Aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 3ª sessão ordinária do 2º período legislativo, realizada no dia dezenove de agosto de 2010, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 483 da Prefeitura que informa que o ofício nº 222/Pres.ARS/2010 foi encaminhado à Ameg; ofício nº 488 da Prefeitura que encaminha cópia dos balancetes de receita e despesa, referente aos meses de maio e junho/2010; convite da Prefeitura para a inauguração da Escola Municipal Roque Scarano, a realizar-se no dia 26 de agosto corrente às 9 horas no bairro rural dos Marques; ofício da Viação Paraíso Ltda., que encaminha resposta ao ofício nº 283/Pres.ARS/2010; ofício da Associação Cultural e Educacional Paraisense que solicita parecer sobre a ajuda repassada à Acep em forma de combustível (diesel); ofício nº 153 da Prefeitura que solicita a substituição do Projeto de Lei Complementar nº 29, o qual dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e do micro empreendedor individual, e dá outras providências. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, após explicação referente ao ofício informou que o projeto será acrescentado na pauta. INDICAÇÕES: Indicações nºs 116 e 117 do vereador Henrique Mateus que solicita o seguinte, que seja feito caixas secas na propriedade do senhor Adilson Donizete Reis, bem como na propriedade do senhor Antônio Radaeli Filho, na região rural da Faxina. Indicação nº 118 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte, que seja asfaltado o trecho da avenida Lituânia, situado no entroncamento da rua Turquia até a rua Bulgária; Indicação nº 119 do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita o seguinte, que seja retirado os trilhos, ferragens e armação de um barracão desmanchado, que está dentro do campo de futebol de bairro Itamarati. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29 – “Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e do micro empreendedor individual, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETO DE LEI Nº 3.934 – “Dispõe sobre emendas modificativas à lei municipal nº 3.653, de 31 de maio de 2010, que autoriza a concessão de Aluguel Social às pessoas que tiverem as suas residências acometidas por desastres decorrentes de ações da natureza e/ou incêndios acidentais”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador autor do projeto prestou esclarecimentos referente ao projeto colocando um fato ocorrido com uma família a poucos dias, que de acordo com a lei atual a família não recebe benefício algum. Sendo assim foi elaborada tal emenda acrescentando o benefício para demais famílias que vierem a ser prejudicadas da mesma forma. PROJETO DE LEI Nº 3.935 – “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Portadores de Necessidade Especiais de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.936 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010, (obras da Escola Estadual Paula Frassinetti), de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.937 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do paraíso para o exercício financeiro de 2010, (Secon e Carnaval 2011 – Parte), de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura. PROJETO DE LEI Nº 3.938 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010, (referente à manutenção das atividades da educação infantil e do ensino fundamental), de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.939 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso, (cumprimento da lei 3.669 – Inpar), de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.940 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010, (reforma dos banheiros da rodoviária)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Pública. PROJETO DE LEI Nº 3.941 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010, (pavimentação e rede elétrica Centro Olímpico)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32 – “Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na lei municipal nº 1773/89 (código tributário municipal) e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.878 – “Dispõe sobre a criação do programa teste da orelhinha exame de emissões otoacústicas evocadas (EOA) em recém nascidos nos centros hospitalares da rede pública e privada no município de São Sebastião do Paraíso/MG”, de autoria dos vereadores Antônio César Picirilo, Francisco Romualdo Rodrigues e José Luiz Correa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer pelo arquivamento do projeto. Após a leitura do parecer o presidente colocou em votação do plenário, o qual foi rejeitado por seis votos contrários. Tendo em vista as colocações apresentadas pelos vereadores o presidente suspendeu o projeto, para que o mesmo possa ser discutido com o prefeito e secretário municipal de saúde, através de convite expedido por esta Casa, a fim de que possa chegar a um denominador comum. PROJETO DE LEI Nº 3.921 – “Institui a meia entrada para estudantes e idosos e dá outras providências”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Saúde. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.922 - “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à Associação de Futebol Amador, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto de lei se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa que apresentou sua emenda, que depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e a pedido do vereador Cláudio Santana da Mata, o projeto foi encaminhado também à Comissão de Esporte, Lazer e Cultura. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou a suspensão da sessão por alguns minutos para que a comissão possa emitir seu parecer. O presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Retomada a sessão, as comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura juntamente com os demais vereadores, apresentaram emenda substutiva à emenda apresentada pelo vereador José Luiz Correa, a qual foi aprovada pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.923 – “Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto de lei se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa que apresentou sua emenda, que depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.929 – “Dispõe sobre emenda supressiva à lei municipal nº 3.576, de 25 de agosto de 2009, que proíbe a queimada de cana-de-açúcar e trânsito de veículos pesados transportando cana e vinhoto no perímetro urbano da cidade de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria de todos os vereadores. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Turismo e Meio Ambiente emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.932 – “Dispõe sobre aprovação de percentual para a suplementação de dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010, (lei orçamentária anual)”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário com voto contrário do vereador José Luiz Correa. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador José Luiz Correa solicitou vista no projeto, por se tratar de um remanejamento muito discutido nesta Casa e que segundo o consultor contábil desta Casa, o projeto deve ser melhor analisado. Em seguida, apresentou suas colocações, nas quais discordam da forma em que o projeto está sendo votado. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira esclareceu que o percentual que consta no projeto foi determinado após estudos junto ao assessor contábil desta Casa. A solicitação foi concedida pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 3.933 – “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010”, (equipamentos esportivos e mobiliários para o Centro de Excelência Esportiva), de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo lamentou pela falta de atendimento a solicitações por parte da secretaria de esportes. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 706 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense a senhora Rosaine Cecílio Justino Lunardelo”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 708 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor reverendo João Batista Pereira”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado com oito (08) votos favoráveis e dois (02) votos contrários. O projeto foi enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.928 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel ao Instituto Nacional do Seguro Social – Inss e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.919 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Padre Geraldo Rezende”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado com nove (09) votos favoráveis e um (01) voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 3.920 – “Dispõe sobre a reciclagem e a utilização de material reciclado no âmbito de administração pública municipal e dá outras providências”, do vereador Antônio César Picirilo. PROJETO DE LEI Nº 3.925 – “Dá nova redação ao § 1º, do art. 2º, da lei municipal nº 3.525/2009, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis de Paraíso – Acomarp, para fins de coleta do lixo em órgãos públicos”, de autoria do Executivo Municipal. Os projetos em pauta para 2ª votação foram aprovados e enviados à sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre o senhor Creginaldo Damásio dos Santos, (Paraíba), que inicialmente comentou o atraso havido com os ônibus do transporte coletivo, que vem causando transtorno aos seus usuários. Prosseguindo, informou que a rua Alvaro Mariano que se encontra sem iluminação, motivo que dificulta para seus transeuntes. Em aparte, o vereador José Luiz Correa cumprimentou o senhor Creginaldo e acrescentou que há outras ruas no Município que se encontram nas mesmas condições. O vereador Cláudio Santana da Mata comentou outros problemas existentes com o transporte coletivo e sugeriu que seja convidada a proprietária da empresa de circular para que possa prestar os esclarecimentos pertinentes. Ocupou a tribuna ainda a senhora Elaine Lopes Machado presidente da Associação Humanista Paraisense. Disse, que a associação vem prestando serviços sociais a tempo e conta com a colaboração de várias empresas, bem como do corpo de bombeiros. Em seguida, agradeceu a Casa pelo primeiro recebimento de subvenção social. Após seus agradecimentos, registrou que o projeto atende cerca de oitenta e cinco crianças, que são beneficiadas com roupas, calçados e materiais esportivos. Acrescentou que a instituição realiza todo ano o Natal Solidário onde é feita uma festa às crianças que recebem doces, bolo e uma sacola com roupas e demais materiais recebidos por doações. Finalizando, registrou que a instituição não possui nenhum vínculo político, como também nenhum vinculo religioso. Em aparte, o vereador Antônio César Picirilo sugeriu que seja expedida uma indicação ao prefeito no sentido de que forneça um terreno para que a referida associação possa ter sua sede própria. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira manifestou ser um conhecedor do trabalho realizado pela Associação Humanista Paraisense, parabenizando a senhora Elaine pelo empenho. Continuando destacou a colaboração da maioria dos vereadores mesmo antes de se tornarem agentes políticos. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, manifestou sua satisfação pela sua ocupação na tribuna a fim de prestar agradecimento, o que certamente demonstra um sinal de altivez. Colocou que a associação presta serviços que é benéfico à população bem como, para a administração municipal que não precisa arcar com todas as despesas de um trabalho social. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva, cumprimentou os presentes, agradeceu a proprietária da Empresa Viação Paraíso pela instalação da cobertura no ponto de ônibus situado próximo a igreja São José. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou a Associação União pela conquista, que vem se arrastando a tempo, desde quando havia o empenho do saúdo Antonino José Amorim. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao prefeito sugerindo a implantação do Projeto Casa do Município, que serve para amparar pacientes portadores de câncer. Solicitou ainda, remessa de ofício ao departamento de obras requerendo que seja realizada a coleta de lixo na rua Notel Bernardes e/ou a colocação de caçamba a fim de evitar lixos espalhados pela referida rua. Em seguida, requereu que o presidente viabilize a possibilidade de firmar um convênio com o Clube dos Servidores Municipais visando a utilização dos servidores, vereadores e seus familiares. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues comentou a preocupação do vereador Delmiro Genésio dos Santos pela sua preocupação em sanar os problemas havidos no trânsito do Município. Prosseguindo, parabenizou o vereador Delmiro Genésio dos Santos pela colocação adquirida no teste feito na Band Minas. Parabenizou ainda, o dr. Araújo pela prestação de serviços frente ao PSF que se encontra em funcionamento após as 18 horas. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou o Jornal Sudoeste pelos seus 25 anos completados de muito trabalho. Prosseguindo, parabenizou o vereador Delmiro Genésio dos Santos pela colocação no teste realizado na Tv Bandeirante. Finalizando, comentou uma matéria publicada no jornal Folha da Manhã onde um cidadão afirma que a população deve votar em políticos de seus municípios a fim de facilitar a conquista de recursos. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos colocou a necessidade de haver uma reforma no banheiro da rodoviária, bem como em haver um aumento nas capelas mortuárias que não estão comportando as pessoas quando estão em velório. Em seguida, solicitou envio de ofício ao prefeito requerendo informações pertinentes às casas que serão disponibilizadas à polícia militar no Distrito de Guardinha. Prosseguindo, frisou a necessidade de haver um local para pedestres na BR 491 no fundo da Fecon. Parabenizou ainda, o Jornal Sudoeste pelos seus 25 anos de existência. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus requereu envio de ofício ao departamento de obras solicitando que seja tampado os buracos existentes na rua Dr. Noraldino Lima em frente ao escritório do Coolapa. Continuando, comentou a inauguração da Escola Municipal Roque Scarano, na comunidade rural dos Marques, que ficou explicito ser uma escola bem equipada que será de grande benefício para aquela comunidade. Finalizando, convidou a todos para prestigiarem o encontro de carreiro e cavalgada que ocorrerá na comunidade rural da Queimada Velha no domingo próximo a partir das 11 horas. O vereador Cláudio Santana da Mata corroborou com o vereador Henrique com relação à escola inaugurada na comunidade rural dos Marques que conforme averiguou ficou uma escola bem planejada e equipada. Sendo assim parabenizou a secretária municipal de educação pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo frente ao Município. Em seguida, parabenizou a senhora Maria Luiza Coelho de Pádua pelo seu aniversário, bem como o Jornal Sudoeste. O presidente, ressaltou que as obras do Senai estão concluídas e que foi também de iniciativa da Associação Comercial desta cidade além da Prefeitura e da Câmara Municipal. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou envio de indicação ao prefeito no sentido de que implante neste Município o Programa Bolsa Atleta, que no momento será uma forma de dar condições aos jovens a praticar esportes, tendo em vista que já houve uma conversa com o secretário de esportes. Solicitou então que seja convidado o secretário para que preste os esclarecimentos. O presidente comentou a realização dos jogos regionais a serem realizados de 17 a 19 de setembro pelo Sesi/Acissp, onde contará com a presença de aproximadamente 1500 atletas e tudo custeado e coordenado pelo Sesi/Acissp devendo trazer também muitos benefícios para a cidade, tendo em vista que os hotéis ficarão lotados, alem de restaurantes etc. Do plenário, o vereador José Luiz Correa comentou a licitação ocorrida, onde a prefeitura receberá um milhão e oitocentos mil reais, o que cria uma dúvida de onde vai ser aplicado esse dinheiro. Prosseguindo, salientou sobre a falta de asfalto em parte do bairro Jardim Europa, o que deve ser tomado providências de imediato. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues, solicitou envio de uma indicação ao prefeito no sentido de que coloque um parque infantil no Clube dos funcionários. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.