Ao primeiro dia do mês de setembro de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Cláudio Santana da Mata, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Edson Ferreira da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 4ª ata da sessão ordinária do dia vinte e cinco de agosto do ano de 2011, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 417 da Prefeitura que encaminha resposta referente ao art. 407/Pres.ACP/2011; ofício nº 419 da Prefeitura que encaminha resposta referente ao ofício nº 377/Pres.ACP/2011; ofício nº 421 da Prefeitura que encaminha resposta ao ofício nº 277/Pres.ACP/2011; ofício nº 422, 428, 429, 430 e 431 que encaminham respostas às indicações nºs 75, 89 e 91 e ao ofício nº 392/Pres.ACP/2011; ofício nº 800 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que encaminha resposta referente à solicitação de horários de ônibus da linha do bairro Morumbi; ofício nº 243 do Departamento de Cultura que convida para o desfile cívico a realizar-se no dia 7 de setembro na Praça Comendador João Alves a partir das 08 horas; ofício nº 832 da Secretaria Municipal de Obras que encaminha resposta à solicitação do vereador Ailton Rocha de Sillos referente à umidade nos muros de residências situadas `Rua Paulo Osias de Silos, com risco de desabamento; ofício nº 382 da Prefeitura que informa que foi dado entrada na Prefeitura o requerimento de equiparação salarial do cargo de Contador I e II desta prefeitura aos do Poder Legislativo; ofício da Loja Maçônica Fraternidade Universal – 19 que manifesta sua satisfação e apreço pela acertada decisão de manter o número de vereadores para a próxima legislatura idêntico ao atual; ofícios do Ministério da Educação que informam as liberações de recursos financeiros; telegrama do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros; ofício do Fundo Nacional de Assistência Social que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos serviços de Ação Continuada. INDICAÇÕES: Indicação nº 99 do vereador presidente Antônio César Picirilo que solicita que seja incluído um pequeno trecho do calçamento da subida do Morro do Baú e com paralelepípedo da entrada do morro até o Cristo Redentor. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou ao presidente, que após ouvir o plenário, inverta os trabalhos passando a palavra, à tribuna livre. Após aprovação do plenário, o presidente passou a palavra, à TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre a senhora Valquiria Caetano de Pádua Vieira que cumprimentou os vereadores e os presentes na platéia. Prosseguindo, parabenizou os vereadores pelo projeto referente à carga e descarga de mercadorias na área central da cidade. Ressaltou que o mesmo é muito complexo e necessita haver uma audiência pública, conforme pleiteada pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara, para definição dos seus detalhes de forma que não prejudique a população e nem os comerciantes. O presidente, Antônio César Picirilo, concordou com a possibilidade de haver modificações no projeto tornando-o mais abrangente. Disse que deve ser criada uma central de distribuição de mercadorias, visando evitar o tráfego de caminhões no centro da cidade. Da tribuna a senhora Valquiria colocou ainda, que com a criação da Zona Azul que foi aprovado por esta Casa, haverá um problema com relação a carga e descarga, se o fato não for analisado de imediato. Em aparte, o vereador José Luiz Correa complementou que o assunto de carga e descarga realmente é complexo e por isso parabenizou a senhora Valquiria e a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, pela proposta de realizar uma audiência pública para debater a questão apresentada. Finalizando se colocou a disposição para o que for necessário para a realização da referida audiência. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos, parabenizou a senhora Valquiria pelo trabalho desenvolvido frente ao Departamento de Trânsito. Em seguida, parabenizou as Doutoras, Nadia Cristina dos Santos e Caroline pelo empenho dispensado nos estudos referentes ao trêfego na cidade. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira informou que há uma grande reclamação por parte dos comerciantes da área central, tendo em vista a aplicação de multas pela Polícia Militar. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues agradeceu a senhora Walquiria pela atenção dispensada com relação às modificações feitas para acessibilidade. Da tribuna a senhora Valquiria informou ao vereador Francisco Romualdo Rodrigues que será realizada uma reunião com alguns gerentes de lojas da área central, apenas para prestar esclarecimentos com relação ao projeto e que para tomada de decisão será necessário a realização da audiência pública a fim de chegar a um denominador comum. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva agradeceu a senhora Valquiria pelos atendimentos de solicitações que são feitas pela comissão de finanças, em beneficio da população. Agradeceu ainda, as Doutoras, Caroline e a Nádia pela presença e acrescentou que o assunto deve ser bem discutido entre as partes interessadas a fim de evitar aborrecimentos futuros. Prosseguindo, o presidente convidou a senhora Caroline Tristão de Alencar Magalhães para ocupar a tribuna. Com a palavra, a senhora Caroline agradeceu a oportunidade e comentou sobre o plano de mobilidade urbana, que foi iniciado através de licitação da empresa para auxiliar prestar consultoria. Disse que está sendo viabilizadas as diretrizes e metas para que a cidade continue crescendo de uma forma mais planejada. Ressaltou que há uma série de fatores que devem ser estudados de forma conjunta, por englobar o pedestre, o ciclista, motociclista, veículos pequenos e maiores e por isso, deverá ser apresentada uma proposta adequada e por isto está sendo feito levantamentos de dados quanto aos problemas havidos na cidade e posteriormente será apresentado as idéias em cima do que foi levantado. O presidente agradeceu os esclarecimentos da senhora Caroline desejando sucesso no desenvolvimento de seus trabalhos. Em seguida, o presidente convidou para ocupar a tribuna o senhor João Carlos que representando os moradores da Rua Paraíba no bairro Vila Helena Gonçalves, que reclamou pela falta de asfaltamento de sua rua. Disse que na referida rua há imóveis de um mesmo proprietário, que ainda não deferiu a adesão para asfaltamento e por isso os demais moradores estão sendo prejudicados. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos acrescentou que há mais ruas na cidade que estão sendo prejudicadas pela falta de asfaltamento, pelo mesmo motivo apresentado pelo João Carlos. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos, sugeriu que caso ainda não exista, seja elaborado um projeto de lei de autoria desta Casa, a fim de regulamentar o problema citado. Disse ainda, que deve ser adotadas ainda no projeto, providências com relação aos prédios que são levantados sem conclusão prejudicando os moradores de sua imediação. O presidente, Antônio César Picirilo, salientou que neste caso o asfaltamento poderia ser feito e o proprietário, que tiver acima de certa quantidade de imóveis não teria direito de segurar a pavimentação. Do plenário, o vereador Henrique Mateus acrescentou que o problema que está sendo levantado é de grande valia, tendo em vista que há em outros locais na cidade e merece uma atenção no sentido de que seja resolvido. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues esclareceu que na rua há 88 lotes sendo que 46 é de um mesmo proprietário. Disse que já houve a aprovação dos moradores que residem no local, mas falta a porcentagem que determina o contrato. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira acrescentou que a forma de acabar com o problema, seria o Executivo criar imposto, IPTU progressivo a quem tem mais de um imóvel sem construção. O vereador José Luiz Correa também se manifestou dizendo que a Casa ainda não havia se alertado quanto ao problema, que é muito prejudicial aos demais moradores. Da tribuna, o senhor João Carlos agradeceu a oportunidade e manifestou otimismo para que o problema seja solucionado. Prosseguindo ocupou a tribuna, o senhor Marcelo Moraes que após cumprimentar a todos ressaltou sobre o partido do qual começou a fazer parte PMDB. Em seguida, comentou a atuação do professor em sala de aula com relação à política, uma vez que deveria se interar mais da Lei Orgânica do Município e constatar que em momento algum menciona sobre o Conselho Municipal da Juventude. Sendo assim, solicitou que seja viabilizada a criação do referido conselho, como valorização à política jovem. Prosseguindo, comentou a respeito sobre o número de vereadores para representar a população paraisense. Disse que tendo em vista a indecisão de quantidade de vereadores fica impossível os partidos fazerem o fechamento de suas chapas. Salientou que o que está em discussão é a representatividade correta, que seria 13 vereadores de acordo com o número de habitantes do Município. Solicitou então, que os vereadores tomem uma decisão absoluta quanto à questão e afirmou que o PMDB aprova a decisão de 13 vereadores. Prosseguindo, ressaltou que mesmo com a aprovação dos 13 a Câmara Municipal ainda sim estará economizando a verba que é repassada. Em aparte, o vereador José Luiz Correa agradeceu o senhor Marcelo pelo seu pronunciamento, pela defesa aos jovens e quanto ao número de vereadores em Paraíso disse que tem o entendimento que sempre teve uma única decisão de acordo com a proporcionalidade de habitantes do Município. Retomando a palavra, o senhor Marcelo discordou do vereador José Luiz salientando que há mais vereadores que defende a mesma idéia, mas que está havendo uma falta de entendimento da representatividade. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos lembrou que no Município não houve o interesse de aumentar os vereadores, mas sim de voltar ao número de 15 vereadores que eram antes. Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos parabenizou o senhor Marcelo pela forma democrática de reivindicar. Salientou que os vereadores têm suas razões para opinar, o que é muito democrático. Em seguida, parabenizou pelo interesse de reerguer o PMDB local. O vereador Edson Ferreira da Silva colocou seu ponto de vista apresentando números que referenciam a quantidade de vereadores que deve haver para representar a população. O presidente informou que aguarda o requerimento de algum vereador no sentido de colocar em votação a quantidade de vereadores. Disse que há ainda entendimentos com referencia ao prazo de vencimento para votação da quantidade de vereadores. Finalizando, o senhor Marcelo informou que em conversa no Senado Federal, confirmaram que a data para aprovação do número de vereadores inspira no dia 6 de outubro. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.056 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso, para o exercício financeiro de 2012”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões permanentes. PROJETO DE LEI Nº 4.057 – “Declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo Marques Futebol Clube”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.058 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar e alienar imóvel de sua propriedade e dá outras providências, (Copasa)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI N 4.059 – “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.356/06, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.060 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Feminina Obreiras do Bem que mencionada e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou à referida comissão, para que se possível emita seu parecer ainda nesta sessão para que a instituição possa receber o auxílio financeiro. Tendo em vista a aprovação da comissão o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Retomada a sessão a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Mediante a aceitação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. O vereador Delmiro Genésio dos Santos parabenizou a Casa pela aprovação do referido projeto, tendo em vista o trabalho que é desenvolvido pela instituição beneficiada. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.027 – “Dispõe sobre alterações nos dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 3.642/2010, que trata da forma de atendimento a pacientes através do Sistema de Tratamento Fora de Domicílio, T. F. D. e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontra com vista ao vereador Francisco Romualdo Rodrigues, pela segunda vez, e continua aguardando parecer da Comissão de Educação e Saúde. O vereador José Luiz Correa frisou que houve uma reunião com as partes interessadas e ficou decidido que enquanto não for determinada a forma de transporte aos pacientes para a cidade de Ribeirão Preto, não haverá parecer da comissão. A emenda proposta pelo vereador Antônio César Picirilo foi lida e encaminhada às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.052 – “Dispõe sobre a instalação de estações Rádio-Base (ERB’S) de telefonia celular e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, à emenda apresentada pelo vereador Cláudio Santana da Mata. O presidente colocou o parecer favorável em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.053 – “Institui no Município o Programa de prevenção e Tratamento do HPV (Papiloma Vírus Humano) e do câncer do colo de útero e dá outras providências”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Da mesma forma o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Correa e enviado à sanção. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira manifestou sua satisfação pela aprovação do projeto, parabenizando a Casa pelo apoio. PROJETO DE LEI Nº 4.055 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Conceição Braga Delfante”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 738 – “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso relativa ao exercício de 2009”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Correa e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Após aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Correa e encaminhado à promulgação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.038 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à empresa Torres e Prado Ltda., e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.054 – “Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011, (Prevenção HIV, DST´S / Folha de Pagamento)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos comentou a péssima situação que se encontram os orelhões da cidade. Disse que na sua maioria estão sucateados e por isso, solicitou envio de ofício à Telemar, requerendo que seja feita no mínimo a limpeza dos mesmos. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos, acrescentou que infelizmente a empresa tem o objetivo de aumentar o uso da telefonia móvel, por ser mais lucrativo à empresa. Prosseguindo, o vereador Delmiro ressaltou que o semáforo da Avenida Monsenhor Felipe deve ser recolocado neste mês, a fim de disciplinar o tráfego no local. Continuando, acrescentou que deve ser colocado pardais ou quebra-molas na cidade a fim de coibir os motoristas da alta velocidade. Com relação às visitas aos bairros, o vereador Delmiro justificou sua ausência e agradeceu o presidente pelo retorno das visitas. O presidente convidou os vereadores para que na próxima quinta feira às nove horas possa ser feita outra visita a alguns bairros. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues parabenizou o presidente desta Casa, pela realização de visita aos bairros da cidade, que está sendo possível verificar a evolução da cidade. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à Escola Municipal Campos do Amaral pelo brilhante projeto que vem desenvolvendo com seus alunos. Em seguida, cumprimentou os policiais Edilson e André pelo carisma no desenvolvimento de seus trabalhos. Continuando, lamentou pela falta de educação com que foi recebido pelo secretário de Segurança Pública, Trânsito e Transporte. Solicitou ainda, envio de ofício ao secretário de Obras do Município, parabenizando-o pelo trabalho que vem desenvolvendo em toda cidade. Finalizando, comentou sobre o projeto de lei 4.029 salientando que foi realizado um trabalho árduo para que o mesmo fosse aprovado de uma forma correta sem prejudicar os beneficiados através do projeto. Lamentou então pela falta do projeto em pauta. Do plenário, o vereador José Luiz Correa prestou seus agradecimentos ao secretário de obras do Município, tendo seu atendimento deferido com relação à rua que liga os bairros Jardim das Hortências e Itamarati. Em seguida, comentou sobre a dívida do Município ao Inpar e ressaltou quanto ao ofício enviado pelo prefeito a respeito da dívida e colocou a necessidade de tomar providências quanto à falta de quitação da dívida. Sugeriu então que o jurídico desta Casa emita um parecer apresentando as medidas que podem ser tomadas. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que durante sua gestão foi executado estudos atuárial, apresentado através de audiência pública, mas nenhuma providência foi tomada até o momento. Solicitando pela ordem, o vereador Sergio Aparecido Gomes parabenizou a Câmara Municipal pela entrega de títulos honoríficos, que foi bem organizada servindo de exemplo para os próximos anos. Registrou sua torcida ao time de Futsal de Paraíso, que fará sua representatividade na cidade de Poços de Caldas. Com relação à cobrança antecipada da taxa de esgoto, comentou que o vereador José Luiz Correa vem coletando assinaturas a fim de coibir a cobrança. Prosseguindo, comentou sobre a existência de uma ação contra a Copasa com relação à cobrança à tarifa de esgoto. Disse que de acordo com a sentença, a Copasa deverá ressarcir os valores pagos aos contribuintes. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus cumprimentou sua família presente na platéia e frisou a necessidade de tomar providências quanto à falta de asfalto nos bairros, tendo em vista que há muitos moradores prejudicados pela falta de deferimento de proprietários de vários terrenos em uma mesma rua. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que seja feita uma visita ao secretário de obras do Estado, visando buscar recursos para projetos de tampa buracos e até mesmo asfaltamento de ruas. Retomando a palavra, o vereador Henrique destacou o sucesso da Festa do Ipê, que iniciou-se um projeto de plantio de árvores. Lembrou que, quanto à solicitação de reforma de campos de futebol foi feita também para o Campo do Bairro São José, mas nada foi feito até a presente data. Prosseguindo, agradeceu o Senhor Norivaldo, servidor municipal pelo atendimento a uma solicitação de adequação do local que foi realizada a Festa do Ipê. Disse que o local foi totalmente adequado para a realização da referida festa. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira, comentou sua participação em uma reunião do Movimento Outubro Rosa. Salientou que o movimento vem esclarecer quanto ao Câncer de mama através de palestras. Finalizando, o presidente agradeceu os vereadores pelo reconhecimento do sucesso da solenidade realizada pela Casa, agradecendo os servidores pelo desempenho. Prosseguindo comentou a situação da Santa Casa de Misericórdia, que está sendo realizado levantamento de dados por uma comissão e certamente haverá a apresentação de propostas para a solução dos seus problemas. Disse que foi sugerido por esta Casa, que será feita a indicação ao prefeito, para que parte do duodécimo devolvido no final do ano será destinada à Santa Casa, como forma de colaborar com a saúde no Município. Prosseguindo, teceu elogios ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes colocando que sua forma de política deveria ser utilizada como exemplo, tendo em vista seu interesse em resolver os problemas da população. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.