Aos dezessete dias do mês de setembro de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 5ª Sessão Ordinária do 2º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 292 da Prefeitura Municipal que presta esclarecimentos sobre a obra a ser realizada na Praça dos Imigrantes e encaminha cópia do projeto de reurbanização da Praça. Ofício nº 296 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 311/Pres.JAS/2015, relativo ao repasse da Prefeitura ao INSS. O vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse enviado ofício ao senhor prefeito requisitando que seja informado o valor total da dívida da Prefeitura ao INSS. O presidente colocou o pedido em nome da Casa, o qual foi aprovado e será requisitado em nome da Casa. Ofício nº 087/2015 do Inpar que presta informações sobre a crítica situação financeira do instituto e solicita ajuda para amenizar a situação financeira que vem agravando por inércia da Prefeitura Municipal. O presidente informou que se trata de mais um auxílio para o Inpar e o pedido será encaminhado para o departamento jurídico a fim de tomar ciência do pedido, tendo em vista que o fato se encontra em tramitação do Ministério Público. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa disse que a situação se trata de uma demonstração de maldade, causando transtorno aos servidores aposentados, podendo chegar o instituto a fechar as portas. Em seguida, lamentou pela situação e ressaltou que esta Casa deve tomar uma medida com relação à atitude do prefeito. Frisou que está Casa não deve se calar mediante a situação. Sugeriu que a Casa tome alguma providência no sentido de fazer com que o prefeito cumpra o compromisso com o Inpar. O presidente esclareceu que a medida foi tomada, encaminhando para o jurídico para que possa ser tomada medidas legais por parte desta Casa. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado disse que esta Casa vem tomando as medidas concretas e não pode ficar um vereador tomando iniciativas fazendo politicagem. O vereador José Luiz Corrêa solicitou que fosse colocado em votação a criação de uma CPI a fim de analisar a situação da prefeitura com o Inpar. O presidente disse que assim que esta Casa receber algum pedido para criação de CPI por escrito ai sim será colocado em apreciação do plenário. O vereador Walker Américo lembrou que esta Casa tentou de alguma forma ajudar o Inpar com um valor de 400 mil reais e mesmo assim o vereador José Luiz Corrêa participou de um manifesto carregando fotos de vereadores marcadas com um "X". No momento o presidente informou que o recurso foi direcionado para a Prefeitura encaminhar ao Inpar, contra a vontade dessa presidência. Com a palavra, o vereador Walker lembrou que o caso ja encontra sob judice e esta Casa não é contra os aposentados. O vereador Valdir disse que a justiça é atuante mas tem o conhecimento sobre a falta de dinheiro por parte do Município. A vereadora Dilma comentou que por não ter resposta do prefeito, deveria ser encaminhado um ofício ao prefeito requerendo uma resposta concreta sobre a falta de repasse. O presidente colocou a propositura da vereadora Dilma em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre a venda da Folha de Pagamento ao banco e não acredita que não tenha dinheiro para pagamento dos servidores e também repasse para os aposentados, acredita-se que é sim por questão política. Solicitou então que fosse enviado ofício em nome do plenário, solicitando que o prefeito utilizasse deste recurso vindo do Bradesco para pagamento dos servidores aposentados. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Ofício do vereador José Luiz Corrêa que solicita que avalie a possibilidade de aplicar o Art. 40 do Regimento Interno, para tornar mais célere a deliberação sobre os projetos por parte da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, tendo em vista os projetos de Leis nºs 4.523 e 4.532. o vereador José Luiz Corrêa informou que o pedido foi elaborado pela falta de pronunciamento da Comissão e pelo que indica a comissão deu continuidade e se encontra na pauta do dia e o parecer foi pelo arquivamento. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva informou que quando recebeu o ofício do vereador entrou em contato com a Comissão de Finanças, e a aplicação do art. 40 nunca foi aplicado por esta presidência, que acha por bem dialogar com as partes, mas se for necessário a presidência não se furtará em cumprir o Regimento Interno. INDICAÇÕES: Indicações nºs 129, 130 e 142 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º solicita que seja feito reparos no trecho de encontro da rua José Porfírio Borges com a rua Antônio de Bello; 2º visando à preservação da saúde dos alunos da Associação dos Amigos dos Autistas (AMA), solicito a Vossa Excelência, que determine o órgão competente, para que notifique o proprietário do terreno vizinho a esta instituição, localizado nas esquinas da rua Antônio Ananias com a rua Luiz Lovo, para que este faça a limpeza, pois estão sendo depositados entulhos e o mato está muito alto; 3º que seja colocado boca-de-lobo no final do calçamento da rua Carlos Mumic, para escoamento das águas pluviais que abrem valas quando cortam a estrada de terra. Indicações nºs 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140 e 141 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja feito a conclusão do asfalto da rua Latife Jorge, bairro Jardim Itamarati; 2º que seja feito reparos necessários no mata burro localizado na entrada da Fazenda Nossa Senhora da Conceição, às margens da Rodovia Pedro Luiz Cerize; 3º que seja feita limpeza no terreno baldio, localizado na rua Miguel G. dos Santos com a avenida Jorge Abraão Dib, como também a limpeza e retirada de entulho, no terreno baldio, localizado na rua Astolfo José de Castro, bairro Alvorada; 4º que seja feita a limpeza no terreno baldio, localizado na rua Juca Belmiro, bairro Jardim Itamaraty; 5º que seja asfaltada a rua Astolfo José de Castro no bairro Jardim Alvorada com a esquina da rua Sebastião Calzavara no bairro Alto do Bela Vista; 6º que tome as devidas providências para que o órgão responsável faça o passeio em volta da Escola Estadual Comendador João Alves de Figueiredo; 7º que seja construída a cobertura e assento, no ponto de ônibus existente na rua Joaquim Nogueira, bairro Jardim Itamaraty e como os demais pontos da cidade que ainda não possuem, como forma de proteger os usuários das intempéries climáticas; 8º que seja tomada providências quanto ao atoleiro que ocorreu nos dias 11 e 12 de setembro de 2015, na subida entre a ponte do Espraiado e a Igreja da Noca, para que este problema não ocorra novamente. Indicação nº 136 do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva que solicita a construção de rampa de acesso, bem como, piso no ponto de ônibus localizado em frente ao CRAS, beneficiando portadores de necessidades especiais e cadeirantes. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.564 - "Denomina a Rua "C" do Residencial Riviera de Rua João Antônio Bernadino", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.488 - "Dispõe sobre a criação de Assistência Jurídica gratuita no município de São Sebastião do Paraíso - MG", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer pelo arquivamento do projeto. Após a leitura do parecer o presidente o colocou em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e o projeto foi arquivado. PROJETO DE LEI Nº 4.504 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio-educativas pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de São Sebastião do Paraíso", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer pelo arquivamento do projeto. Da mesma forma após a leitura o presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e o projeto foi arquivado. PROJETO DE LEI Nº 4.505 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Bituqueiras nos passeios públicos no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências", de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer pelo arquivamento do projeto. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e o projeto foi arquivado. PROJETO DE LEI Nº 4.519 - "Dispõe sobre Feirão Itinerante do comércio local paraisense e da outras providências", de autoria do vereador José Luiz das Graças. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados respectivamente. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.523 - "Dispõe sobre a criação da plataforma virtual para acompanhamento das obras do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências", de autoria do vereador José Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer pelo arquivamento do projeto. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e o projeto foi arquivado com voto contrário do vereador José Luiz Corrêa. PROJETO DE LEI Nº 4.532 - "Dispõe sobre a instituição do relatório de prestação de contas e de gestão no âmbito da Assistência e Desenvolvimento Social do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências", de autoria do vereador José Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer pelo arquivamento do projeto. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e o projeto foi arquivado com os votos contrários dos vereadores José Luiz das Graças, Dilma Aparecida de Oliveira e José Luiz Corrêa. No momento o vereador José Luiz Corrêa solicitou uma cópia do parecer jurídico em relação aos projetos arquivados. O presidente pediu ao procurador jurídico que forneça uma cópia ao vereador conforme solicitado. Continuando, o vereador José Luiz Corrêa lamentou pelo arquivamento, uma vez que não entendeu muito bem as alegações contidas, sendo que um projeto é apenas para prestar informações à população para acompanhar as obras do Município e outro apenas para que houvesse uma transparência nas contas do Município. Disse que a população cobra uma posição mais séria desta Casa o que é lamentável, tendo em vista que há o projeto da mesma natureza em outros municípios. A vereadora Dilma também lamentou o arquivamento do projeto, uma vez que é favorável que a prestação de contas fosse documentada. Sugeriu então que as contas fossem apresentadas juntamente com a prestação de contas quadrimestrais do Município. O vereador Valdir explicou que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação teve o cuidado em não desconfiar do trabalho dos prestadores de serviços da Ação Social, tendo em vista que são pessoas capacitadas para o cargo e como dever de um vereador a prestação de contas pode ser requisitada pelo vereador. PROJETO DE LEI Nº 4.547 - "Dispõe sobre o "Programa de Transporte Público Gratuito ao s Professores da rede escolar Pública Municipal", de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer pelo arquivamento do projeto. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e o projeto foi arquivado. O vereador José Luiz das Graças, autor do projeto, sugeriu que o mesmo fosse encaminhado como forma de indicação ao senhor prefeito abrangendo também os servidores das creches municipais. Com aprovação do plenário, presidente informou que a indicação será enviada em nome da Casa. No momento o vereador José Luiz Corrêa pediu ao presidente da Casa para que solicite do jurídico desta Casa a emissão do parecer por escrito, com relação ao arquivamento do projeto. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado lembrou que a reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se reune toda as terças-feiras para emissão de pareceres e sempre esteve de portas abertas a todos os vereadores que tiver interesse em participar. Continuando, o vereador José Luiz Corrêa lamentou pela forma de atuação da Comissão, uma vez que fica claro que há perseguição com o vereador José Luiz Corrêa. O presidente pediu ao departamento jurídico para que transcreva o parecer ao vereador José Luiz. Em aparte o vereador Valdir Donizete do Prado disse que é comum a Comissão analisar projetos independente do tempo que leva para emissão do parecer. O vereador José Luiz Corrêa ainda no assunto disse que o presidente da Comissão não tem sempre age com força do senhor prefeito. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira ressaltou que está havendo muita conversinha e o vereador José Luiz Corrêa deve é convencer os vereadores a votar favoráveis ao seu projeto. Disse que o vereador deveria entender mais da situação e deixar de criticar os atos do demais vereadores do Legislativo. Acrescentou que o vereador José Luiz deve ser mais íntegro na Câmara e deveria estudar mais sobre o Legislativo. No momento iniciou-se um debate caloroso entre os vereadores José Luiz Corrêa e Walker Américo e por isso, o presidente pediu que os microfones fossem desligados e deu continuidade a sessão. PROJETO DE LEI Nº 4.559 – “Denomina a Rua “D” do Residencial Riviera de Rua José Valvassoura”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.560 - "Denomina a Rua "16" do Jardim Diamantina de Rua Cloves Furin", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.561 - "Denomina a Rua "A" do Jardim Rosentina dos Figueiredo II de Rua José Paula da Silva", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.562 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antonio Caetano de Aguiar - Antônio do Nico. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.553 - "Denomina a Rua "17" do Jardim Diamantina de Rua Damião Marcelino Correa", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.554 - "Denomina a Rua "E" do Jardim Rosentina II de Rua Mariuza Alves de Oliveira Silva", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.555 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Helena Fartti", de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.557 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Ênio Borborema", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças cumprimentou a todos os presentes e comentou sobre uma matéria publicada em jornal, sendo que a Praça dos Imigrantes será reformada sem custo ao Município. Desta forma solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requisitando informações detalhadas sobre o processo de construção da referida praça, de onde é o recurso a ser aplicado. O presidente colocou o pedido de ofício em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino pediu permissão para se retirar do plenário, uma vez que tem uma consulta médica agendada. Continuando a sessão, o vereador José Luiz Corrêa pediu a palavra e voltou a comentar sobre os projetos de sua autoria que foram arquivados. Disse que a população seria beneficiada com a aprovação do projeto, mas lamentavelmente foi arquivado e o vereador Walker se exaltou, o que não é de se estranhar, tendo em vista que conhece o seu temperamento. Disse que certamente o prefeito deve ter passado outra orientação para que o vereador não aprovasse os projetos quando ainda na Comissão de Finanças. No momento o vereador Walker disse que o vereador José Luiz Corrêa continua sendo o mesmo petista. Lembrou de quando o vereador José Luiz Corrêa foi levado para a Comissão de Ética, tendo em vista o comportamento insinuante contra os vereadores desta Casa. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Corrêa lamentou por ter sido interpelado pelo vereador Walker e continuando salientou que o vereador Walker ficou indignado após o episódio do terreno que seria concedido a sua empresa e não teve o apoio deste vereador. Prosseguindo, comentou sobre as promessas de campanha do senhor prefeito, as quais não foram executadas, como por exemplo o remédio em casa. Com relação à paralisação da construção da Escola Municipal José Carlos Maldi solicitou envio de ofício ao prefeito, indagando sobre o motivo pelo qual a obra está parada. Finalizando lamentou pelas casas populares estar se deteriorando e ainda não foram entregues aos beneficiados. Desta forma solicitou também que fosse incluso no ofício o pedido de informações quanto a entrega das casas. O presidente colocou os pedidos de ofício em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira apresentou e passou para a Câmara Municipal um exemplar do Livro "História Evolução e Problemas Atuais", de autoria da Faculdade Libertas desenvolvidos pelos organizadores Marcos Cesar de Carvalho e Michele Cia. Continuando, o vereador Walker frisou que o seu comportamento nesta Casa é sempre o mesmo desde o mandato anterior sempre respeitando todos os vereadores desta Casa, diferente do vereador José Luiz Corrêa que fica fazendo demagogia destratando os vereadores. Em relação à paralisação na obra da Escola Municipal José Carlos Maldi comentou que na gestão passada o vereador José Luiz Corrêa fez a denúncia junto ao Ministério Público. Fica claro que foi apontada uma irregularidade que não existia e por isso o caso foi parar na justiça e atualmente a obra certamente estaria concluída. Em seguida, comentou a situação atual do País onde vários Estados não está tendo se quer recursos para pagar servidores, o que é lamentável. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva recebeu do Procurador Geral da Câmara Municipal, o parecer por escrito referente ao arquivamento dos projetos, conforme solicitado pelo vereador José Luiz Corrêa. Após proceder a leitura do parecer em sua íntegra, o presidente solicitou que fosse passada uma cópia ao vereador José Luiz Corrêa. O vereador José Luiz agradeceu a procuradoria e a presidência pelo fornecimento do parecer. Ainda, com a palavra, esclareceu que a questão da suspeita levantada com relação a construção da Escola José Carlos Maldi foi na época apresentada até pela imprensa e o caso chegou até a esta Casa e a cópia da ata onde os responsáveis se pronunciaram foi enviada ao Ministério Público. O vereador Sérgio Aparecido Gomes pediu a palavra e solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que seja efetuado o pagamento das horas extras aos motoristas da área da Saúde. Continuando, comentou sobre as constantes reclamações da população, com relação ao transporte público da cidade. Sendo assim solicitou que fosse enviado ofício ao senhor prefeito, à Empresa de Transporte, bem como à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transito e Transporte requerendo que seja tomada providência. Prosseguindo, lembrou que em uma sessão ordinária de 2009 houve a mesma reclamação sobre o transporte público e nada foi feito até o momento. Solicitou ainda, envio de ofício ao senhor prefeito, bem como, a Secretaria Municipal de esportes requerendo que seja tomada providências com relação a quadra poliesportiva do bairro São Francisco. O vereador José Luiz das Graças solicitou o envio de ofício à Caixa Econômica Federal pedindo explicações sobre o atraso na entrega das casas populares, explicando especificadamente o motivo do atraso e por que se dá. O presidente colocou o pedido de ofício em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Do plenário, o vereador Valdir Donizete do Prado parabenizou o vereador Ailson Aparecido do Nascimento pela notícia de uma possível mudança de partido. Em seguida, o vereador Valdir contestou quanto o pronunciamento do vereador José Luiz de que esta Casa não faz nada para os aposentados. Disse que foi feito estudos onde foi viabilizada até a paralisação da construção da sede da Câmara, mas de acordo com o consultor contábil desta Casa a atitude seria totalmente erronia e por isso não foi concretizada. Como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação o vereador Valdir pediu ao vereador José Luiz Corrêa para que respeitasse mais os trabalhos da comissão, uma vez que emite seus pareceres de acordo com instruções do jurídico e também do consultor contábil desta Casa. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira comentou a resposta enviada pelo senhor prefeito com relação ao INSS comentou sobre o projeto criado para atividades esportivas com as crianças e o Município em razão da dívida com o INSS não pode desenvolver o projeto. De acordo com a lei o valor descontados dos servidores públicos não podem ser parcelados. Diante dessa situação solicitou que fosse enviado ofício ao senhor prefeito requerendo informações sobre o que será feito com relação ao Cagec para a realização do projeto. O presidente colocou o pedido em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa e salientou que tem cobrado muito a respeito da dívida, uma vez que sempre cobrou a licitação por parte do Município, mas foi ignorado pela Procuradoria. continuando, a vereadora Dilma parabenizou o deputado Cassio Soares pela atitude de estadualização e pavimentação da estrada entre Paraíso a Capetinga. Desta forma solicitou envio de uma Moção de parabenização ao deputado Cassio Soares, bem como, parabenizando pela escolha do nome para a rodovia em nome do sr. Fancisco Assis Pimenta ex vereador da cidade de Capetinga. Finalizando, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que os bloquetes retirados da praça dos Imigrantes, fossem colocados nos locais mais necessitados da cidade, como por exemplo a Vila Conserva e o final da rua Carlos Bergamo. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e enviados em nome da Casa. Em suas considerações finais o presidente registrou o aniversário da servidora Edite de Souza, comemorado na data de ontem e nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.