Aos nove dias do mês de março de 2020, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Paulo César de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino à Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, a secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 012/CFJL/2020 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sugerindo a retirada de pauta do Projeto de Resolução nº 1056, considerando a consulta feita ao TCE/MG; Ofícios nº 002/CFJL/2020, 005/CFJL/2020 e 009/CFJL/2020  da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega das Atas da 2ª, 3ª e 4ª reunião da comissão; Ofício dos professores da rede municipal de ensino agradecendo a Audiência Pública realizada no dia 06/02/2020. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças parabenizou a o empenho da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação em relação aos trâmites nas questões que envolveram o referido projeto de lei; Ofício nº 140/2020 -RBA da Promotora de Justiça que encaminha cópia dos Editais nº 126/2020 e 127/2020 para seleção de estagiários de graduação e pós-graduação em Direito; Ofício 026/2020 do INPAR em referência a reiteração do Ofício 006/2020, sobre os restos de janeiro/2019 a julho/2019 e os aportes financeiros de agosto/2019 a dezembro/2019. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu que fosse encaminhado um ofício ao presidente do INPAR solicitando sua presença na próxima reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação; Ofício nº 06/2020 do PROCON convidando para a 6ª Semana do Consumidor que acontecerá nos dias 16 a 20 de março de 2020; Ofício nº 011/CFJL/2020 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sugerindo a contratação de uma empresa especializada em Plano de Mobilidade Urbana para auxiliar a comissão na análise do Projeto de Lei nº 5036, que "Altera o artigo 76 e o anexo III da Lei Municipal 4204/15 que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (Planmob) de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências"; Ofício 007/2020 do vereador Vinício José Scarano Pedroso, como Presidente da Escola do Legislativo Prefeito Alípio Mumic, sobre o lançamento do Parlamento Jovem 2020. Em aparte a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que o Parlamento Jovem é uma ferramenta que aproxima a população ao processo legislativo. Em aparte, o vereador Vinício Scarano, acompanhado pelo vereadora Cidinha Cerize, agradeceu o apoio do presidente Lisandro José Monteiro e ao vereador Marcelo de Morais, que, quando presidente, também deu apoio ao projeto. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais comentou ter ficado entristecido pois, apesar de todo o trabalho da Câmara Municipal e principalmente do vereador Vinício Scarano, no sentido de trazer o projeto Constituição em Miúdo em parceria com o Senado Federal, a prefeitura não divulgou fotos do vereador Vinício Scarano na nota em que divulgou a apresentação do projeto aos diretores municipais, que foi realizada pelo servidor da Casa, senhor Jian; Veto do executivo ao Projeto de Lei nº 5001 de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso. O presidente, Lisandro José Monteiro, nomeou os vereadores José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula e Marcelo de Morais para comporem a Comissão Especial para a análise ao referido projeto de lei. Entre os membros da Comissão Especial foi decidido que o relator será o vereador José Luiz das Graças e o presidente será o vereador Luiz de Paula; ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5037 "Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica de água no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências".  do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva afirmou que o Superior Tribunal de Justiça já firmou que o consumidor de ter o direito de fazer o pagamento de imediato antes do corte de abastecimento de água ou de energia elétrica; PROJETO DE LEI Nº 5038 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso, de avisos com o número do disque denúncia da central de atendimento a mulher (disque 180) e dá outras providências".  do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos lamentou os vários projetos aprovados nessa Casa Legislativa e que não são postos em prática pelo executivo municipal, tais como a Lei nº 4076 que "Institui a semana de prevenção de doenças coronárias na mulher" e a lei 4083 que "institui a semana da mulher grávida", de autoria do próprio prefeito municipal; PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5028 "Dispõe sobre a nova redação aos Incisos I e II do § 1º e ao § 2º, ambos do artigo 58 da Lei Municipal 3753/2011 que dispõe sobre o novo plano de carreiras e remuneração do magistério público municipal dos serviços de suporte pedagógico à docência de São Sebastião do Paraíso - MG., institui novas tabelas de vencimentos, cargos e anexos." do Executivo Municipal. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com proposta de emenda. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que desde que protocolado o projeto e entregue às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Saúde e Educação, houve um amplo debate com todos os interessados a fim de levar à sanção um projeto de lei que beneficie e valorize os professores da rede municipal. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que não houve nenhum tipo de politicagem na conduta da tramitação do referido projeto de lei, e que, desde que protocolado na Casa, o projeto está sendo votado em um prazo de três semanas, sendo que durante esse período foi realizada uma audiência com a participação dos professores, sindicatos e demais interessados. O vereador disse ainda que o projeto chega para votação após um trabalho extenso e detalhado das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Saúde e Educação, e que, para não haver nenhum tipo de indução, ele, vereador Marcelo de Morais, afastou-se das tratativas da Comissão de Saúde e Educação. Além disso, Marcelo destacou a importância do estudo em relação a cada detalhe do projeto e afirmou que seria suprimida da lei o parágrafo 3º do art. 58 que diz o seguinte: § 3º O vencimento- base do Professor que tiver uma carga horária diferenciada será sempre proporcional à sua jornada de trabalho. Sendo assim, a proposta do executivo não foi tão transparente da forma como foi apresentada aos servidores, e, graças ao estudo das comissões da Casa Legislativa, foi possível fazer uma emenda que impossibilita a supressão do referido parágrafo. Por fim, Marcelo afirmou que após todos os estudos foi decidido, a fim de beneficiar os servidores do magistério, que se mantenhas as seis horas de livre escolha do professor e que, caso interesse da administração, seja oferecido um curso de capacitação pedagogia geral para toda classe profissional com a certificação. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso agradeceu o trabalhos dos vereadores José Luiz das Graças, Marcelo de Morais e da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos.  Além disso, o parlamentar destacou que foi realizada uma audiência para debater o assunto e expor também à sociedade, pois é um projeto que gera um impacto financeiro para a administração municipal. Sendo assim, concluiu o vereador, está sendo apresentado um projeto que busca garantir a formação pedagógica dos profissionais da educação e melhorar a qualidade da educação da rede municipal. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize agradeceu aos membros das comissões envolvidas, à Secretaria de Educação e ao Sindicato pelo trabalho desenvolvido. Além disso, a vereadora destacou a dificuldade de analisar um projeto que fique agradável ao dia a dia do servidor e que também atenda a demanda da coordenação de manter e melhorar a qualidade do ensino nas escolas da rede municipal. A pedido do sindicato, a professora e secretária geral do sindicato, senhora Regina Nunes subiu à Tribuna a fim de solicitar que fosse alterada parte da emenda proposta pela Casa. Da Tribuna a senhora Regina disse que não ficou alinhado que o curso pedagógico poderia ser realizado durante as seis horas e vinte minutos livres do professor e que a grande maioria dos cursos do MEC exigiriam a presença dos docentes em horário extra. Pela ordem o vereador Vinício Scarano disse entender que há uma contradição no posicionamento da senhora Regina e que após os diversos trâmites do projeto havia a crença de que os vereadores das Comissões juntamente com os membros do sindicato de que as duas horas e vinte reservadas entre as seis horas livres do professor garantiria a formação pedagógica dos docentes da rede municipal.  Além disso, o vereador disse que sugeriu à Secretaria da Educação e ao sindicato que fosse agendada uma reunião com a presença de todos os professores para discutir a matéria, porém isso não aconteceu. A senhor Regina discordou e afirmou que, visto por esse lado, a proposta original enviada pelo executivo seria mais vantajoso para os servidores, e que a proposta realizada pelo vereador Marcelo de Morais, durante a audiência pública, de seis horas e vinte minutos é ainda melhor que a inicial enviada pelo executivo. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva sugeriu, então, que o projeto fosse retirado de pauta para uma nova discussão na reunião de finanças. O vereador José Luiz das Graças disse que gostaria que a adequação fosse realizada ainda na presente data para que o projeto seja votado de imediato. O vereador Marcelo de Morais fez então a leitura da proposta feita por ele durante a audiência pública e teve a aprovação da senhora Regina, que afirmou ser a mais vantajosa para os docentes. O vereador, como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação disse então que estaria substituindo a emenda que gerou a discussão por essa que foi apresentada na audiência pública. O presidente, Lisandro José Monteiro, retirou o projeto de pauta para que fosse novamente discutido pelas Comissões envolvidas, sindicato e demais interessados. O vereador José Luiz das Graças quis deixar registrado nesta presente Ata que seu posicionamento é pela adequação da emenda de imediato para a votação do projeto de lei nesta sessão e inclusive com a dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O vereador Marcelo de Morais afirmou que, apesar de retirar do presidente retirar o projeto de pauta, não haverá novas discussões e que será apresentado a emenda discutida durante a audiência pública e dita como benéfica pela senhora Regina nesta presente data. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1065 "Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso - MG. relativo ao exercício financeiro de 2014." da Mesa Diretora. O vereador Vinício José Scarano Pedroso solicitou dispensa de interstício de primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira votação por todos os vereadores da Casa, são eles: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcelo de Morais, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo César de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Vinício José Scarano Pedroso. O projeto foi aprovado em segunda votação por todos os vereadores da Casa, são eles: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcelo de Morais, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo César de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Vinício José Scarano Pedroso. APROVADO, o projeto será encaminhado à sanção. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1066 "Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso relativo ao exercício financeiro de 2016." da Mesa Diretora. O vereador Vinício José Scarano Pedroso solicitou dispensa de interstício de primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira votação por todos os vereadores da Casa, são eles: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcelo de Morais, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo César de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Vinício José Scarano Pedroso. O projeto foi aprovado em segunda votação por todos os vereadores da Casa, são eles: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcelo de Morais, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo César de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Vinício José Scarano Pedroso APROVADO, o projeto será encaminhado à sanção.  PROJETO DE LEI Nº 5034 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua “Geralda Emídio Borborema”. APROVADO, o projeto será encaminhado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Foi convidado para utilizar a Tribuna o senhor Emerson Ramos de Lemos, Secretário Municipal de  Esporte, Lazer e Cultura,  a fim de esclarecer sobre o funcionamento do antigo SESI. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças questionou o secretário sobre qual a programação da administração pública em relação ao funcionamento do antigo SESI. Além disso, o parlamentar pediu informações sobre os horários de funcionamento depois das 17 horas e nos sábados, domingos e feriados. Em resposta, o secretário Emerson afirmou que, após a prefeitura assumir a administração do antigo SESI, o local está sendo utilizado diariamente com projetos como natação, de segunda, quarta e sexta, que no ano passado teve 325 alunos e nas terças e quintas, em parceria com a secretaria da educação, há projeto de natação com 13 escolas municipais, há também seis salas de aulas funcionando no local com 250 alunos, o local conta ainda com um projeto de hidroginástica iniciado no dia três de março no qual já estão matriculadas 150 pessoas, dentre outros projetos realizados durante todo o ano de 2019. O secretário disse ainda que para funcionar durante os finais de semana e feriados seria necessário fazer uma reestruturação no local para que atenda toda demanda com a segurança necessária, pois hoje o local conta com um número limitado de funcionário e seria imprudente trabalhar da forma como está. Pela ordem, José Luiz das Graças questionou o fato da professora de natação Silmara ter deixado de prestar serviço no local, pois foi relatado por ela que o motivo de sua saída foi um desencontro de informações e que não esteve presente na secretaria na data estipulada pela administração, além disso a professora disse ser impossível colocar bons atletas em competições de alto nível treinando somente duas vezes na semana, o que foi estipulado pela administração. O vereador disse ainda que a professora Silmara é destaque na natação e que 4 alunos dela recebem bolsa de estudo integral na UNAERP em Ribeirão Preto devido ao desempenho nas competições. Outra questão levantada pelo parlamentar foi em relação a necessidade de apresentação de exames médico para a utilização das piscinas, procedimento que, segundo o vereador, é padrão em todos os locais com piscina de uso coletivo. Em resposta, o secretário disse que foi oferecido para a Silmara que fosse dado continuidade ao projeto para ensinar natação aos alunos da rede municipal durante as terças e quintas, porém ela não aceitou por motivos pessoais. Além disso, o senhor Emerson disse que quem é inscrito nas aulas de natação tem que apresentar exames médicos, porém não é necessária a apresentação de exames para o uso recreativo das piscinas, visto que já foi comprovado que a piscina não serve como meio transmissor de doenças quando tratada de maneira correta. O secretário afirmou ainda que o professor Sebastião, servidor efetivo do município, está trabalhando com os alunos e atento para promover aqueles que se destacam para disputar competições. O vereador José Luz das Graças afirmou, então, que acredita faltar empenho e diálogo das secretarias municipais nas tratativa no sentido de manter a professora Silmara a frente dos projetos de natação. Do plenário, o professor Sebastião disse falta apoio de empresas para patrocinar a equipe de natação e que, ainda que sem apoio, os resultados estão surgindo em competições regionais e até mesmo estaduais. Além disso, o professor de natação afirmou que nenhum atleta da professora Silmara o procurou para verificar a possibilidade de dar sequência aos treinos de alto rendimento no local. Em resposta, o vereador José Luiz das Graças disse que o correto seria a publicidade no site da prefeituras informando que há vagas para atletas de alto rendimento treinarem com o professor Sebastião. Em resposta o secretário Emerson se comprometeu em fazer a divulgação. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano lamentou o baixo investimento em esporte e cultura por parte da administração pública municipal. Além disso, o parlamentar questionou sobre o cronograma em relação as obras do SESC. Em resposta, o secretário afirmou que o projeto foi aprovado no dia 28 de fevereiro e as obras devem iniciar até o dia 12 de julho, porém não há um cronograma detalhado com previsão das datas. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva parabenizou o secretário e toda sua equipe pelo brilhante trabalho desenvolvido à frente da secretaria. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula agradeceu as melhorias realizadas na quadra do Bairro San Genaro. Prosseguindo, o presidente, Lisandro José Monteiro, convidou o Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, senhor Miguel Felix de Souza, para ocupar a Tribuna para falar sobre as tintas adquiridas pelo município e seu cronograma de utilização. Pela ordem, o vereador Luiz de Paula apresentou diversos slides com problemas nas vias e logradouros do município, problemas esses que, segundo o parlamentar, já causaram acidentes graves e já foram relatados à administração pública de forma oficial através de ofícios aprovados em plenários. Além disso, o vereador cobrou prioridade na demanda de faixa de pedestre e placas pare, pois algumas solicitação foram feitas há anos. Em resposta, o secretário afirmou que a quantidade de tinta atende um terço da demanda e que, apesar de saber de todos os problemas, a equipe trabalha com um número limitado de funcionários e a demanda é muito grande. Além disso, o secretário Miguel Felix disse que pode encaminhar a Casa todo o cronograma da secretaria e todas as ordens de serviço, porém, segundo o secretário, a demanda se acumula desde 2013 por conta de problemas nas gestões anteriores, como quando não exigido que o loteador sinalizasse o loteamento. Por fim, Miguel afirmou que o jurídico do executivo já está em processo final de análise para que seja publicado um decreto que autoriza o apoio de empresas na colocação de placas sinalizadoras de trânsito. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano afirmou conhecer o trabalho do senhor Miguel Felix e elogiou a forma como a pasta é conduzida por ele. O vereador questionou o secretário sobre a possibilidade de manter um servidor da guarda municipal em locais de patrimônio da administração municipal. Em resposta, o secretário afirmou que o efetivo da guarda não é suficiente para manter um servidor em todos os locais necessários por 24 horas. Miguel disse ainda que atualmente, além de estar presente nos locais de patrimônio municipal e fazer a segurança da entrada e saída de alunos nas escolas municipais, São Sebastião do Paraíso apresenta um quadro de grande migração de andarilhos para praças, e já estão sendo avaliadas ações para impedir a permanência dessas pessoas, que sujam as praças e importuna moradores e comerciantes, demandando mais patrulhamento e ação efetiva por parte dos servidores da guarda municipal. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos questionou o secretário sobre o prazo de mudança de frota de ônibus da empresa Leopoldina, que atualmente trabalha apenas dois ônibus de sua frota própria e o restante são os mesmo da empresa Cidade Ipê. Em resposta, o secretário afirmou que foi estipulado um prazo de 90 dias para a empresa regularizar a situação do transporte. Além disse Miguel disse que foi findado os estudos das linhas pela empresa Locale e que, atendendo a recomendação do Ministério Público, ha um prazo de 6 meses para lançar um novo edital, sendo que esse deverá contemplar todas as demandas popular no sentido de trazer maior comodidade à população e uma gestão de frota otimizada. A vereadora comentou, que após consultar os munícipes e perguntar sobre a mudança de empresa responsável pelo transporte público, a população disse que não viu melhora no serviço prestado pela Empresa Leopoldina. A vereadora ainda aproveitou a oportunidade para questionar sobre a necessidade de melhorias na rodoviária. Em resposta, o secretário disse que foi feito o reparo nas telhas e que deve ser colocado uma tela para evitar a permanência de pombos no local. Além disso, Miguel afirmou que está sendo estudado ações para evitar o furto de papel higiênico e sabonetes do local, bem como o vandalismo e a depreciação do patrimônio municipal. Nada mais havendo a tratar, e por conta do quórum insuficiente, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Jornal Oficial do Município.