com os cursos, afirmou que há outros municípios interessados na implantação dos mesmos. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira ressaltou que a empresa em que trabalha tem uma cota de 11 vagas para menor aprendiz, mas mediante pedido ao Senai não houve demanda sendo encaminhado apenas 5. Disse que como no Pronatec o Senai oferece bolsa. Em resposta o senhor Uage apresentou a quantidade de empresas filiadas que recebem os menores e não foi possível completar alunos com o processo seletivo para ofertar o número de alunos. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado indagou quanto a diferença dos cursos do Pronatec e do Senai e recebeu informações de que os cursos do Senai objetiva inserir os alunos em cursos da própria cidade, uma vez que os alunos do Pronatec podem preencher vagas em empresas de cidades polo. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira lamentou pelo direcionamento de alunos para outros municípios e salientou que está havendo falta de interesse, uma vez que o Senai é muito bem equipado. Sugeriu que seja realizada uma reunião visando dar prosseguimento no convênio visando beneficiar alunos que realizam os cursos. Prosseguindo, ocupou a tribuna o senhor Davidson Scarano, que representando a Libertas Faculdade Integradas fez uma explanação da forma de trabalho da Faculdade, lembrando que a demanda está baixa e a faculdade conta ainda com uma inadimplência de aproximadamente 1/3 dos alunos. Em seguida, informou que a faculdade pretende implantar mais 3 cursos superiores, sendo que um deles é o de Engenharia Civil, o segundo é Tecnólogo em Administração de Sistema enquanto o terceiro ainda não foi divulgado. Salientou que a Libertas juntamente com a Fecon procura desenvolver seus trabalhos visando uma melhora para todos e convidou os vereadores para realizarem uma visita à Faculdade. Prosseguindo, solicitou que fosse viabilizada uma forma de conceder subvenções ou subsídios para que a entidade de ensino seja fortalecida para crescerem naturalmente. Em aparte, o vereador Sérgio Gomes lembrou que em gestões anteriores foram realizados repasses para as instituições e deveria ser repassado novamente. Lembrou que esta Casa nunca se furtou de conceder auxílio à instituição. Em aparte, o vereador Jerônimo também trouxe lembranças de quando esta Casa quanto presidente concedeu subvenção à instituição. Sendo assim sugeriu que fosse conversado com o prefeito a fim de elaborar um projeto a fim de conceder o repasse com data retroativa. O presidente e vereadores agradeceram a presença dos senhores que ocuparam a tribuna e acrescentou que a comissão juntamente com o secretário de Ciência e Tecnologia e com a Acissp certamente irá analisar e tomar as devidas providências. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou que fosse colocado em apreciação do plenário, a expedição de um convite ao secretário de ciências a fim de tomar conhecimento do assunto. A solicitação foi aprovada, o ofício será enviado em nome da Casa. Prosseguindo, foi convidado para ocupar a tribuna o senhor Décio Alexandre Ambrósio, que não estava presente. O senhor Jean Gleison, Coordenador Regional do Partido Social Cristão - PSC, ocupou a tribuna e cumprimentou os vereadores agradecendo-os pela oportunidade. Salientou que sempre acompanha os trabalhos desta Casa e parabenizou os vereadores pelos temas abordados pela Casa. Salientou que sempre acompanha o trabalho do vereador do PSC, Marcos Vitorino e informou que o partido convidou o vereador Marcos para sair como candidato a deputado estadual pelo PSC. Após fazer uma breve explanação das bandeiras levantadas pelo PSC, salientou que o partido prioriza defender as famílias, livrando-as das drogas e recebendo apoio educativo. O presidente manifestou sua satisfação pelo convite feito ao vereador Marcos e parabenizou o partido pela indicação, tendo em vista que o vereador Marcos seria um bom representante do partido. Pela ordem, o vereador Marcos Vitorino agradeceu o senhor Jean pelas explanações, bem como pelo convite feito pelo partido. Ressaltou que não havia pensado na hipótese de sair como candidato a deputado, mas a possibilidade será pensada com carinho. Prosseguindo, manifestou sua satisfação em ser filiado no PSC, tendo em vista o brilhante trabalho que é desenvolvido. Disse que atendendo uma vontade de seu pai, permaneceu filiado no referido partido e atualmente atendendo a vontade dele de ser um vereador em Paraíso pelo PSC. Finalizando, cumprimentou os membros, diretores e presidentes do partido. Da tribuna, o senhor Jean se despediu colocando o diretório do PSC a disposição desta Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.303 – “Institui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos currículos das escolas municipais de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. Em aparte, o vereador autor do projeto apresentou uma breve justificativa do projeto e sugeriu que fosse feita uma audiência pública visando tomar medidas para inibir o consumo de drogas. O presidente manifestou sua preocupação quanto ao consumo abusivo de drogas e salientou que a realização da audiência será analisada para sua realização. Prosseguindo, colocou em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e as providências serão tomadas para sua realização. Em aparte, o vereador Walker lamentou por haver leis que impede crianças abaixo de 16 anos de trabalharem, o que levam às ruas procurando coisas que não prestam. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças relatou um fato ocorrido, quando uma criança o procurou pedindo emprego. PROJETO DE LEI Nº 4.304 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Prefeito Waldir Marcolini”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores solicitam ao autor para assinarem o projeto, o que foi aceito. PROJETO DE LEI Nº 4.305 – “Altera o artigo 4º e o artigo 11º da Lei Municipal 3.693/2010 Que dispõe sobre a Função de Conselheiro Tutelar”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.306 – “Autoriza concessão de subvenções sociais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, agradeceu o senhor prefeito na agilidade da elaboração do projeto, uma vez que na última quarta-feira esteve em seu gabinete solicitando o envio do projeto. Da mesma forma a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira também agradeceu o prefeito por incluir no projeto a Adevirp, uma vez que solicitou em plenário na última sessão. Tendo em vista que o final do ano está chegando, o vereador Sérgio Gomes solicitou que se possível o projeto fosse analisado e votado ainda nesta sessão. Em resposta o presidente disse que tem algumas dúvidas e precisa de esclarecimentos junto ao assessor contábil desta Casa. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 799 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Ten. Cel. Daniel Paulino de Souza”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores também solicitaram para assinar o projeto, o que foi aceito pelo seu autor. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 798 – “Dispõe sobre aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso relativo ao exercício de 2011”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.298 – “Cria o bilhete eletrônico que dá direito ao idoso passar pela roleta no transporte coletivo municipal”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.299 – “Dispõe sobre a divulgação das fotos de pessoas desaparecidas no endereço eletrônico na internet pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e o projeto se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.300 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino a fornecerem alimentação aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Jesu Paulo Araújo solicitou envio de uma Moção de Congratulações à Guarda Municipal Marcileia dos Santos Borges Mariano, cumprimentando pelos seus 24 anos de trabalho na guarda e agente de trânsito nas portas de escola, sempre tratando com carinho toda comunidade. Acrescentou que a mesma ja foi homenageada por esta Casa com o título de Honra ao Mérito e recebeu ainda o troféu Corujão. Solicitou ainda envio de ofício ao prefeito, requerendo que fosse feito o calçamento e a colocação de iluminação na Rua Virgílio Zanin. Continuando, comentou sobre o ofício enviado pelo SETOP, em resposta à uma solicitação desta Casa para uma passarela na altura do bairro Cidade Industrial, que lamentavelmente fica claro que não atende o pedido por não ter havido acidente grave no local. Salientou que não deveria aguardar um acidente para colocar a passarela. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado lamentou pelo conteúdo do ofício o que é uma tamanha falta de respeito. Do plenário, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva parabenizou o vereador Jesu pela solicitação da Moção e teceu elogios à senhora Marcileia. Sugeriu ainda que a Moção fosse enviada ao seu Comandante. Teceu elogios ainda ao senhor Luciano, marido da senhora Marcileia e em nome dela cumprimentando todos os Guardas Municipais. Em aparte, os vereadores Walker, Ailson e Marcos Vitorino parabenizaram a senhora Marcileia pela determinação, carisma e respeito no desenvolvimento dos trabalhos, bem como o guarda Luciano, que se dispôs a trabalhar como pedreiro na reforma e construção da casa que será disponibilizada para a guarda no Distrito de Guardinha. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino cumprimentou os vereadores e presentes na platéia e solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública, requerendo que fosse disponibilizado estacionamento somente de um lado na Rua Geraldo Marcolini, tendo em vista que a via é estreita e veículos estacionam dos dois lados da via. Para a mesma rua solicitou que fosse viabilizada a sinalização no cruzamento coma Rua João Pedro. Solicitou ainda envio de ofício à Polícia Militar, requerendo que fosse feita a ronda com mais freqüência no bairro São Sebastião, por estar havendo muita criminalidade. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao departamento de Obras, requerendo que fosse regada as árvores da avenida Alfredo Campolongo. Continuando, pediu que fosse enviado ofício à empresa de Circular Cidade dos Ipês requerendo a relação de horários de ônibus no bairro São Sebastião, tendo em vista as inúmeras reclamações por falta de ônibus depois da 5 horas. Finalizando seus pedidos solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde requerendo que fosse informado aos pacientes agendados sobre quando os médicos do ambulatório não puderem atender, a fim de evitar o deslocamento de pacientes. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, agradeceu a presença do senhor Jean e solicitou envio de ofício à Ação Social requerendo que fosse enviada a forma de critérios de distribuição e valor das prestações das casas populares. Em aparte, a vereadora Dilma corroborou com o vereador e informou que quando procura saber, dizem que depende da Caixa Econômica Federal. O vereador Valdir explicou que há um percentual das obras construídas para posteriormente repassar os critérios. Com a palavra, o vereador Sérgio solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo que fosse feito reparos no calçamento da Rua Samoel Soares. Solicitou ainda, envio de ofício à Cohab, requerendo que agilize a entrega de escrituras para as casas que se encontram sem documentação. Em aparte, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento sugeriu que fosse cobrado também da Procuradoria do Município, uma vez que foi informado que várias escrituras estão aguardando parecer do Município. A vereadora Dilma sugeriu que fosse cobrada a elaboração de uma lei que visa desburocratizar as obras abaixo de 70 m de construção. Com a palavra, o vereador Sérgio Gomes manifestou sua satisfação pela realização da festa da Expar, conforme foi apresentado e por arrecadar alimentos que serão distribuídos para entidades filantrópicas. O presidente lembrou que em uma reportagem à TV Sudoeste sugeriu que fosse feito algum tipo de arrecadação de alimentos. O vereador Valdir registrou que a Câmara foi convidada para participar do rateio do mantimento às entidades. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito requerendo que fosse colocado quebra-molas nas ruas Alberto Araújo e Angelo Montovani e que seja estudada a possibilidade de fazer o alargamento da Avenida Alfredo Campolongo. Fez ainda uma indicação ao Executivo no sentido de que seja construída uma ponte ligando os bairros São Judas e Jardim Mediterraneê. Agradeceu ainda, a administração municipal em especial o secretário de Ciências e Tecnologia pelo empenho para a realização do Pronatc. Fez ainda a indicação para que seja implantada uma Faculdade Municipal. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira agradeceu o senhor prefeito pelo envio do projeto que concede subvenções às entidades e solicitou envio de ofício à secretaria Municipal de Obras, requerendo que fosse feito reparos na Rua Zoroastro Bícego, tendo em vista a quantidade de matos que estão crescendo e que seja tampado os buracos da avenida Waschington Martoni. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento parabenizou o vereador Marcos Vitorino pela indicação do partido para candidato a deputado e comentou sobre a necessidade de construção de quebra-molas em alguns pontos da cidade. Solicitou que fosse construído um quebra-molas na Rua do Matadouro no Distrito de Guardinha e também que fosse tampado os buracos na Rua Letônia. Finalizando, parabenizou a secretaria de Segurança Pública e Trânsito pela implantação dos semáforos para pedestres. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que fosse estudada a possibilidade de construir uma via de acesso aos bairros Belvedere e São Francisco, próximo ao trevo da Copasa, evitando passar pela rodovia. Prosseguindo, sugeriu que fosse nomeada uma comissão, ou mesmo que fosse a Comissão de Viação e Obras Públicas para que fosse analisada as documentações de construção da nova sede da Câmara. Prosseguindo solicitou que fosse viabilizada a possibilidade de utilizar do duodécimo para a aquisição de uma ambulância UTI para o Município. Em aparte, o vereador Marcos Vitorino agradeceu o apoio dos servidores Dr. Túlio e José Maria no desenvolvimento dos trabalhos legislativo. Em suas considerações finais o presidente salientou que esta Casa em tempos passados disponibilizou parte do duodécimo para a aquisição de ambulâncias, mas no período de economia que a Casa se encontra, para que possa ser construída a nova sede, certamente não será possível. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.