Aos vinte e nove dias do mês de agosto de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, 2º vice – presidente, José Luiz das Graças, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador José Luiz das Graças para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, foi executado o hino a Paraíso. Em seguida convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 4ª sessão ordinária do 2º período, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 195 da Prefeitura que encaminha resposta ao ofício 417/Pres.JLC/2013, que informa não haver laudo técnico de Avaliação da Rede de Esgoto Sanitário do município que subsidiou sua venda no valor de R$ 4.300.000,00. Ofício da Prefeitura que notifica a irregularidade no custeamento de tarifas de energias elétrica, água e esgoto dessa Casa Legislativa que estão sendo pagas pela Prefeitura e solicita providências, no sentido de instalar medidores de energia e água independentes. Ofício nº 366 da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano que encaminha resposta referente ao pedido de providências sobre a restauração asfáltica e calçamento das valas abertas para manutenção da rede de abastecimento. Ofícios da Prefeitura Municipal que; Encaminha resposta sobre a erosão existente na chácara situada nos fundos do Campo Beira Rio. Encaminha resposta referente à solicitação de autorização para exploração como lanchonete o quiosque localizado na Praça no bairro Veneza. Encaminha resposta quanto à solicitação de vistoria nos mata-burros de madeira existente no Município. Encaminha resposta quanto à solicitação de desenvolvimento de um projeto esportivo para adolescentes de classes populares em parceria com o professor Luizão. Encaminha resposta quanto à solicitação de recuperação e manutenção do Morro do Baú. Encaminha resposta sobre a solicitação de alteração de nomenclatura da Avenida Central, passando para Avenida Prefeito Waldir Marcolini. Encaminha informações sobre a programação da operação tapa buracos na Rua Geraldo Marcolini. Informa que estão sendo tomadas providências para consertar os buracos causados pelas águas das chuvas e pela rede de esgoto na Rua Professora Alice Alcântara do Prado. Encaminha informações pertinentes à solicitação de um projeto de lei extinguindo a cobrança antecipada da taxa de esgoto estatuída pela Copasa. Encaminha informações sobre o pedido de recapeamento na Rua Almilcar Carina. Ofício nº 061 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que convida os vereadores para que no dia 30 de agosto às 14 horas participem da apresentação do Projeto Parlamento Jovem de Minas. Ofício nº 066 do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais que apresenta a promoção da Difusão da Ciência da Administração. Telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros. Ofício nº 467 da presidência desta Casa encaminhada ao Ministério Público que de posse do documento recebido do prefeito Rêmolo Aloise em que o mesmo confirma que não houve avaliação prévia da rede de esgoto do Município, no contrato firmado com a Copasa. INDICAÇÕES: Indicação nº 155 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita a limpeza no terreno baldio localizado na Rua Vereador Ribeiro Alves, 512. Indicações nºs 156 e 157 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita o seguinte, 1º que sejam tampados os buracos existentes no asfalto da Rua Letônia; 2º que seja concluída a obra que está em andamento na Rua Professora Alice Alcântara Prado, com a Rua Antônio de Belo. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Vera Lúcia de Araújo que cumprimentou os vereadores e relatou que no último dia 15 esteve no Pronto Socorro passando mal e haviam dois médicos atendendo e foi atendida pelo Dr. Marcio Messias Lopes que disse que a paciente deveria procurar por um psiquiatra. Prosseguindo, ele foi informado que ja fazia o tratamento com um neurologista e no momento foi lhe receitado tomar soro. Explicou que tomou soro e por algum medicamento, dormiu e não tomou seu medicamento e quando acordou teve muita dor de cabeça. Ao chamar um enfermeiro para questionar o soro aplicado o mesmo disse que ela iria tomar o soro até amanhecer para ser encaminhada ao psiquiatra, neste momento pegou o celular e ligou para a Polícia Militar e quando chegou e tomou conhecimento do assunto, disseram que a paciente deveria obedecer a ordem do médico. Afirmou que seu problema é para ser tratado com um Neuro e não pelo Psiquiatra conforme indicaram. Solicitou que a Casa tome providências, com relação à atitude do médico. O presidente disse a senhora Vera Lúcia que a Casa vai tomar providência no sentido de saber sobre o que foi realmente ocorrido no atendimento à senhora Vera. O presidente convidou a senhora Neusa Paula Araújo Domingos para ocupar a tribuna, que não estava presente. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 798 – “Dispõe sobre aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso relativo ao exercício de 2011”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.298 – “Cria o bilhete eletrônico que dá direito ao idoso passar pela roleta no transporte coletivo municipal”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.PROJETO DE LEI Nº 4.299 – “Dispõe sobre a divulgação das fotos de pessoas desaparecidas no endereço eletrônico na internet pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.PROJETO DE LEI Nº 4.300 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino a fornecerem alimentação aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorno, O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde.PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 797 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Cyrene Amaral Coimbra”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado e se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.294 – “Cria os cargos de provimento efetivos na área da Saúde, Ação Social, altera tabela de vencimentos da área da Saúde e Ação Social e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis e a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer com emenda, a qual depois de lida foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.297 – “Denomina a Rua 4 do Jardim Mediterraneê II de Rua Professora Maria Abadia da Silva”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda modificativa, a qual depois de lida foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N 795 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Subtenente Geraldo Daniel Júnior”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO N 796 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao 1º Sargento Narcélio Matos da Costa”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.287 – “Institui o Dia da Guarda Municipal de São Sebastião do Paraíso, no âmbito do Município e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.288 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Aldo Semenzi”, de autoria do vereador Walker Américo de Oliveira. O projeto foi aprovadoe enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.289 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Marcus Nascimento Lauria”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.290 – “Dispõe sobre a criação do programa de proteção à Saúde Bucal da pessoa com transtorno do espectro do autismo e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.284 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas públicas do município de São Sebastião do Paraíso", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou envio de uma indicação ao senhor prefeito, tendo em vista a reforma que será feita na Praça Comendador José Honório atendendo ao pedido dos taxistas, solicitou que fosse feito o alargamento da rua melhorando a visibilidade do ponto de Taxi. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou sobre a necessidade de implantar quebra-molas em algumas vias da cidade e lembrou que o secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito havia dito que não havia verba disponível no orçamento para a construção de quebra-molas, o que deve ser disponibilizado no orçamento para o ano de 2014. Disse que algumas vias estão passando por mudança de mão e devem ser bem analisado a fim de não prejudicar moradores. Em aparte, o vereador Jerônimo lembrou que foi alegado pelo secretário municipal que há uma lei federal que proibe a construção de quebra-molas, mas as construções devem ser feitas tendo em vista a necessidade. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira comentou sobre o tráfego intenso na Rua Delfim Moreira e sugeriu que fosse viabilizada a possibilidade de colocar estacionamento somente de um lado da via. O vereador Valdir acrescentou que fez contato com o secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, justamente para tratar de assunto relacionado ao tráfego na referida em razão de acidentes ocasionados. Sendo assim o vereador Sérgio Gomes solicitou envio de ofício ao secretário requerendo que fosse viabilizada a possibilidade de implantar quebra-molas nas vias que necessitam e análise na Rua Delfim Moreira. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao departamento jurídico da Prefeitura, requerendo que fossem disponibilizadas vagas de taxi para deficientes físicos. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento comentou sobre o projeto de sua autoria, relativo ao transporte de idosos e informou que seria uma forma de regulamentar a quantidade de usuários que utiliza o transporte. Continuando, solicitou envio de ofício à secretária municipal de Saúde requerendo que fosse estudada a possibilidade de disponibilizar um médico para atendimento no Distrito de Guardinha até às 22 horas, tendo em vista que muitos trabalham e não podem ser atendidos durante o dia. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino comentou sobre a lei de transparência no poder público e externou seu orgulho por fazer parte de um legislativo que foi destaque graças ao trabalho bem feito do presidente e de todos os vereadores desta Casa, pela transparência na divulgação das prestação de contas. O presidente agradeceu o pronunciamento e acrescentou que como representante do povo esta Casa trabalha com a maior transparência possível. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças com relação ao trânsito, cobrou do secretário a disponibilidade de mais vagas para motos na área central da cidade, mas ainda não conseguiu a disponibilidade. Sendo assim solicitou envio de ofício ao secretário de Segurança Pública, Trânsito e Transporte requerendo que faça estudos para a ampliação de vagas para motos. Do plenário, o vereador Jesu Paulo Araújo cumprimentou os vereadores e comentou sobre a presença de alguns vereadores na cidade de São Bom Jesus da Penha, que se solidarizaram com relação ao asfaltamento naquele Município, objetivando buscar forças políticas. Prosseguindo, lamentou pela notícia de acabar com o apoio às Apae. Disse que os políticos devem se unir, visando garantir o apoio às Apae do Estado de Minas Gerais que prestam um relevante serviço às pessoas com necessidades especiais. Em aparte, a vereadora Dilma acrescentou que os movimentos que estão sendo publicados que vão acabar com a Apae é da seguinte forma, as Apaes vão perder as escolas que neste Município é a Mariana Marques. Disse que a Apae sempre funciona com donativos da sociedade civil e na verdade estão querendo acabar com as escolas especiais e passar os alunos para as escolas regulares, que ainda não estão preparadas para dar atendimento especial. Prosseguindo, a vereadora Dilma solicitou envio de ofício em nome da Casa requerendo que fossem tomadas providências com relação às águas pluviais que correm nos bairros Itamarati e Muschioni, os quais foram prejudicados pelas chuvas passadas. Solicitou ainda, envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, requerendo esclarecimentos sobre a forma de atendimento, uma vez que o paciente é atendido e é marcado um prazo longo para retornar e nesse dia, marcar a consulta para outra data posterior. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre a forma de realização de cirurgias que estão sendo realizadas pela Santa Casa e estão ficando a desejar. O vereador Valdir Donizete do Prado esclareceu que com relação ao agendamento pela Santa Casa, o Município faz a sua parte incluindo no sistema e a própria Santa Casa que agenda, de acordo com a disponibilidade médica, o que não depende do Município. Com a palavra, a vereadora Dilma parabenizou o senhor prefeito, pelo empenho para o funcionamento do Centro de Diagnostico por imagem que vão realizar mais exames pelo SUS. Finalizando, agradeceu a toda imprensa pelo suporte ao trabalho do Legislativo e parabenizou o jornalista Nelson Duarte pelo seu aniversário. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado comentou a perseguição das Polícias Militar e Rodoviária que possibilitou a apreenção de assaltantes da cidade de Passos. Sendo assim parabenizou o guarda municipal Leonardo Eveline, Soldado Wilian Marfório, Sargento Souza e Cabo Maximiano e Sargentos Valdir e Júlio da Polícia Rodoviária. Em suas considerações finais, o presidente registrou a presença do Dr. Luiz André que presta assessoria para a Câmara para a elaboração de edital, para o início das obras da nova sede da Câmara Municipal. Disse que haverá na próxima quinta-feira às 9 horas, para a apresentação e todos os vereadores estão convidados a participar. Disse ainda que será apresentada as necessidades que motivam a construção da nova Câmara. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.