Aos nove dias do mês de setembro de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Henrique Mateus para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 5ª sessão ordinária do 2º período legislativo, realizada no dia dois de setembro de 2010, que foi aprovada por unanimidade com a seguinte emenda, o vereador Antônio César Picirilo disse em seu pronunciamento que é favorável à mudança do local da festa da Congada, desde que os congadeiros estejam de acordo. O presidente destacou a presença do vereador Sander Semaglio, da cidade de Alfenas, candidato a deputado federal. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 462 da 16ª Delegacia de Serviço Militar que convida para a cerimônia de entrega dos certificados de dispensa de incorporação aos cidadãos paraisenses do corrente ano; ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros; convite da Prefeitura Municipal de Nova Resende para participar da abertura do 13º Jogos da Amog a realizar-se no dia 11 de setembro próximo, às 19 horas no Poliesportivo Alcides Tomé da Silva. INDICAÇÕES: Indicações nºs 121, 122, 123 e 124 do vereador Henrique Mateus que solicita o seguinte, 1º que seja reformado o mata burro existente na divisa da propriedade do senhor Wilson Aparecido Gonçalves com Ricardo Gonçalves, na região rural da Queimada Velha; 2º que interceda junto a Viação Nasser, para que o ônibus que faz o trajeto São Sebastião do Paraíso a Jacuí e atende os moradores de Termópolis, faça sua parada dentro do referido Distrito; 3º que seja construída caixas secas nas proximidades da estada que passa pela propriedade do senhor João Tubaldini, na região rural dos Pimentas; 4º que seja feito a reposição das pranchas quebradas da ponte da estrada principal de acesso à comunidade rural do Morro Vermelho, sobre o córrego Lageado. Indicação nº 125 do vereador José Luiz Correa que solicita informações sobre o nome do proprietário da residência situada na Rua Ana Alarcon Gonçalves, 80 – Jardim Morumbi. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa solicitou ao presidente, para que se possível inverta a ordem dos trabalhos passando a palavra á senhora Maria Rejane Tenório, presidente do Sempre, tendo em vista que irá realizar um pronunciamento a respeito do projeto de lei nº 3.927. o presidente, sugeriu que o projeto citado seja colocado em apreciação no final da pauta do dia, para que a tribuna possa ser concedida à senhora Maria Rejane. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 712 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Célia Maria de Oliveira”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29 – “Regulamenta no município de São Sebastião do Paraíso o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas de pequeno porte e do Microempreendedor individual, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e enviado à sanção. O presidente comentou o projeto destacando sua importância para o desenvolvimento social e econômico do Municpipio. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 705 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Guilherme de Pádua Maia”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, elogiou a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pelo parecer favorável. Disse ainda, que o senhor Guilherme como cidadão é merecedor da honraria e como se pode constatar, maioria das honrarias destinadas ao senhor Guilherme foi por indicação deste vereador, mas infelizmente na direção da TV Sudoeste vem cerceando a Câmara Municipal, deixando de mostrar o trabalho que é realizado por esta Casa no sentido de publicações da imprensa local. Após suas colocações, o presidente manifestou-se favorável ao projeto. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira corroborou e parabenizou o presidente pela posição. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos dirigiu-se ao presidente, salientando que a votação deve ser realizada de acordo com a consciência de cada um. Os vereadores José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes, também registraram seus lamentos por haver uma imprensa, a qual ignora visivelmente os vereadores. PROJETO DE LEI Nº 3.908 – “Cria política de incentivo à instalação, implantação, expansão e/ou ampliação de empresas no ramo industrial, agroindustrial e comercial no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda, o qual foi aprovado pelo plenário. A Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio emitiu parecer favorável com emenda a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, apresentou emenda ao projeto a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Após a leitura das emendas o vereador Antônio César Picirilo solicitou vista no projeto, por entender que o projeto merece passar por algumas mudanças. O pedido de vista foi concedido pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 3.940 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010, (reforma dos banheiros da rodoviária)”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas emitiram pareceres favoráveis os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 711 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Paulo Augusto Alves Brasileiro”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado com oito (08) votos favoráveis. O projeto foi enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.927 – “Aprova o código de ética do servidor público municipal”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa, o qual devolveu o projeto manifestando favorável ao seu arquivamento. Após suas colocações do vereador José Luiz Correa apresentou ainda uma emenda, caso o plenário não aprovar seu pedido de arquivamento. O vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou vista no projeto, por entender que o projeto traz desprazeres aos servidores, o presidente concedeu vista no projeto. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues reportou que o projeto causou preocupação para alguns servidores e por isso, merece ser bem analisado. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32 – “Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na lei municipal nº 1.773/89 (código tributário municipal) e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Maria José Aparecida Ribeiro que registrou a falta de água no presídio local. Disse que não está de acordo com a cobrança que será realizada para o tratamento de esgoto, tendo em vista a falta de água em alguns locais da cidade. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, frisou que o presídio é de competência estadual e a Secretaria de Estado já tem conhecimento quanto à falta de água em algumas selas do presídio. Retomando a palavra, a senhora Maria José ressaltou que o vereador Francisco Romualdo Rodrigues havia prometido tomar providências quanto a falta de água no presídio e cobrou providências sobre o prometido, o qual se negou recentemente tê-la feito. O presidente informou que o solicitado não é de competência de um vereador. Sendo assim, informou que será enviado ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública requerendo que o problema seja resolvido. Em seguida, ocupou a tribuna a senhora Maria Rejane Tenório Araújo Santos, presidente do Sempre, que comentou a respeito do código de ética do servidor. Disse que o servidor tem a preocupação quanto a motivação do código de ética sendo que os servidores já acompanham uma lei e tendo em vista o ocorrido em algumas classes de servidores através da comissão instituída. Prosseguindo, salientou que se há interesse do prefeito em acrescentar algo, deveria ser incluído no estatuto já existente. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, colocou que o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou vista e certamente analisará o projeto por um todo. Ocupou ainda a tribuna, o senhor Mariano Bícego, secretário municipal de esportes, que a convite do vereador Delmiro Genésio dos Santos realizou esclarecimentos quanto ao projeto apresentado pelo referido vereador referente à bolsa atleta. Disse que esta cidade possui um referencial forte no esporte, tendo até mesmo espaço físico suficiente para a realização de esportes, motivo que incentiva o esporte e ao mesmo tempo dificulta o desempenho de alguns atletas que se sobre saem bem em alguma categoria, por falta de recursos financeiros. Prosseguindo, salientou que com o projeto pode ser beneficiado até vinte atletas, sendo que futuramente o atleta pode devolver o benefício ao município com aulas e suportes a novos atletas. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, parabenizou o secretário pelo trabalho que vem desenvolvendo e registrou sua preocupação quanto à velocidade em que o esporte vem desenvolvendo no Município, devido à falta de hotéis e estrutura logística para este fim. Da tribuna, o senhor Mariano Bicego concordou com o presidente pela limitação hoteleira e também pela falta de bons restaurantes na cidade. Frisou que a bolsa atleta existente em outros municípios do estado a nível municipal é simplesmente para alavancar o atleta para competições estaduais e até mesmo a nível federal. Agradeceu ainda o vereador Delmiro Genésio dos Santos pela iniciativa indicada ao prefeito, a qual será sem dúvida um benefício aos atletas de São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira agradeceu o desempenho do secretário de esporte que vem incentivando jovens a praticar esportes. Informou que para as atletas femininas estão sendo realizadas palestras no sentido de orientá-las quanto à gravidez na adolescência além de aprenderem a praticar o esporte. Em aparte o vereador Cláudio Santana da Mata elogiou o senhor Mariano Bícego pelo trabalho que vem desenvolvendo. Após os elogios recebidos pelo vereador Edson Ferreira da Silva o senhor Mariano respondeu ao vereador que o projeto referente à mudança de local para a realização da congada está quase concluído e breve será apresentado a Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo comentou o abandono que se encontra a quadra do bairro São Francisco. Sendo assim, solicitou ao secretário de esporte que viabilize melhorias na quadra a fim de dar condições de uso aos jovens daquele bairro. Da tribuna o senhor Mariano comentou a reforma que já foi prestada na referida quadra e salientou que devido à depredação havida por pessoas de má fé, fica difícil construir e manter banheiros em quadras de bairros. Finalizando, os vereadores agradeceram a presença do senhor Mariano agradecendo-o pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício ao departamento de obras requerendo a reforma da rampa localizada na Rua Geraldo Marcolini esquina com a Rua Delfim Moreira, bem como que conclua a construção das rampas da Avenida Zezé Amaral. Solicitou também, envio de ofício a instituição Integrar, comunicando a aprovação da lei que declara a instituição de utilidade pública. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes colocou que este Município tem seus defeitos bem como suas virtudes, mas é inadmissível o recebimento de multas sendo que há anistia. Prosseguindo, lamentou o valor alto cobrado de ISS em eventos neste Município, sendo que em cidades vizinhas é bem menor. Lamentou ainda, pelo péssimo tratamento ocorrido no Pronto Socorro na transferência de um paciente. Prosseguindo, solicitou remessa de ofício à Cemig requerendo a retirada de uma caçamba de entulho colocada na faixa de portadores de necessidades especiais. Em seguida, comentou uma matéria publicada no jornal do vereador José Luiz Correa, referente ao reajuste dos vereadores. Disse que o publicado no referido jornal foi uma falta de respeito com o Legislativo Municipal. Finalizando, informou que ficou determinado o vereador Delmiro Genésio dos Santos como relator da Comissão de Direitos Humanos. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa ressaltou que bem antes de ser eleito já tinha a idéia de distribuir o jornal, por saber que seria sua única forma de divulgar seu trabalho no Legislativo. Disse que a elaboração do jornal é simplesmente uma forma democrática de demonstração de trabalho. Em seguida, comentou as várias reclamações recebidas referente a bolas que caem nas casas que fica acima da quadra poliesportiva localizada na lagoinha. Sendo assim, solicitou envio de ofício à Secretaria de Esportes requerendo a colocação de uma grade de proteção na referida quadra. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou ao vereador José Luiz Correa tendo em vista a facilidade de contato com o candidato a governador Hélio Costa, que solicite a regularização de entrega de correspondências no bairro Santa Tereza. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao departamento de trânsito, para que pinte as placas de sinalização de trânsito nos bairros Jardim Ouro Verde e Vila Helena. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo solicitou remessa de ofício ao servidor Municipal Arineu requerendo que seja enviado cópia da relação de pedidos e a previsão para a colocação de postes com luminárias. Solicitou ainda, envio de ofício ao departamento de obras requerendo que seja consertada uma depressão existente na Rua Paulo Guedes, bem como que seja reforçada a sinalização em frente a Apae. Comentou ainda, o transtorno que continuam causando os caminhões de cana, que trafegam dentro da cidade. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, informou que segundo o secretário municipal de saúde, é impossível a implantação da farmácia popular nos PSFs, por haver muitos postinhos, o necessita de uma grande quantidade de remédios a serem distribuídos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.