Aos quinze dias do mês de agosto de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice – presidente Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Ailson Aparecido do Nascimento para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, foi executado o hino a Paraíso. Em seguida convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 2ª sessão ordinária do 2º período, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 173 da Prefeitura que encaminha cópia dos decretos de créditos suplementares referentes ao mês de junho de 2013 nºs 4.355, 4.356, 4.359, 4.362, 4.363, 4.366, 4.367 e 4.368. Encaminha ainda cópia dos balancetes de receitas e despesas de junho e o relatório LRF referente a maio e junho. Ofício nº 177 da Prefeitura que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.293 - que autoriza a transferência de imóvel doado a Rações Brasil Indústria e Comércio Ltda., de autoria do Executivo Municipal. Ofício nº 120 da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que encaminha resposta quanto ao pedido de limpeza no final da Rua Francisco Quintino. Convite do Tiro de Guerra 04-025 para participar da solenidade de Comemoração do Dia do Soldado e entrega de diplomas aos atiradores. Ofício nº 172 da Copasa que encaminha resposta ao ofício nº 427/Pres. JLC/2013, referente aos remendos no asfalto do Distrito de Guardinha. Ofício nº 059 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que comunica um fato ocorrido de invasão ao seu gabinete, e solicita que sejam tomadas medidas de segurança. Ofício nº 032 do vereador Ailson Aparecido do Nascimento que encaminha abaixo assinado dos moradores do Distrito de Guardinha, que solicita a permanência do cobrador de ônibus que faz a linha Paraíso Guardinha. Relatório de viagem à Alfenas, apresentado pela vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. Telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros. INDICAÇÕES: Indicação nº 146 do vereador Walker Américo Oliveira que solicita a poda de uma árvore existente na Rua Manoel de Oliveira Mafra, 892. Indicação nº 147 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita a regulamentação da Lei Municipal nº 3.395 e 3.726 que dispõe sobre programas de plantações de árvores. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Jorge Carvalho, que representando a Associação Bíblica Cultural Paraisense, agradeceu o empenho do Legislativo e Executivo para a realização do Congresso das Testemunhas de Jeová na Arena Olímpica. Registrou que o evento foi realizado com sucesso e no final foram prestados os agradecimentos nominalmente aos vereadores, vice-prefeito e prefeito, que não mediram esforços para tornar possível a realização do evento. Continuando, procedeu a leitura de relatos feitos por comerciantes e também cidadãos paraisenses que teceram elogios quanto à organização do evento. Disse que o Jornal do Sudoeste publicou uma matéria elogiando o evento, citando que foi um exemplo de organização, tendo em vista que haviam pessoas indicando os banheiros, trocadores e corredores de acesso a entrada e saída do evento. Continuando, o senhor jorge ressaltou que o evento contou com mais de 3 mil pessoas, o que certamente trouxe recursos financeiros para o comércio paraisense. Agradeceu ainda em especial os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Valdir Donizete do Prado pelo empenho na realização do evento, uma vez que o vereador Jerônimo há mais de 3 anos vinha tentando conseguir a liberação da Arena Olímpica para a realização do evento. Iniciado pelo vereador Jerônimo Aparecido da Silva, os vereadores teceram elogios quanto a realização do evento, que trouxe divisas para o Município. Os vereadores que estiveram presentes no evento testemunharam o exemplo de organização para sua realização. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento comentou que o congresso realizado abriu portas para a realização do Dia Nacional da Juventude Católica que será realizado em breve na Arena Olímpica. Prosseguindo, ocupou a tribuna o senhor Valdeci Castro da Silva morador do bairro Cidade Industrial disse salientou que seu bairro está com várias ruas necessitando de asfaltamento, e no início do ano foi feito contato com o vereador Valdir do Prado e Jesu Paulo Araújo, que prometeram que breve as ruas estariam sendo asfaltadas. Registrou que no bairro há pessoas doentes e ambulâncias por muitas vezes ficam impedidas de chegar até as residências. Explicou que na época da seca os moradores sofrem com a poeira e no período das águas o barro deixa as ruas intransitáveis. Lamentou por haver várias obras em outros bairros sendo que seu bairro fica só na promessa. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado parabenizou o senhor Valdeci pela iniciativa e explicou que as obras que vem acontecendo na cidade são realizadas com verba carimbada e no Cidade Industrial serão asfaltadas cinco ruas, como há também algumas ruas em outros bairros. Salientou que houve a necessidade de haver uma mudança no objeto para que a verba se torne legal para realização das obras. Explicou que a mudança de objeto é necessária, uma vez que a verba seria para realização de obras em outras vias públicas. Finalizando, o vereador Valdir ressaltou que a obra vai ser iniciada dentro de poucos dias, tendo em vista que breve entra o período das águas e torna impossível a execução. Da tribuna, o senhor Valdeci disse que vai confiar na palavra e passar aos demais moradores o posicionamento do líder do senhor prefeito. O presidente, José Luiz Corrêa, informou ao senhor Valdeci que o vereador repassa o pedido dos moradores ao Executivo, mas infelizmente a execução é de iniciativa do prefeito e muitas vezes a comunidade acredita que o vereador que não atendeu as solicitações. Em aparte, o vereador Jesu Paulo Araújo salientou que desde o início do ano vem cobrando o inicio das obras e até o momento infelizmente não foi iniciada e de acordo com o pronunciamento do líder do prefeito, breve será executado. Continuando, a sessão ocupou a tribuna o senhor Eduardo Augusto Melles, representando a Associação Paraisense de Ciclismo que prestou reclamações, quanto à qualidade do asfalto que vem sendo aplicado na BR 491 e 265. Explicou que pela falta de respaldo nas esferas superiores está recorrendo a esta Casa para que possa haver a intercessão junto ao Estado. Frisou que na associação há ciclistas que competem representando São Sebastião do Paraíso e os treinos são feitos nas referidas rodovias diariamente, mas com a pavimentação aplicada está causando riscos aos ciclistas, como também aos automóveis que transitam nas vias. Após discorrer a situação que se encontra o asfalto aplicado nas vias disse que já procurou pela imprensa, bem como os deputados Antônio Carlos Arantes e Carlos Melles, mas não obteve sucesso. Registrou que foi feita uma reportagem na TV Sudoeste, mas não foi ao ar, alegando que a matéria foi perdida. Continuando, informou que entrou com uma representação no Ministério Público para que alguma providência possa ser tomada. Disse que a obra está orçada em mais de 4 milhões em apenas 30 Km o que lhe causa estranheza e quando questionou um funcionário da empresa que está fazendo o serviço o mesmo ironicamente sugeriu que a reclamação fosse feita a presidente Dilma Rousseff. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva disse que é usuário da BR 491 e com o novo recapeamento a via ficou mais estreita, tendo em vista que há um degrau da via de rolagem para o acostamento e a faixa foi pintada 10 cm estreitando a via. Disse que procurou informações no gabinete do deputado Carlos Melles e foi informado que a rodovia é federal. Sugeriu então que fosse enviado ofício em nome da Casa, aos deputados requerendo providências. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira, solicitou envio de ofício à Setop, Denit e à Pavidez, requerendo esclarecimentos. O presidente assumiu o compromisso de buscar esclarecimentos quanto ao assunto para informar aos interessados. Finalizando o senhor Eduardo lamentou pelas rodovias federais no Estado de Minas Gerais ser inferior às rodovias federais construídas no Estado de SP. O vereador Walker corroborou com o senhor Eduardo e acrescentou que até mesmo os trevos são péssimos. Prosseguindo, parabenizou os atletas da modalidade ciclismo que representam Paraíso e sugeriu que fosse viabilizada a possibilidade de conceder subvenção para a Associação dos Ciclistas Paraisenses, tendo em vista que gastam muito para representar a cidade nos campeonatos em todo País. O presidente passou o caso então para que a Comissão de Viação e Obras Públicas tome frente a fim de buscar esclarecimentos. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO N 795 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Subtenente Geraldo Daniel Júnior”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO N 796 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao 1º Sargento Narcélio Matos da Costa”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.287 – “Institui o Dia da Guarda Municipal de São Sebastião do Paraíso, no âmbito do Município e dá outras providências”. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.288 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Aldo Semenzi”, de autoria do vereador Walker Américo de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.289 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Marcus Nascimento Lauria”. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.290 – “Dispõe sobre a criação do programa de proteção à Saúde Bucal da pessoa com transtorno do espectro do autismo e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.291 – “Dispõe sobre a proibição de quaisquer equipamentos sonoros em distância inferior a seiscentos metros, de hospitais e casas de saúde, bem como, bibliotecas públicas, templos religiosos e escolas, quando em funcionamento”, de autoria do vereador Walker Américo de Oliveira. O vereador autor do projeto acrescentou que acontece com freqüência o funcionamento de parques etc., em momento de celebrações de missas ou cultos evangélicos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Turismo e Meio Ambiente. PROJETO DE LEI Nº 4.292 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes destacou a magnitude do projeto, uma vez que vai proporcionar lazer para a comunidade carente que não tem a oportunidade de participar da festa da Expar. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que se possível a sessão fosse suspensa para que a comissão pertinente pudesse emitir seu parecer no projeto. Estando a comissão de acordo com a propositura, a sessão foi suspensa. Retomada a sessão, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. Prosseguindo, o vereador Valdir solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em votação para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado disse que esta Casa não deveria ficar de fora de uma festa grandiosa para o Município, e sugeriu que fosse viabilizada a possibilidade da Câmara Municipal contribuir com um valor considerável. Em resposta, o presidente disse que há um compromisso assumido para a construção da nova sede da Câmara e por isso se torna impossível, tendo em vista o período de economia. Pela ordem, o vereador Sérgio frisou que houve uma reunião com a participação de nove vereadores que manifestaram favoráveis ao apoio por parte desta Casa Legislativa. PROJETO DE LEI Nº 4.293 – “Autoriza a transferência de imóvel doado à Rações Brasil Industria e Comércio Ltda., que encontra-se atualmente registrado em nome de Agropecuária Panorama Ltda., para a empresa Alpínia Veículos e Peças Ltda.”, de autoria do Executivo Municipal. Conforme solicitação do prefeito através do ofício nº 177, lido em plenário, o projeto foi retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 4.294 – “Cria os cargos de provimento efetivos na área da Saúde, Ação Social, Altera tabela de vencimentos da área da Saúde e Ação Social e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 794 - "Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Dalvo de Fátima Oliveira", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.282 - "Cria o banco de oferta e demanda de serviços voluntários no município de São Sebastião do Paraíso", de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações, com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.283 - "Revoga a Lei nº 3.977 e denomina a Rua 4 do Jardim Mediterranee II de Rua Francisco Soares da Silva - Chico do Zé Quita", de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.284 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas públicas do município de São Sebastião do Paraíso", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado e se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.285 - "Denomina a Rua 4 do Jardim Mediterranee III de Rua Antônio de Pádua de Oliveira - Ferramentinha", de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado e se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 792 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a Professora Mestra Bernadeth Resende Torres", de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 793 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Stela Maris de Brito Luz ", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado o projeto foi enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.273 "Altera a Lei Municipal de 3.448 de 26 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a propriedade, posse, guarda, uso, transporte, apreensão, criação e a venda no varejo de cães e gatos no município de São Sebastião do Paraíso, MG. bem como doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.280 - "Denomina a Rua "2" do Jardim Mediterranêe III de Professora Ana Tondinelli Amaral", de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: O presidente apresentou o presente encaminhado à Casa pela congregação dos EUA, que se trata de textos bíblicos. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado relatou a viagem feita por alguns vereadores, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo ao Distrito Federal, onde juntamente com o Executivo Municipal, participaram com deputados federais de um movimento. Disse que representando a população paraisense participou de um movimento com o objetivo de haver um aumento de verba destinada à saúde dos municípios. Sendo assim apresentou uma edição do Jornal O Tempo que apresenta a matéria. Sendo assim, parabenizou os vereadores presentes no evento. Explicou que esta Casa teve a representatividade no movimento, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, acrescentou que foi muito gratificante a participação de um evento de tamanha grandeza, que tem como objetivo melhorar a saúde em todo País. O presidente, José Luiz Corrêa, esclareceu que a viagem à Brasília por sua pessoa foi feita através de um convite do deputado Odair Cunha para participar de uma audiência com o Ministro Aldo Rebelo e imediatamente foi feito contato com o prefeito, que manifestou seu interesse em participar da audiência. Após a confirmação do senhor prefeito, o presidente desta Casa, não estendeu o convite aos vereadores, por não ter sido passada autorização para convidá-los. Posteriormente, o líder do senhor prefeito procurou a presidência solicitando transporte para Brasília para que todos vereadores pudessem participar. Neste momento o prefeito disse que poderia ficar para uma próxima oportunidade a presença de todos, mas foi solicitado através de um ofício, recursos financeiros para que os vereadores pudessem viajar e foi liberado dez mil reais. Registrou que o convite não foi feito por falta de coerência e não achou legal a intromissão do senhor prefeito em convidar os vereadores sem a participação da presidência. Em aparte, o vereador Jerônimo esclareceu que houve uma falta de entendimento, tendo em vista que o presidente chegando ao Congresso Nacional, tomou outro rumo e o vereador não precisa esperar o convite do presidente, para participar de alguma reunião com o objetivo de buscar recursos para o Município. Disse ainda, que o pedido de recursos para a viagem foi feita no valor citado, mas para a participação de todos vereadores e tendo em vista que foi menos, o recurso será devolvido para os cofres públicos mediante prestação de contas. O vereador Sérgio Aparecido Gomes disse que os vereadores tem todo direito de viajar a trabalho do Município com recursos do Município. Após um debate caloroso quanto à forma de viagem, o vereador Valdir esclareceu que os vereadores foram convidados pelo prefeito e só não esteve presente, o vereador que ja tinha compromisso. Do plenário, os vereadores José Luiz das Graças e Jesú Paulo Araújo, manifestaram suas satisfação por terem participado da reunião no Congresso Nacional, podendo ser testemunho do que foi discutido. Salientou sobre a importância dos vereadores estarem a par dos assuntos relacionados ao gasto do Município e é importante haver representação. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira lamentou pela obra paralisada na Escola Municipal José Carlos Maldi, uma vez que as crianças dos bairros, Bela Vista e Cidade Nova, tem que estudarem em escolas a longa distância. Em resposta, o vereador Valdir Donizete do Prado explicou que a construção da escola está paralisada por ter havido uma denúncia no Ministério Público. Sendo assim, o vereador Walker solicitou que fosse feita uma consulta ao Ministério Público, indagando sobre a obra. Continuando, solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse enviado projeto de lei a esta Casa, concedendo subvenção às entidades filantrópicas que ainda não foram beneficiadas. Finalizando, parabenizou os vereadores que estiveram presentes no Congresso Nacional tratando de assuntos do interesse do Município e agradeceu pela representatividade. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira registrou que esteve com a promotora a fim de saber a situação da Acomarp e foi sugerida por ela que interceda junto ao executivo para que possa haver a aprovação das contas da Acomarp. Disse que está sendo feita a solicitação de documentos à Prefeitura. Prosseguindo, comentou sobre o Projeto Parlamento Jovem que tem como objetivo integrar os jovens na participação democrática. Salientou que foi enviado ofício ao presidente informando a necessidade da participação de três representantes na Escola da Assembleia para trazer o projeto para o Município. Em aparte, o vereador Walker manifestou solidário à implantação do projeto. O presidente também se manifestou favorável e ressaltou que encaminhou o pedido ao departamento jurídico para estudar a legalidade da propositura. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes manifestou sua satisfação pela melhora apresentada no estado de saúde do Dr. Leandro Zucoloto. Em seguida, comentou que conforme assunto discutido em plenário na sessão anterior, alguns detentos, presos em outros municípios, já estão sendo transferido para este Município. Continuando, lamentou por não ter chegado a esta Casa, o projeto que concede bolsas de estudos, tendo em vista que foi prometido pelo secretário municipal de Ciências Tecnológicas e Ensino Superior, que estaria nesta Casa esta semana para apreciação. Salientou que chegou a seu conhecimento que a linha 11 de ônibus que vai para Franca, não está recebendo o Diesel da Prefeitura. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.