Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2020, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Paulo César de Souza, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador e Vinício José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 037/CFJL/2020 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega da Ata 21º reunião da comissão; Ofício 035/CFJL/2020 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega da Ata 20º reunião da comissão; Ofício SMS nº 1119/2020 - BAAF, do secretário de saúde, senhor Wandilson Bícego, em atendimento ao ofício 329/Pres.LJM/2020; Ofício nº 107/2020 - ISA, do secretário de planejamento e gestão, senhor Pedro Ivo de Vasconcelos Júnior, em resposta ao Ofício nº 328/Pres.LJM/2020. INDICAÇÕES: 018/JLG/2020 do vereador José Luiz das Graças solicitando ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que estude os melhores locais para implantação de redutores de velocidade na avenida Manoel Cândido Filho, bairro São Sebastião; 019/JLG/2020 do vereador José Luiz das Graças solicitando ao Executivo Municipal que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, que providencie com urgência, a implantação de dois redutores de velocidade na rua Marcos Antonio Bolotti, sendo, um próximo a esquina com a rua Piauí e outro próximo ao número 560; 020/JLG/2020 do vereador José Luiz das Graças solicitando ao Executivo Municipal que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que estude os melhores locais para implantação de redutores de velocidade na rua Alex Aparecido Fernandes, bairro Diamantina; e 021/MACR/2020 da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitando ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo, para que analise a possibilidade da instalação de uma Academia ao Ar Livre em um local apropriado neste bairro. ORDEM DO DIA - NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71 "Dispõe sobre a alteração temporária, enquanto durar a pandemia COVID-19, da Lei Complementar nº 41 de 21.11.12, a qual criou o novo regime jurídico único dos servidores públicos do município de São Sebastião do Paraíso, das autarquias e das fundações municipais, e dá outras providências." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu a suspensão da sessão por alguns minutos, tendo em vista, segundo o parlamentar, a presença dos representantes da secretaria de saúde do município nesta segunda-feira para esclarecer a importância da aprovação do projeto. Sendo assim, a assessoria jurídica da Casa deu o aval do departamento para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação possa também produzir o seu parecer ainda nesta sessão ordinária e, desse modo, agilizar o processo de votação por meio de dispensa de interstício e encaminhar o projeto à sanção. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, suspendeu a sessão por três minutos. Prosseguindo, a Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. O vereador Marcelo de Morais solicitou, nesse momento, dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5058 "Dispõe sobre o acréscimo do Artigo 2º-A, à Lei Municipal 3.566 de 10.08.2009, que versa sobre a transformação de unidades administrativas em secretarias e alteração da nomenclatura de cargos, e dá outras providências." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5059 "Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2020."  Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; SEGUNDA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1067 “Dispõe sobre a alteração do Artigo 42, da Resolução nº 256 do Regimento Interno da Câmara Municipal.” dos vereadores José Luiz das Graças, Marcelo de Morais e da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. APROVADO, com o voto contrário dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, Paulo César de Souza, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado. O projeto será enviado à promulgação;  GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem o vereador Valdir Donizete do Prado requereu que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa ao Jornal do Sudoeste pelos 35 anos de serviço prestado na região. Além disso, o vereador requereu que fosse encaminhado uma placa comemorativa ao senhor Nelson Duarte, jornalista do Jornal do Sudoeste. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou que o plenário da Casa recebeu o nome de Nelson Duarte, e solicitou ao presidente que fosse confeccionada a placa de inauguração para ser colocada no local. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala parabenizando o projeto Desenvolve Minas, projeto esse que tem o apoio do Governo Estadual de Minas Gerais, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, da Associação Mineira dos Municípios e da iniciativa privada. Segundo o vereador, a ideia é oferecer suporte a projetos de desenvolvimento econômico setoriais através da parceria do pode público, iniciativa privada e do terceiro setor. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa, juntamente ao "print" do depósito,  ao secretário de saúde, senhor Wandilson Bícego, e à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, solicitando o repasse à Santa Casa no valor de R$60.000,00 reais, montante esse que, segundo o vereador, foi destinado através do empenho do deputado Noraldino Júnior, intermediado por esse vereador, Marcelo de Morais, e pelo Marcão da Ambulância. Além disso, o Marcelo de Morais solicitou que seja questionado em ofício o porquê há o atraso, por parte do Poder Executivo, no repasse da verba de ICM à Santa Casa de Misericórdia. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) às operadoras telefonia, Vivo, Tim, Oi e Claro, solicitando a manutenção das Estações de Rádio-Base, ERBs, neste município. Segundo o vereador, desde o ano passado as lâmpadas das antenas da rede das operadoras estão queimadas; 2) ao Executivo, solicitando o corte de árvore e o replantio correto na rua João Pimenta de Pádua, em frente ao número 258, próximo à rua Sales Naves, no bairro Nossa Senhora da Aparecida.; e 3) ao Executivo, solicitando a manutenção da pintura "Carga e Descarga" na rua Francisco Saverio Aloíse, esquina com a avenida Zezé Amaral, número 620. Além disso, o vereador afirmou ser necessária a instalação da sinalização vertical orientando os condutores de local reservado para "Carga e Descarga". O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimento em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Jornal Oficial do Município.