Aos dezessete dias do mês de agosto de 2020, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Paulo César de Souza, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador e Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 4017/2020 do 1º Cartório de Feitos Especiais sobre cópia do acórdão referente a ADI nº 1.0000.19.147831-2/000; Ofício 031/CFJL/2020 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega da Ata 19º reunião da comissão; Ofício nº 0793/2020 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 313/Pres.LJM/2020; Ofício nº 0821/2020 do Prefeito Municipal que encaminha cópia do Decreto Municipal nº 5674, sobre "Abertura de Crédito Extraordinário"; Ofício nº 0813/2020 do Prefeito Municipal que encaminha cópia do Decreto Municipal nº 5671, sobre "Abertura de Crédito Extraordinário"; Email da senhora Hisla Grillo sobre o funcionamento da Biblioteca Municipal. INDICAÇÕES: 010/JLG/2020 do vereador José Luiz das Graças solicitado ao Executivo que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte para que tome as devidas providências de melhorar e trazer mais segurança no trânsito na rua Sargento Lima, próximo a "pracinha"; 011/JLG/2020 do vereador José Luiz das Graças solicitado ao Executivo que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte para que estude os melhores locais para implantação de um redutor de velocidade na rua José Gonçalves de Pádua, bairro Veneza; 012/JLG/2020 do vereador José Luiz das Graças solicitado ao Executivo que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte para que estude os melhores locais para implantação de redutores de velocidade na rua José Pio de Oliveira, bairro Cidade Industrial; 013/JLG/2020 do vereador José Luiz das Graças solicitado ao Executivo que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte para que tome as devidas providências com a implantação de faixa elevada ou outra forma de melhorar e trazer mais segurança no trânsito na Avenida Wenceslau Braz nas proximidades da rotatória próximo ao Clube Ouro Verde; 014/JLG/2020 do vereador José Luiz das Graças solicitado ao Executivo que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte para que tome as devidas providências com "urgência" para melhorar e trazer mais segurança no trânsito na avenida Zezé Amaral nos 2 sentidos; 015/JLG/2020 do vereador José Luiz das Graças solicitado ao Executivo que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte para que estude os melhores locais para implantação de redutores de velocidade na rua Tiradentes - Centro; 016/JLG/2020 do vereador José Luiz das Graças solicitado ao Executivo que determine ao órgão competente, para que coloque quantas bocas de lobo forem necessárias na Avenida Manoel Candido Filho no bairro São Sebastião, como forma de resolver um problema recorrente em virtude de chuvas fortes que já se aproximam e que as bocas de lobo existentes não são suficientes para escoar tamanho volume de água; melhores locais para implantação de redutores de velocidade na rua Tiradentes - Centro; 017/JLG/2020 do vereador José Luiz das Graças solicitado ao Executivo que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte para que estude os melhores locais para implantação de redutores de velocidade na rua Júlio Símaro, bairro Santa Tereza. ORDEM DO DIA - NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1069 "Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Aldo Cândido Pardo" do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereador Marcelo de Morais, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5057 "Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do Orçamento-Programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2020" do  Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1067 “Dispõe sobre a alteração do Artigo 42, da Resolução nº 256 do Regimento Interno da Câmara Municipal.” dos vereadores José Luiz das Graças, Marcelo de Morais e da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. APROVADO, com o voto contrário dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, Paulo César de Souza, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado. O projeto estará em pauta para segunda votação; PROJETO DE LEI Nº 5054 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Joaquim Cândido de Queiroz" do vereador Sérgio Aparecido Gomes. APROVADO, o projeto será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios:1)  ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, para que realize reforma na Escola Municipal Roque Scarano, bairro rural dos Marques; 2) ao Executivo solicitado a construção de uma galeria para escoamento de água da chuva dentro do Caic. Ocorre que a enxurrada entra nas casas da rua João Felipe de Carvalho, principalmente na casa do número 245 no bairro Santa Tereza; 3) ao Executivo solicitado a implantação de uma vaga para idoso e uma vaga para deficiente na praça da fonte, entre o Fórum antigo e o edifício da APC; 4) ao Executivo solicitando reforma na ponte com a instalação de vigas para sustentar a travessia de veículos de grande porte na estrada vicinal que inicia-se na entrada da estrada que da acesso ao distrito de Guardinha. Além disso, há também a necessidade de construir três "mata burro" a fim de proporcionar maior segurança aos usuários da via; 5) ao Executivo solicitando a retirada do ponto de ônibus na avenida Monsenhor Mancini em frente ao número 888; e 6) ao Executivo solicitando maior frequência de ônibus coletivo nos bairros Jardim Alvorada, Jardim Itamarati, Jardim Belvedere e no bairro Veneza. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais iniciou sua fala manifestando-se contrário à paralisação das transmissões das sessões ordinária. Segundo o vereador, apesar de haver parecer jurídico orientando a interrupção temporária das transmissões devido ao período eleitoral, a transparência dos atos da Casa Legislativa fica comprometida sem a transmissão das sessões, que poderiam ser realizadas se fossem adotadas algumas medidas preventivas em relação a legislação eleitoral. Prosseguindo, o vereador comentou sobre a publicação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que informou, de acordo com documentos da prefeitura de paraíso, em referência ao mês seis (junho) que o município de São Sebastião do Paraíso arrecadou um total aproximado de R$134.000.000,00 de reais e gastou aproximadamente R$159.000.000,00 de reais. Segundo o vereador, essa diferença somada a dívida fundada de aproximadamente R$ 27.000.000,00 e somada ainda aos restos a pagar, aproximadamente R$ 25.000.000,00 de reais, então a prefeitura soma uma dívida de aproxima à R$77.000.000,00 de reais. O vereador afirmou ainda que a situação apresentada representa a ingerência na administração da prefeitura, considerando que a atual gestão iniciou suas atividades com uma dívida de R$ 69.000.000,00. Prosseguindo, o vereador comentou que, apesar dos vereadores Jerônimo e Valdir afirmarem que um representante do SESC já teria pronunciado a vinda à paraíso a fim de se reunir e informar sobre o planejamento para o início das obras, nenhum ofício foi formalizado e entregue aos vereadores, conforme combinado em reunião com o prefeito e representantes do SESC. Em aparte, o vereador Valdir do Prado afirmou que, em reunião na prefeitura, com a presença do deputado Antônio Carlos Arantes, foi informado que em duas ou três semanas um representante do SESC estará no município para uma reunião. Além disso, o vereador afirmou que o próprio deputado Arantes não viu a necessidade de intervir no caso, apesar de estar disposto a isso, pois acredita que o SESC é uma questão que já está certa. O vereador Marcelo de Morais afirmou, então, que o SESC é uma questão tratada há muitos anos e que vem servindo de propaganda eleitoreira, mas que irá aguardar a reunião. O vereador Marcelo de Morais comentou ainda sobre sua visita ao campus da UFLA que, segundo o parlamentar, está totalmente paralisado e abandonado. Por fim, o parlamentar requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo solicitando a instalação de, pelo menos, três hidrantes no distrito de Guardinha. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando, mais uma vez, a construção da ponte que dá acesso aos bairros Jardim Mediterraneé e São Sebastião. Além disso, que o prefeito informe a essa Casa se há a previsão de que o inícios das obras da ponte aconteçam ainda nesse ano de 2020. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado quis deixar registrado nesta presente Ata o seu reconhecimento ao gesto do prefeito que, segundo o parlamentar, foi de muita grandeza, quando decidiu brevemente não concorrer às eleições desse ano, evitando que a cidade fosse prejudicada por algum tipo de impedimento do chefe do Executivo. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou já era de conhecimento que o prefeito não teria condições legais para pleitear novamente a chefia do Executivo Municipal, porém há outros interesses defendidos pelo prefeito e que basta, então, esperar que a prefeitura seja entregue com uma redução de R$5.000.000,00 de reais em relação à dívida da gestão passada e que sejam concluídas as obras de asfaltamento no município e da estrada que da acesso ao distrito de Guardinha. Pela ordem, o vereador Valdir do Prado requereu que fosse encaminhado um ofício ao prefeito reconhecendo sua postura e parabenizando por tal. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa com os votos contrários dos vereadores Marcelo de Morais e José Luiz das Graças.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Jornal Oficial do Município.