Aos quinze dias do mês de setembro de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Delmiro Genésio dos Santos para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 6ª ata da sessão ordinária do dia oito de setembro do ano de 2011, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Justifica que o vereador Francisco Romualdo Rodrigues destacou também as melhorias realizadas em vários pontos da cidade e não só na Vila Helena. O vereador José Luiz Correa registrou que foi proibido pelos fiscais municipais de usar o som instalado em seu veículo, sendo que deveria ser regularizado junto ao Departamento de Fiscalização o que já está providenciando. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil para participar da Semana Nacional de Trânsito que se realizará do dia 18 à 25 de setembro corrente; ofício nº 434 da Prefeitura que informa que a cópia da indicação nº 92/2011 foi encaminha à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social; ofício nº 435 da Prefeitura que informa que o ofício nº 425/Pres.ACP/2011 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 156 do Inpar que solicita a indicação do novo membro titular e suplente para integrar o Conselho Administrativo do Inpar; ofícios nºs 438, 439 e 440, que informa que o ofício nº 400 e a indicação nº 94 foram encaminhados à Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 445 que informa que a indicação nº 94 foi encaminhada à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Com relação à solicitação da compra de equipamentos para a Associação dos Coletadores de Materiais Recicláveis, lamentou pela resposta enviada, uma vez, que foi solicitação da própria associação. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues corroborou com o presidente, lamentando pela resposta. Ofício nº451 da Prefeitura que informa a formalização de convênio entre o Município e algumas instituições mencionadas no ofício; ofício nº 265 da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social que informa a organização do evento denominado como Outubro Rosa – Prevenção do Câncer de Mama e Colo de Útero; ofício da Ameg que convida para a 135ª Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30/09/2011 às 10 hs; ofício nº 432 da Prefeitura que encaminha cópia dos decretos de abertura de créditos suplementares de maio e julho e também, cópia dos balancetes de receita e despesas de maio e julho; telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros; ofício do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita envio de ofício ao major da Polícia Militar requerendo que seja feita a ronda policial em frente à residência di senhor Carlos Paula Silva, situada na Rua Alfredo Serra – São Judas Tadeu. O presidente, Antônio César Picirilo, comunicou ao plenário que conforme determina o art. 33 item VII da Lei Orgânica do Município, os balanços de receitas e despesas, bem como, os documentos de despesas relativos ao mês de agosto de 2011 estão disponíveis na secretaria da Casa. INDICAÇÕES: Indicação nº 108 do vereador Henrique Mateus que solicita a solda em um mata burro na estrada que passa pela propriedade do senhor Olavo Caetano, na região rural dos Pimentas; Indicação nº 109 do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita a colocação de placas de sinalização de trânsito, vias e principais acessos nas quatro entradas da cidade, informando a localização do centro, hospitais e outros órgãos públicos; Indicação nº 110 do vereador Ailton Rocha de Sillos que solicita o conserto, ou mesmo a retirada de uma boca de lobo e duas gradinhas de ferro que ficam na sarjeta da Rua Alferes Patrício, 265, em frente ao Cartório de Registros de Títulos, causando acúmulo de água e mau cheiro. Conforme solicitação dos vereador Cláudio Santana da Mata e Henrique Mateus, aprovadas pelo plenário, o presidente inverteu a ordem dos trabalhos passando a palavra à TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Elaine Pereira Oliveira que representando os moradores do Condomínio Recanto Feliz agradeceu a oportunidade e solicitou a intervenção dos vereadores para que possam ser tomadas providências quanto à falta de estrutura do referido condomínio. Disse que a seis anos foi feito um Contrato de Compra e Venda com o senhor Lúcio Pimenta, que prometeu a colocação de água e energia elétrica no condomínio, mas nada foi feito ainda. Prosseguindo, colocou a dificuldade de cada morador do condomínio de se higienizar, por falta de água. Salientou que já procurou por advogado para tratar do assunto, mas o mesmo se recusou a pegar a causa por conhecer o senhor Lúcio Pimenta. Em seguida, comentou sobre uma moradora do condomínio que é portadora de Câncer e passa por enormes dificuldades. Após expor seus lamentos informou que os moradores recebem ajuda dos produtores de laranja, de uma propriedade vizinha. Solicitou então que os vereadores tomem providência em nome dos moradores do Condomínio Recanto Feliz. Em aparte, o vereador José Luiz Correa lamentou pelos moradores não terem procurado por esta Casa anteriormente e indagou da senhora Elaine quanto a quantidade de residências no local e foi informado que há cerca de dez residências, mas existem famílias que ainda não se mudaram tendo em vista a falta de água no local. Continuando, o vereador José Luiz Correa se colocou a disposição juntamente com a Câmara, para buscar uma saída para o problema. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou que fosse colocado em apreciação do plenário, a realização de uma visita dos vereadores no local a fim de se interar do problema havido. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, sugeriu que fosse convidado o senhor Lúcio Pimenta para vir a esta Casa prestar esclarecimentos, quanto ao ocorrido e apresentando toda documentação existente. O presidente parabenizou a senhora Elaine pela ocupação da tribuna, lamentou pelo fato ocorrido e afirmou que será feita uma visita no local por uma comissão de vereadores. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira sugeriu a senhora Elaine, para que procure pelo Dr. Emílio Carlos Walter, promotor do código de defesa do consumidor que representando o Ministério Público poderá expedir intimação ao senhor Lúcio Pimenta para que medidas cabíveis possam ser tomadas. Disse que os vereadores não têm autonomia de responder por uma causa particular por haver limitações. Da tribuna, a senhora Elaine discordou da sugestão do vereador Walker por ter procurado pelo Ministério Público e não ter adiantado, tendo em vista que o senhor Lúcio Pimenta ter conseguido comprar a causa através de advogados. Após a apresentação, o vereador Edson Ferreira solicitou que fosse colocada sua sugestão em apreciação do plenário, a qual foi colocada pelo presidente e aprovada por unanimidade. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que a vinda do senhor Lúcio não inviabiliza a proposta de fazer uma visita in locum para melhores esclarecimentos. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38 – “Dispõe sobre alterações do código tributário do Município, Lei Municipal nº 1.773/89 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.064 – “Reconhece de utilidade publica a Associação de Futebol Amador Paraisense – AFAP”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente, convidou os vereadores Cláudio Santana da Mata, Edson Ferreira da Silva e demais vereadores que se interessarem, para também assinar o projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.065 – “Autoriza concessão de subvenções sociais e contém outras providências, (Entidades Sociais / CMDCA)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata informou aos vereadores que tendo em vista o atraso de algumas doações há uma necessidade da aprovação do projeto com a maior brevidade possível. Sendo assim, sugeriu que se possível a comissão analise o projeto e emita seu parecer. O presidente manifestou seu entendimento e colocou a necessidade das entidades demonstrando a possibilidade de perder o prazo. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues colocou a necessidade da aprovação e lembrou-se da aprovação do projeto no ano anterior que quase houve uma perda no prazo. Sendo assim, o presidente indagou dos membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação quanto a possibilidade de emissão de parecer ainda nesta sessão. Com aceitação da comissão o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para a emissão do parecer. Retomada a sessão a comissão se manifestou que o projeto ainda certamente irá gerar convênios a serem feitos. O parecer não foi emitido e o projeto será analisado no decorrer da semana devendo entrar em pauta na próxima sessão. O vereador José Luiz Correa frisou que a Câmara e a Comissão não deve se culpar pela perda do prazo uma vez que deveria ter havido uma preocupação por quem elaborou o projeto. O presidente frisou que respeita a posição da comissão e salientou que chegou a seu conhecimento que o atraso pode acarretar na perda do repasse para este e ano e no ano seguinte. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos, lembrou que o projeto deve ser muito bem analisado, tendo em vista que no ano passado houve inclusive uma nova entidade acrescentada no projeto pelo próprio vereador Antônio César Picirilo, muito bem aceita pelo plenário. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues esclareceu que não foi ele quem disse que vai perder o prazo de repasse e referenciou que não se trata da subvenção paga pela Prefeitura, mais sim do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Disse que apenas tentou defender o projeto e aparentemente se tornou pessoal, o que não é fato. Salientou que no conselho não pode ser procedida à deliberação. PROJETO DE LEI Nº 4.066 – “Suprime o inciso VII do artigo 3º e acrescenta o parágrafo terceiro no artigo 11 da lei nº 2.288 de 31 de outubro de 1994”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.067 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Fundação Educacional e Comunitária de São Sebastião do Paraíso – Fecom e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.068 - “Substitui beneficiário da Lei nº 3.444 de 17/12/2007”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.069 – “Autoriza concessão de subvenções sociais e dá outras providências, (Hospital Regional do Câncer de Passos / Hospital do Câncer de Barretos)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira ressaltou a importância do projeto que está realizando o repasse do Município como forma de contribuição aos munícipes que são atendidos nas entidades. PROJETO DE LEI Nº 4.070 – “Institui a obrigatoriedade de implantação do curso de primeiro socorros para funcionários de escolas públicas, privadas e creches no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. O presidente e o vereador Francisco Romualdo Rodrigues parabenizaram o autor do projeto e pela iniciativa destacando a importância do mencionado no projeto que certamente beneficiará os alunos das escolas do Município. PROJETO DE LEI Nº 4.071 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para p exercício financeiro de 2011, (tiro de guerra)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente manifestou sua satisfação por ter havido uma iniciativa desta Casa de levar ao prefeito a necessidade da construção do vestiário no Tiro de Guerra e parabenizou todos os envolvidos na conquista para a construção. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva após apresentar a necessidade da aprovação do projeto, solicitou que se possível a comissão emita ainda nesta sessão seu parecer para que possa ser analisado pelo plenário e dada continuidade no trâmite do projeto. O presidente indagou da comissão sobre a possibilidade de emissão do parecer. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação através de seu presidente e do membro, vereador José Luiz Correa manifestaram contrários à emissão do parecer determinando que não seja aprovado sem precipitação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva registrou que foi favorável à emissão do parecer ainda nesta sessão e também não foi ouvido no projeto referente às verbas para entidades filantrópicas. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.027 – “Dispõe sobre alterações nos dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 3.642/2010, que trata da forma de atendimento a pacientes através do Sistema de Tratamento Fora de Domicílio – T.F.D é dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A comissão de Finanças, Justiça e Legislação já teve seu parecer favorável, aprovado. A Comissão de Educação e Saúde emitiu seu parecer favorável com emenda, a qual depois de lida foi encaminhada á Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto ainda está aguardando parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação à emenda apresentada pelo vereador presidente Antônio César Picirilo. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues comentou sobre as reuniões havidas junto com os secretários municipais, onde foi possível perceber seus desprendimentos e informou que só irá se manifestar após ouvir a posição da associação envolvida no projeto. Sendo assim sugeriu que seja realizada uma visita na associação a fim de tomar conhecimento do trabalho que é desenvolvido. PROJETO DE LEI Nº 4.029 – “Dispõe sobre a doação de imóveis e dá outras providências, (pessoas carentes)”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável às emendas da Comissão de Viação e Obras Públicas o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou a polemica que envolveu o projeto, a qual foi esclarecida e registrou sua concordância quanto ao projeto e salientou que o projeto não tinha a necessidade de passar pela comissão de Viação e Obras Públicas. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou que sejam oficiados todos os beneficiários, informando-os quanto à aprovação do projeto. PROJETO DE LEI N 4.059 – “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.356/06, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. A Comissão de Educação e Saúde emitiu seu parecer favorável com emendas aditivas, as quais depois de lidas foram enviadas à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.061 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Domingos Paschoini Neto”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.062 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Luiz Cruvinel Filho”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.057 – “Declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo Marques Futebol Clube”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.055 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Conceição Braga Delfante”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos pediu permissão para ocupar a tribuna livre, o que foi aceito pelo presidente. Da tribuna, o vereador Delmiro Genésio dos Santos cumprimentou a todos os presentes e salientou que está ocupando a tribuna para defender os vereadores, quanto a uma citação feita por uma pessoa que mandou noticiar para os meios de comunicação anonimamente, o que se faz passar por uma pessoa safada e medrosa numa suposta gravação. Diante o exposto dirigiu-se ao vereador Sérgio Aparecido Gomes, presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pedindo seu afastamento da referida comissão para que os trabalhos possam ser desenvolvidos corretamente. Em seguida, ressaltou que tem a Câmara como a sua segunda casa e lamentou por haver um crime, por existir uma gravação realizada por uma pessoa sem que a pessoa soubesse, o que perante a lei é crime. Solicitou então que seja apurado para que possa ser apresentada a real situação. Disse que recebeu da população uma enorme quantidade de votos e atualmente sempre é mencionado em pesquisas realizadas informalmente, em primeiro lugar em cargos públicos, o que pode ter repercutido uma jogada baixa dessa maneira. Salientou que as pessoas não devem ser falsas, mas sim chegar diante a pessoa e falar que não gosta das pessoas. Prosseguindo, comentou que tem amor no que faz à população e lamentou por ser julgado antes de apurar algo. Frisou que deve ser feita uma acari ação em cima do que a Casa tem em mãos. Em seguida, salientou que os seres humanos devem ser tratados com mais respeito e no momento pediu ao presidente da Casa uma apuração dos fatos e lamentou novamente por entender que uma pessoa feliz incomoda tanto e por haver na Casa um filho de uma égua ou o capeta que seja, com um gravador no bolso prejudicando as pessoas. Finalizando, frisou que o que está ocorrendo está lhe prejudicando em seu trabalho, o que é lamentável, e de acordo com o parecer do procurador jurídico da Casa, não há provas contra sua pessoa. Lamentou ainda, pela forma que foi “manchado” o nome desta Casa Legislativa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, como presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme a renúncia do vereador Delmiro Genésio, membro da comissão, empossou o vereador Ailton Rocha de Sillos, uma vez que ocupava o cargo de suplente na comissão. Disse que a comissão irá de uma forma correta e democrática buscar fazer sua apuração dos fatos para ser passado para a população. Continuando, cumprimentou o vereador Delmiro Genésio dos Santos, pela coragem demonstrada na tribuna desta Casa. Quanto ao novo membro da comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Ailton Rocha de Sillos, ressaltou que se trata de uma pessoa digna e honesta e que certamente vai participar dos trabalhos da Comissão com isenção e honestidade. Disse ainda, que os trabalhos da comissão serão desenvolvidos de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal. Em seguida, solicitou envio de uma Moção de Congratulações ao senhor Rubens Magnano, técnico da seleção brasileira de basketbol, residente em São Sebastião do Paraíso, por ser uma pessoa de destaque que vem elevando o nome desse Município para todo país. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata parabenizou o vereador Sérgio pela lembrança. O presidente colocou o envio da moção em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Prosseguindo, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou o registro do PSD em Minas Gerais e está com um número surpreendente de filiados, o que fortalece o processo democrático. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos salientou que entrou na comissão em momento muito triste, por estar sendo maculado de forma genérica o nome da Câmara, mas disse que vai desenvolver seu trabalho buscando a justiça desde que não hajam impedimentos de ordem legal. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa agradeceu o Executivo pelo atendimento ao medicamento Carbonato de Cálcio que é oferecido aos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise. Com relação ao Inpar, frisou a respeito de uma comissão que possivelmente seria formada. Disse que a Câmara como fiscalizadora não deveria deixar a situação continuar podendo se agravar. O presidente, Antônio César Picirilo, salientou que será pedido o agendamento com o senhor prefeito, através de seu líder, no sentido de realizar uma reunião para tratar de assuntos relacionados à divida entre o Município e o Inpar. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa concordou com o presidente e manifestou sua dúvida quanto a Apac, que há famílias que estão encontrando dificuldades até mesmo de conseguir engajar o ex-detento em um novo trabalho. Disse que a Apac tem um trabalho que cobre toda essa dificuldade. Solicitou ainda, que seja expedido ofício ao novo presidente da Apac, indagando-o se há verba do estado para a construção da sede. Reiterou que seja viabilizada condição de trabalho para o Conselho Distrital de Guardinha. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira pediu autorização para também ocupar a tribuna, a qual foi aceita pelo presidente. Da tribuna livre, o vereador Walker cumprimentou os presentes e esclareceu que não subiu na tribuna para justificar, pra se defender ou acusar alguém, mas sim para parabenizar o vereador Delmiro Genésio dos Santos por ter utilizado da tribuna para assumir que é ele que está sendo investigado, porque até então as pessoas tinham dúvidas. Oportunamente, lamentou pelo fato ocorrido, que ficou sabendo somente depois do ocorrido. Afirmou que a verdade deve ser apurada e confia na Comissão de Ética, mas as vezes a justiça do homem não consegue buscar a verdade, mas a justiça divina ninguém consegue omitir. Disse que foi dito pelo vereador Delmiro Genésio dos Santos que o homem que fez a gravação é o capeta e que não serve para viver ao lado dele. Disse que a pessoa vive ao seu lado e é de sua confiança e se trata do senhor Antônio Edson Redrado. Salientou que acredita na verdade e parabenizou o senhor Antônio Edson pela coragem de se manifestar, coisa que muitas pessoas não tem coragem de assumir. Prosseguindo, frisou acreditar nesta Casa séria e pessoas de bem que visam o bem para a população. Finalizando, disse que quer acreditar que não seja verdade, podendo ser colhido novos depoimentos e deixou claro que seu assessor não se trata do capeta e nem pessoa que merece ser desonrada. Disse ainda, que nesta Casa, há muitos buchichos e na hora de falar a verdade todos se escondem. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos ressaltou que não citou nomes. Da tribuna, o vereador Walker salientou que o nome foi citado no parecer do procurador geral da Casa, entregue para os vereadores. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata lamentou pelo fato ocorrido, mas parabenizou os vereadores Walker e Delmiro pelos esclarecimentos prestados na tribuna desta Casa. Em aparte, o vereador José Luiz Correa não quis entrar no mérito da questão no momento, mas registrou sua admiração pelo senhor Antônio Redrado, que é uma pessoa de muita retidão e salientou que certamente a verdade aparecerá. Registrou que toda atitude tomada pelo senhor Antônio Edson Redrado foi de sua livre e espontânea vontade, porque ele tem a convicção e entendimento próprio. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues parabenizou os vereadores Walker e Delmiro, pela coragem e vontade de acertar as colocações da melhor maneira possível. Lamentou ainda pela repercussão do problema, mesmo antes de haver uma apuração dos fatos, mas certamente a comissão com sua seriedade nos trabalhos trará a resposta certa. Em seguida, solicitou envio de ofício em nome da Casa ao Departamento de Obras, requerendo que seja colocado um poste na Rua Divino Espirito Santo. Finalizando, o presidente salientou que fatos como o que vem ocorrendo nesta Casa, sempre acontece onde há pessoas públicas. Disse que esta Casa através de sua presidência está procurando desenvolver seus trabalhos da melhor forma possível. Sugeriu à imprensa, para que acompanhe o problema passando a real situação para a população. Em seguida, comentou a forma transparente que esta Casa desenvolve seus trabalhos e rogando a Deus pediu que esta Casa continue em paz para que possa ser realizado um trabalho em prol da população. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.