Aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, 2º vice – presidente, José Luiz das Graças, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, foi executado o hino a Paraíso. Em seguida convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 3ª sessão ordinária do 2º período, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 282 da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, convidando para o desfile de 7 de setembro a partir das 8 horas na arena olímpica. Ofícios dos Ministérios da Saúde e da Educação, informando sobre a liberação de recursos financeiros para o município. Ofício da Fundação Gedor Silveira apresentando planilha de custo para atendimento. Ofício nº 064 do Ministério Público informando sobre o início de exercício na 2ª promotoria de justiça dessa comarca, com a posse do promotor Dr. Rodrigo Colombini. Ofício nº 4231821/13 do Poder Judiciário respondendo of 339/JLC/13 referente a criação de serviço de registro de imóveis na comarca. Ofício 744 do Ministério da Saúde respondendo ofício 236/JLC/13 em que esta casa solicitou medidas para aumentar os valores dos serviços prestados pelas santas casas e hospitais conveniados com SUS. Parecer da Comissão Especial designada para analisar as contas do município exercício 2011. O presidente colocou o parecer em votação nominal, o qual foi aprovado por unanimidade. Neste momento, o presidente cumprimentou o deputado estadual Antônio Carlos Arantes, presente na plateia, convidando-o para fazer parte da Mesa Diretora. O senhor deputado preferiu permanecer na plateia. Prosseguindo, cumprimentou ainda e agradeceu a presença do senhor Cristian, vice-prefeito de Itajubá, bem como do vereador senhor Rui Martins Alves Pereira. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício nº 452/Pres.JLC/2013, enviado à Concessionária Nascentes das Gerais, que em atendimento ao vereador José Luiz das Graças solicita uma revisão na Rodovia BR - 491, próximo ao viaduto que vai para Jacuí. INDICAÇÕES: Indicações nºs 148, 149, 150, 151 e 152 do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicita o seguinte, 1º - que seja viabilizada a possibilidade de asfaltar as seguintes ruas: Tereza Rezende, Vivaldo Ribeiro dos Santos e Gumercindo de Carvalho; 2º - que seja feito reparos na Avenida Oliveira Rezende esquina com a Rua Dr. Placidino Brigagão; que seja estudada a possibilidade de asfaltar a Rua Escócia, entre avenidas Itália e Dárcio Cantieri; 3º - que seja viabilizada a possibilidade de instalação de um semáforo na Rua Santa Luzia cruzamento com a Rua Abadia Amaral Malaguti; 4º - que seja viabilizada a possibilidade de instalar quebra-molas na Avenida Maestro Joaquim Souto no cruzamento com a Rua Professor Correia Pinto. Indicação nº 153 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita a poda das árvores localizadas nas ruas Guilherme Rubiano, Djalma Dutra e Dr. Neube Guerrieri Brigagão. Indicação nº 154 do vereador Ailson Aparecido do Nascimento que solicita a viabilidade de fornecer transporte aos trabalhadores de Guardinha que se deslocam para este Município. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o deputado Antônio Carlos Arantes que após cumprimentar a Mesa Diretora, vereadores e presentes na plateia, agradeceu a oportunidade e iniciou seu pronunciamento salientando que os vereadores representam a população buscando a representatividade perante o Estado. Disse que São Sebastião do Paraíso é uma cidade de crescimento que através do hospital do Coração atende toda a região. Continuando, frisou que o Hospital do Coração se tornou realidade no Município, graças aos recursos oriundos de seus esforços, bem como do deputado Carlos Melles. Salientou que a estrutura do hospital conta com os melhores equipamentos, bem como, com uma fantástica equipe médica de São Sebastião do Paraíso. Tendo em vista que os recursos são angariados através de forças políticas, não seria possível haver hospital, se não fosse a população que votou nos deputados conterrâneos. Após relatar a forma em que foi conquistado os recursos descreveu os atendimentos que são possíveis serem realizados dentro do hospital. Lamentou pelas dificuldades financeiras encontradas pela Santa Casa de Misericórdia e ressaltou que está havendo melhorias graças ao apoio político. Continuando comentou sobre as rodovias na região, sendo que algumas se encontravam intransitáveis e no momento foi fotografado parte das rodovias de MG, bem como do Estado de SP e posteriormente apresentadas ao governador Aécio Neves, que se colocou a disposição para resolver os problemas e várias rodovias regionais ja estão sendo pavimentadas novamente. Destacou ainda o programa Pró-MG., que vem sendo aplicado nas rodovias da região Sul e Sudoeste Mineiro. Comentou que sempre cobrou melhorias por parte da Nascente das Gerais e alguns problemas foram resolvidos, mas a Rodovia MG 050 recebeu um investimento maior próximo a Paraíso e também próximo a Mateus Leme, fruto de uma pressão feita por forças políticas. Acrescentou que será feito um trevo de causar inveja na saída para Passos, obra que certamente será iniciada no próximo ano. Com isto lembrou que a Empresa Cremmer é uma empresa que tem um enorme projeto que depende do lucro tributário. Sendo assim relatou que buscou compensação de tributos junto ao Estado. Informou que o Estado está com um projeto de unificar secretarias a fim de aplicar recursos. Disse que vem se empenhando para buscar recursos para a instalação de empresas neste Município. Prosseguindo, comentou sobre a obra do Sesc, que foi disputado por vários municípios e com o grande relacionamento político do senhor Carlos Melles e também do excelente local oferecido pelo senhor Henry Brigagão, foi possível a sua instalação. Acrescentou que o Sesc será um local de lazer com grande proporção que atenderá toda região. O projeto do Sesc parte é projetado na Disney e conta com um investimento de 100 milhões de reais. Disse ainda que haverá uma faculdade do Senac, dentro do Sesc. Frisou que o centro administrativo certamente será um marco para Paraíso e esta Casa deve sim pensar na nova sede, tendo em vista que a "nova" Paraíso está lançada. Após discorrer as várias vantagens do Município em sediar o Sesc manifestou sua satisfação pela existência da Arena Olímpica João Mambrini, que certamente irá sediar vários jogos elevando o nome de Paraíso. Citou que na época o projeto era grandioso e por isso levou tempo para ser construído. Continuando, explicou que foi conseguido 6 milhões para o término das obras do complexo esportivo, mas há necessidade de conseguir o dobro e certamente através da força política e conhecimento de esporte do deputado Melles, com a vontade de fazer para o Município e região, certamente o recurso será adquirido. Após relatar a reunião havida com o Ministro de Esportes Aldo Rebelo, disse que a Vila Olímpica projetada pode ser construída sem comprometer o campo existente. Citou ainda, vários benefícios que vieram para Paraíso, através de seu empenho, como o sistema prisional, quadras cobertas, escolas e outras. Lamentou pelo preço que se encontra o café, uma vez que muitas cidades mineiras fomentam sua economia oriunda do cultivo do café. Registrou que protocolou um requerimento na Assembleia no sentido de discutir sobre o assunto. Finalizando, comentou sobre a segurança pública, que está precária em várias cidades e está faltando uma revisão em todo Brasil e para melhoria deve haver uma mudança no investimento. Ressaltou que para o desenvolvimento da Cidade deve haver uma união política independente da posição partidária. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças salientou que acredita na falta de lei e normas que regulamenta o sistema prisional conforme deve ser. Da tribuna, o deputado Antônio Carlos registrou que é a favor de uma mudança no código penal e neste Município são poucos bandidos que devem permanecer presos. Finalizando, se colocou a disposição e reforçou o pedido para que os vereadores façam uma união visando buscar melhorias para o Município. Em resposta ao vereador Ailson disse que suas emendas parlamentares são divididas entre vários municípios com um valor aproximado de 25 mil reais, o que não fazem muita fartura e neste Município será destinada à Apae e a comunidade através de um evento beneficente, colaborando para mais benefícios. O presidente agradeceu as explanações do deputado e solicitou que fosse dada uma atenção especial com relação às adolescentes grávidas que são usuárias de drogas. Colocou ainda a Casa a sua disposição. Em seguida, os vereadores Jesu Paulo Araújo, Walker Américo Oliveira, Dilma Aparecida de Oliveira e Marcos Antônio Vitorino parabenizaram o deputado pelo empenho dispensado com os assuntos relacionados ao Município e desejaram muito sucesso. Em aparte, o vereador Marcos Vitorino, solicitou empenho do deputado para a conquista de uma UTI móvel para o Município e reforçou o pedido para que fosse dada uma atenção quanto aos usuários de Crack. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado passou as mãos do deputado o pedido do senhor Eduardo Melles relativo ao asfalto aplicado nas rodovias que margeiam a cidade. Prosseguindo a sessão, ocupou a tribuna o senhor Cristyan, vice-prefeito da cidade de Itajuba que após cumprimentar os vereadores agradeceu a oportunidade de ocupar a tribuna e saudou a vereadora Dilma, que esteve na cidade de Itajubá conhecendo as instalações do Aterro Sanitário e vem retribuir a visita. Em seguida, parabenizou o deputado Antônio Carlos Arantes pelo compromisso demonstrado com o Estado de Minas Gerais. Prosseguindo, explicou que o aterro sanitário na cidade de Itajubá é modelo para o Estado. Após externar seus agradecimentos desejou a todos os vereadores sucesso para o desenvolvimento da cidade. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 797 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Cyrene Amaral Coimbra”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.296 – “Institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama denominada mundialmente de Outubro Rosa, no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira solicitou aos presidentes das comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde para que se possível a sessão fosse suspensa e os pareceres fossem emitidos. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que fosse incluído na pauta o projeto de lei referente à criação de cargos, tendo em vista a necessidade do prazo para aprovação. Em resposta o presidente disse que tem dúvidas quanto ao projeto, as quais serão esclarecidas junto ao sindicato dos servidores e na próxima sessão o mesmo será incluído na pauta. Com aprovação da comissão, o presidente suspendeu a sessão para a emissão do parecer. Retomada a sessão, as comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. No momento a vereadora Dilma solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. Pela ordem, o vereador Marcos Vitorino autor do projeto destacou a participação e interesse da servidora Laizete Martins dos Santos, sempre prestou para o bom desempenho da campanha e agradeceu ainda o empenho do vereador Walker Américo Oliveira e também a vereadora Dilma pelo empenho na aprovação do projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.297 – “Denomina a Rua 4 do Jardim Mediterraneê II de Rua Professora Maria Abadia da Silva”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, vários vereadores pediram para subscrever o projeto, o que foi aceito pelo autor e o vereador Jerônimo agradeceu a homenagem feita a sua saudosa mãe PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO N 795 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Subtenente Geraldo Daniel Júnior”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO N 796 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao 1º Sargento Narcélio Matos da Costa”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.287 – “Institui o Dia da Guarda Municipal de São Sebastião do Paraíso, no âmbito do Município e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.288 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Aldo Semenzi”, de autoria do vereador Walker Américo de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.289 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Marcus Nascimento Lauria”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.290 – “Dispõe sobre a criação do programa de proteção à Saúde Bucal da pessoa com transtorno do espectro do autismo e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 794 - "Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Dalvo de Fátima Oliveira", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.283 - "Revoga a Lei nº 3.977 e denomina a Rua 4 do Jardim Mediterranee II de Rua Francisco Soares da Silva - Chico do Zé Quita", de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.284 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas públicas do município de São Sebastião do Paraíso", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.285 - "Denomina a Rua 4 do Jardim Mediterranee III de Rua Antônio de Pádua de Oliveira - Ferramentinha", de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado eenviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.273 "Altera a Lei Municipal de 3.448 de 26 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a propriedade, posse, guarda, uso, transporte, apreensão, criação e a venda no varejo de cães e gatos no município de São Sebastião do Paraíso, MG. bem como doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes relatou sua viagem à Belo Horizonte, onde esteve no gabinete do deputado Durval Angelo para colocar em andamento processos da Comissão de Direitos Humanos. Relatou ainda que esteve no gabinete do secretário de Estado de Desenvolvimento Social e foi apresentado o projeto para a lavanderia industrial do Asilo São Vicente de Paulo e o processo está em andamento. Foi informado ainda, que será disponibilizado para este Município, aparelhos de Raio-X e Mamógrafo. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à Comissão Organizadora da Expar requerendo que fosse valorizado os prestadores de serviços de São Sebastião do Paraíso, que fosse dada oportunidade de trabalho para pessoas desta Cidade. Solicitou ainda, envio de ofício ao secretário municipal de Ciências Tecnológicas e Ensino Superior reiterando o pedido do projeto relativo a concessão de bolsas de estudo, tendo em vista que foi prometido e ainda não deu entrada nesta Casa. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou envio de uma Moção de Pesar à família do saudoso "Manguinha", ex-jogador de futebol da Associação Atlética Paraisense. Solicitou ainda envio de uma Moção de Congratulações aos professores de Educação Fisica, Olavo Martins, Ludovico Julio e Leni Soares pelas conquistas esportivas representando o Município. Solicitou ainda envio de ofício à Consita, requerendo que fosse feita a limpeza em todo o Bairro São Sebastião, tendo em vista que o serviço não é realizado em todas as ruas. Finalizando, parabenizou o Sindicato dos Servidores Municipais pelo jornal informativo. Do plenário, o vereador José Luiz das Graças lamentou a falta de vagas em creches e registrou que a secretária municipal de Educação, Regina Márcia, não vem se empenhando para a complementação de vagas. Registrou que há mães de família que não estão trabalhando por falta de local para deixar seus filhos e mesmo sendo cobrada a senhora secretária não procura sanar o problema. Em aparte, a vereadora Dilma ressaltou que em conversa com o prefeito explicou que não está conseguindo vagas e foi dito que será locado 2 locais para colocar as crianças. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado salientou que o vereador José Luiz das Graças está equivocado, uma vez que o prefeito disse e é de conhecimento do vereador, que atendendo ao pedido da secretária está autorizada a locação de 2 casas a pedido da secretária. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira após cumprimentar os vereadores e presentes na plateia citou como exemplo a cidade de Itajubá que se destaca como cidade polo e possui um distrito industrial em vários seguimentos. Disse que o exemplo deve ser aplicado neste Município no sentido de buscar empresas para sediar no Município. Do plenário, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento agradeceu o empenho do prefeito e do comandante da Polícia Militar que iniciou a construção do Centro Integrado da Polícia. Destacou ainda, que Guardinha está sendo contemplada também com um núcleo da Escola Zico 10. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou envio de ofício ao senhor Marcos Aloise cumprimentando pela eleição como presidente do Conselho Municipal de Saúde. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira manifestou sua preocupação com relação ao Câncer e apresentou dados publicados na revista do Hospital do Câncer de Passos. Destacou a importância de haver o ato solidário ajudando os hospitais. Em suas considerações finais, o presidente comentou o sucesso da festa da paróquia Nossa Senhora da Abadia e solicitou envio de ofício em nome da Casa ao Padre Luiz parabenizando-o pela decisão para a realização da festa sem o consumo de bebida alcoólica. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.