Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Francisco Romualdo Rodrigues, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador José Luiz Correa para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 3ª ata da sessão ordinária do dia dezoito de agosto do ano de 2011, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 765 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que encaminha relatório de resposta à solicitação do vereador Walker Américo Oliveira; ofícios nºs 398 e 411 da Prefeitura que informam que o ofício nº 383/Pres.ACP/2011 e as indicações nºs 011/WAO/2011 e 088/ARS/2011 foram encaminhados à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil; ofícios nºs 405, 406, 407, 409 e 410 que informam que os ofícios nºs 384 e 393/Pres.ACP/2011 e as indicações nºs 84, 85 e 86 foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 172 da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social que informa a substituição da senhora Lucymeire Aparecida Bueno de Oliveira pela senhora Ana Carolina Leite Coelho que passa a ser responsável pela Vigilância em Saúde; ofício nº 393 que informa que o ofício nº 285/Pras.ACP/2011 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo; ofício nº 413 da Prefeitura que informa que a indicação nº 90/JLC/2011 foi encaminhada à Gerência de Ação Social do Município; ofício nº 376 da Prefeitura que informa que ofício nº 337/Pres.ACP/2011 foi encaminhado à Vigilância em Saúde do Município; convite para Festa do Ipê a realizar-se nos dias 30 e 31 de agosto na Atropar; telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros. INDICAÇÕES:Indicação nº 94 do vereador presidente Antônio César Picirilo, que solicita uma máquina para fazer vassouras com garrafas pet e uma esteira elétrica para facilitar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis. Indicações nºs 95 e 96 do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita o seguinte, 1º que seja colocado quebra mola na Rua Mauro Ozelim, nas proximidades dos números 65 e 68; 2º que seja colocado um poste com luminária na Rua José Silveira de Pádua Filho altura no nº 165. Indicações do vereador Henrique Mateus que solicita o seguinte, 1º que seja fiscalizado o nível de ruído emitido por empresa, que incomoda os moradores da Rua Artur Pires Morais, próximo ao nº 56; 2º que seja feita uma mudança na rede elétrica que passa muito próximo à construção existente na Avenida Wenceslau Brás, 1.415. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.055 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Conceição Braga Delfante”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, os vereadores presentes teceram elogios à senhora Conceição e pediram para assinarem juntos o projeto, o que foi aceito pelo autor. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 738 – “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso relativa ao exercício de 2009”, de autoria da Mesa Diretora. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Correa que se manifestou quanto ao parecer dizendo que não assinou por entender que a comissão que foi criada, é quem deveria assinar e também não foi esclarecido quanto a uma verba do Fundeb, gasta na Arena Olímpica. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.027 – “Dispõe sobre alterações nos dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 3.642/2010, que trata da forma de atendimento a pacientes através do Sistema de Tratamento Fora de Domicílio, T. F. D. e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontra com vista ao vereador Francisco Romualdo Rodrigues, que não estava presente e o projeto aguarda também parecer da Comissão de Educação e Saúde. O vereador José Luiz Correa esclareceu que a comissão está aguardando esclarecimentos quanto ao transporte que menciona no projeto para posteriormente ser emitido parecer. 1º VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.052 – “Dispõe sobre a instalação de estações Rádio-Base (ERB’S) de telefonia celular e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto recebeu emenda modificativa pelo vereador Cláudio Santana da Mata, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.038 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à empresa Torres e Prado Ltda., e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.041 – “Autoriza a transferência de imóvel doado à Empresa Adail Calafatti e Cia Ltda., que se encontra em nome de Antônio Otávio de Lima, para a Empresa Silvano Barbosa de Lima ME.,”de autoria do Executivo Municipal. O vereador Sérgio Aparecido Gomes frisou que solicitou vista no projeto e devolveu o mesmo com as diligências e que o X mencionado pelo vereador José Luiz Correa se fez por ter havido uma revogação de artigo. E por isso devolveu o projeto, solicitando que o mesmo fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa salientou que não conseguiu respostas para as suas dúvidas, como foram as recebidas pelo vereador Sérgio e com os esclarecimentos que obteve continua manifestando seu voto pelo arquivamento. O presidente colocou o pedido de arquivamento do vereador José Luiz Correa em apreciação do plenário nominalmente. A votação ficou da seguinte forma, os vereadores Edson Ferreira da Silva, Walker Américo Oliveira, Sergio Aparecido Gomes, Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Ailton Rocha de Sillos e Henrique Mateus votaram contrário ao arquivamento do projeto. A favor do arquivamento votou apenas o vereador José Luiz Correa. O projeto foi colocado em 1ª votação, aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Correa e se encontra em pauta para 2ª votação. Tendo em vista o pedido dos vereadores Sérgio Aparecido Gomes e Henrique Mateus e aprovado pelo plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.054 – “Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011, (Prevenção HIV, DST´S / Folha de Pagamento)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.032 – “Autoriza os procuradores municipais a conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos juizados especiais das fazendas públicas, regulamentados pela Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.047 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Mara Borges Colombaroli”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. PROJETO DE LEI Nº 4.048 – “Denomina de Praça Zumbi dos Palmares, a praça localizada no bairro Santa Maria, nas confluências das ruas Amélia com Dr. Toni Alferes Patrício”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. PROJETO DE LEI Nº 4.050 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Alexandre Colozzi”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. PROJETO DE LEI Nº 4.051 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Pedro Rodrigues da Silva”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. Os projetos que denominam via pública, foram colocados em votação secreta respectivamente, aprovados por unanimidade e enviados à sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre o senhor José Luiz do Mercado Érika que após cumprimentar os vereadores e agradecer o presidente pela oportunidade, disse que que o TSE no ano de 2004 diminuiu o número de vereadores em todo país, mas não diminuiu o rapasse da Câmaras e por isso gerou outra resolução e em 2009 foi feito um movimento em Brasília-DF para discutir o assunto com senadores e deputados. Dessa forma foi buscada a representatividade que foi retirada. Salientou que este Município tem condições de voltar a ter quinze vereadores sem aumentar as despesas da Câmara. Pediu então aos vereadores, para que votem de acordo com o limite máximo que permite maior representatividade da população paraisense. Colocou que é mais difícil dez vereadores representar da mesma forma que quinze vereadores e o duodécimo é um só. Em aparte, o vereador José Luiz Correa parabenizou o senhor José Luiz pelo trabalho realizado diante da indecisão da justiça na determinação do número dos vereadores. Prosseguindo, salientou que a determinação do número de vereadores fica dependendo do posicionamento da atual Câmara de vereadores e disse não manifestar quanto ao assunto da quantidade de vereadores, por entender que ainda não é o momento e por já ter manifestado sua decisão em uma sessão ordinária que foi aprovado e posteriormente foi retirada a decisão. O presidente frisou que o dinheiro que é repassado para os vereadores, está sendo respeitado e utilizado em prol da população paraisense. Registrou que esta legislatura vem trabalhando honestamente nos seus gastos diante das necessidades e prioridades. Retomando a palavra, o senhor José Luiz do Mercado Érika disse que proporcionalmente os gastos são diferentes. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa interpretou que a Câmara trabalhando com o duodécimo da forma que está, vem ajudando o Executivo Municipal, por entender que não é de competência da Câmara indicar a compra de ambulâncias e ônibus e tendo em vista que o presidente não vai ocupar o cargo pelo resto da vida. O presidente, Antônio César Picirilo, registrou que a Câmara Municipal apenas trabalha em favor da população. Solicitando pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos, disse que não devemos continuar polemizando o assunto, o qual acarreta desdobramentos que levam a interesses pessoais. O ideal é que se faça uma votação definitiva nominal em plenário e se encerrem as discussões. O vereador Delmiro Genésio dos Santos ressaltou que neste Município foi diminuído o número de vereadores para dez e se voltasse para quinze não estaria aumentando, mas sim voltando para o número de vereadores que era antes. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva parabenizou o senhor José Luiz do Mercado Érika por defender o interesse da população e lembrou que quando foi procurado pelo senhor José Luiz para falar sobre o assunto, de imediato foi sugerido que o mesmo ocupasse a tribuna para expor sua vontade. O vereador Sérgio Aparecido Gomes manifestou sua opinião frisando que não importa o número de vereadores, desde que o vereador realmente trabalhe em prol da população. Disse que espera que a determinação do número de vereadores, seja feita de uma forma democrática. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira comentou o fato e sugeriu que seja feita uma enquete para avaliar a vontade da população. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos comentou o trabalho que vem sendo desenvolvido na Santa Casa pela nova provedoria, que contratou um consultor para avaliar a real situação da instituição que emitirá um relatório a ser apresentado à comunidade na sede da Acissp no próximo dia 31 de agosto às 10 horas. Disse que a instituição vem passando por uma situação financeira difícil. Em seguida, solicitou envio de uma indicação ao prefeito, no sentido de que seja tomada providência com relação às árvores localizadas ao lado do Banco Itaú, tendo em vista que as mesmas podem causar acidentes. Acrescentou que já fez solicitação nesse sentido, mas sem providências. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes após cumprimentar a mesa e os vereadores presentes solicitou uma Moção ao Ministério Público parabenizando-o pelo trabalho itinerante que foi realizado. Prosseguindo, solicitou ao secretário de Trânsito que seja recolocado o semáforo na Avenida Monsenhor Felipe, tendo em vista que os moradores da região estão cobrando e nada ainda foi feito. Disse que anteriormente o secretário alegava que necessitaria primeiro da municipalização do trânsito e mesmo com a aprovação nada foi feito. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos informou que em conversa com o secretário de Trânsito, o mesmo disse que no próximo mês o semáforo será recolocado. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou a respeito das casas populares, que há uma grande necessidade no Município. Trouxe ainda a conhecimento do plenário a lei de apoio à Cultura do Município, que para o Município conseguir tal recurso é necessário elaborar um projeto cultural. O presidente solicitou à Comissão de Esporte, Lazer e Cultura para que se empenhe no sentido de angariar os recursos mencionados pelo vereador Sérgio. Frisou que esta Casa, como diz o vereador Ailton Rocha de Sillos, deve sair do discurso para a ação. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que procurou buscar recursos para a reforma da Academia de Cultura, mas as exigências foram muitas e com prazos curtos, razão pela qual não conseguiu os recursos. Diante do exposto solicitou empenho dos vereadores para juntos buscar os recursos que são disponíveis pelo Estado conforme referenciado pelo vereador Sérgio. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira lembrou que a burocracia é grande para a aquisição de recursos. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou a respeito da situação da Santa Casa de Misericórdia de acordo com o que foi dito em reunião, podia até fechar. Por isso, informou que procurou pela direção da Santa Casa e verificou a necessidade de haver uma renegociação com a divida entre o hospital e a Caixa Econômica Federal. Foi relatado ainda, que a Santa Casa está tendo dificuldades de agendar reunião com representante do Estado, motivo que se colocou a disposição para junto com o deputado Odair Cunha pudesse buscar o agendamento e assim foi feito mais a Santa Casa não deu retorno. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos esclareceu que a Santa Casa está num processo de levantamento das suas ações administrativas financeiras, por um consultor em gestão hospitalar, razão que pode ter levado aquela instituição a não ter respondido ainda ao vereador José Luiz Correa. Comentou ainda, com relação ao Portal da Transparência que demonstra que os recursos federais estão vindo para este Município. Prosseguindo, registrou sua indignação quanto a publicação no jornal Hoje em Dia sobre a condenação do secretário Carlos Melles, referente a improbidade administrativa, que já se pronunciou afirmando já ter devolvido o dinheiro. E por isso pode até causar uma crise no Estado por não ter a ficha limpa. Continuando, solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras, requerendo que seja disponibilizado um caminhão pipa para molhar a rua que liga os bairros Itamarati e Hortências, tendo em vista que os moradores estão sendo prejudicados pela poeira. Em seguida, comentou sobre a cobrança antecipada da taxa de tratamento de esgoto, que será intensificada uma manifestação a fim de colher assinaturas para serem levadas ao Ministério Público, requerendo a proibição desta cobrança. Comentou ainda, que o Município deve procurar pelo Ministério da Cidade para procurar recursos para casas populares, por haver um programa do governo federal. Pela ordem o vereador Walker Américo Oliveira agradeceu o presidente e vereadores, pela abertura realizada na sessão ordinária anterior para que fosse realizada a homenagem às lojas maçônicas. Prosseguindo, manifestou sua satisfação pela presença dos jovens da Ordem Demolay, que sempre demonstram seus interesses pela política, a qual criou um projeto denominado Demolay Cidadão, no sentido de incentivar a participação nos assuntos administrativos da cidade. Em seguida, ressaltou que a verba do governo federal que seria destinada para a reforma da Praça da Abadia ainda não chegou a este município, o que causa estranheza, tendo em vista que foi mencionado pelo vereador José Luiz Correa (PT), que a verba já havia sido recebida. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata comentou a correspondência do ex-ministro Nilmário Miranda e frisou que todos tem direitos iguais e deve ser respeitados. Com relação à Comissão de Ética, disse que foi emitido parecer de acordo com o que foi comentado pelo vereador José Luiz Correa. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira informou que ouviu de um filiado do PT, que está envergonhado, por se sentir traído pelo ex-presidente Lula. Retomando a palavra, o vereador Cláudio Santana da Mata manifestou sua preocupação pela aglomeração de pessoas que vem ocorrendo nos postos de gasolina, o que fica visível a falta de segurança por haver pessoas que fumam no local. Disse que o fato vem ocorrendo pela cidade estar carente de eventos para os jovens. Frisou ainda, sobre a falta de entrega de correspondências no bairro Santa Tereza, o que é lamentável. Finalizando, teceu elogios à senhora Maria Luiza Coelho e solicitou envio de ofício, parabenizando-a pelo seu aniversário. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos salientou que a Copasa vem realizando várias obras na cidade e demora na sua conclusão, deixando as ruas totalmente sem condições de tráfego. Prosseguindo solicitou ao presidente o retorno das visitas aos bairros, a fim de aproximar da população que possui suas reivindicações. em seguida, solicitou envio de uma Moção ao Sub-Tenente parabenizando-o pelo dia do soldado. O presidente disse que certamente as visitas serão retornadas. Com a palavra, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou que esta Casa tem uma enorme chance de lançar um candidato a prefeito com capacidade de administrar o Município. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus comentou sua participação no Fórum do Leite realizado na Capital Mineira. Prosseguindo informou que está havendo uma reclamação por parte dos trabalhadores com som ambulante, tendo em vista que o período de trabalho está curto de acordo com a lei. Sendo assim, solicitou empenho dos vereadores para juntos procurar ajustar o horário de trabalho da propaganda ambulante. Em seguida, disse que realizou uma visita na Vila Muschioni e verificou que os moradores próximos à fabrica de laticínios estão sendo prejudicados com o barulho das maquinas que trabalham dia e noite. Disse ainda, que no referido bairro houve uma denúncia de vazamento de água pela empresa localizada no bairro, que visitando o local foi verificado que a mesma não procedia. O vereador Edson Ferreira da Silva parabenizou os representantes do Capítulo Demoley pela presença nas sessões legislativas. Continuando, parabenizou a secretária municipal de Educação pelo seu aniversário, desejando-a felicidade e sucesso. Em seguida, agradeceu o vereador Walker pela referência feita a seu saudoso pai na homenagem feita aos maçons. Prosseguindo, teceu elogios à pessoa de Carlos Melles e mencionou suas conquistas em benefício da população. Em suas considerações finais o presidente agradeceu a presença dos representes do Capítulo Demolay e demais presentes na platéia. Registrou sua satisfação pelos debates democráticos havidos no plenário, que certamente enriquece o desenvolvimento dos trabalhos. Em seguida, citou vários acontecimentos positivos que vem ocorrendo na área da saúde como exemplo a instalação da UPA. Destacou ainda a indicação para a instalação de uma unidade de fisioterapia à família e o desmembramento da farmácia popular, que também foi uma indicação desta Casa. Com relação à Segurança Pública, lamentou pela presença de jovens usando drogas e se prostituindo em algumas praças da cidade. Disse que o fato já foi levado ao conhecimento do major da Polícia Militar, que certamente irá se empenhar para sanar o problema. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.