Aos trinta dias do mês de junho de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, 2º vice-presidente Edson Ferreira da Silva, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Henrique Mateus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Edson Ferreira da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 19ª ata da sessão ordinária do dia dezesseis de junho do ano de 2011, a qual foi aprovada. Em seguida, o presidente solicitou aos vereadores para que fosse assinada a ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de maio de 2011, conforme foi aprovada na ocasião. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 231 da Prefeitura que encaminha cópia do contrato e empenhos pagos da Empresa C. L. Garcia e informa o valor do pagamento que foi realizado parcialmente; ofício nº 263 da Prefeitura que informa que o ofício nº 318/Pres.ACP/2011 foi encaminhado à Gerência de Recursos Humanos; ofícios nºs 266, 267, 268, 272, 274, 275 e 276 da Prefeitura que informam que os ofícios nºs 248, 273, 274, 255, 301, 302 e 293/Pres. ACP/2011foram encaminhados à Secretaria Municipal de Obras; ofícios nº 554 e 555 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que encaminham relatórios de resposta do Departamento de Trânsito, conforme as solicitações realizadas pelos vereadores Cláudio Santana da Mata e Francisco Romualdo Rodrigues; ofício nº 271 da Prefeitura que encaminha relatório descrevendo nomes dos taxistas e locais onde se encontram instalados; ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que informa sobre a realização do II Encontro Técnico TCE-MG e os Municípios; ofício nº 44 do Fundo Nacional de Assistência Social que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos serviços de Ação Continuada; ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros; convite da Câmara Municipal de Passos-MG, para participar da Reunião Especial para entrega de títulos honoríficos a realizar-se no dia 30 de junho de 2011 às 189 horas e 30 minutos; telegramas do Ministério da Saúde que informam sobre as liberações de recursos financeiros. INDICAÇÕES: Indicações nºs 078 e 080 do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita o seguinte, 1º que seja colocada grade no bueiro existente na Rua Antônio Francisco de Souza, 215; 2º que seja instalado poste de energia elétrica na Rua Noraldino de Paula, 235. Indicação nº 079 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte, que sejam encaminhadas cópias das pesquisas de audiência, realizadas nos anos de 2009 e 2010, que foram realizadas para justificar os recursos dependidos pelo Município, para pagamento de propaganda na mídia local. Indicação nº 081 do vereador Delmiro Genésio dos Santos que solicita a construção de banheiros públicos na Praça da Matriz. Indicações nºs 082 e 083 do vereador Henrique Mateus que solicitam o seguinte, 1º que seja construído um mata burro na estrada que passa pelo Sítio Faxina, de propriedade da senhora Rosita Dramis Radaeli; 2ºque seja colocada placa sinalizando o trânsito e indicando o nome da Vila conserva. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: VETO: ANÁLISE AO VETO DO PROJETO DE LEI Nº 3.993 – “Dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos aplicáveis ás condutas relacionadas com as populações animais no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz Correa. A Comissão Especial Para Análise ao Veto, composta pelos vereadores Cláudio Santana da Mata, Ailton Rocha de Sillos e Sérgio Aparecido Gomes emitiu seu parece pela manutenção do veto. O presidente colocou o parecer em votação secreta, o qual foi aprovado por nove (9) votos favoráveis e um (1) voto contrário. O veto foi mantido. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa lamentou pelo veto mantido pelos vereadores, uma vez que o projeto foi analisado por todos os vereadores, que chegaram até a apresentar emendas no projeto. Lamentou ainda pela atitude do prefeito com relação ao veto do prefeito, que fica claro para todos que é uma perseguição que ocorre com o vereador José Luiz Correa, por parte do chefe do Executivo. Frisou que as alegações do prefeito são absurdas e o projeto não é tão complexo como o projeto de mesma natureza apresentado pelo ex-vereador Ricci, sancionado pelo prefeito. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37 – “Acrescenta o § 3º ao artigo 86, altera a redação do artigo 88 e acrescenta ao mesmo artigo os §§ 1º, 2º e 3º todos da Lei Complementar 02/03 que instituiu o Plano Diretor do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Turismo e Meio Ambiente e de Agricultura, Indústria e Comércio. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira acrescentou justificativas relativas ao projeto e solicitou após ouvir o plenário, que a sessão fosse suspensa para que as comissões possam emitir seus pareceres. O presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, Ailton Rocha de Sillos e o membro Edson Ferreira da Silva se manifestaram favoráveis à emissão do parecer, o vereador José Luiz Correa não concordou com a emissão do parecer nesta sessão. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. O presidente suspendeu a sessão. Retomada a sessão as comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Turismo e Meio Ambiente e de Agricultura, Indústria e Comércio emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Após a aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 736 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Mauri de Almeida Palos”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 737 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Chistian Alves Neto”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para que se possível emita o parecer ainda nesta sessão. Com a aceitação da comissão o presidente suspendeu a sessão. Retomada a sessão, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu pareceres favoráveis nos projetos de resoluções, os quais foram aprovados pelo plenário. Os projetos se encontram em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª votação com dispensa de interstício. A solicitação foi acatada pelo plenário e os projetos foram colocados em votação secreta e aprovados por unanimidade. Os projetos foram enviados à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.031 – “Dispõe sobre cessão de uso de bem público e dá outras providências”, (Acomarp), de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Da mesma forma, o vereador Henrique Mateus solicitou à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emissão do parecer. A sessão foi suspensa e a comissão emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. Em seguida, o vereador Henrique Mateus solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.032 – “Autoriza os procuradores municipais a concluir, transigir ou desistir nos processos de competência dos juizados especiais das fazendas públicas, regulamentados pela Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.033 – “Dá nova redação ao art. 2º, da Lei Municipal nº 3.525/2009, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis de Paraíso – Acomarp para fins de coleta seletiva de lixo em órgãos públicos”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Henrique Mateus solicitou também que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para que se possível emita parecer nesse projeto. Após o deferimento da comissão, o presidente suspendeu a sessão. Retornando a sessão, a comissão emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. Sendo assim, o vereador Henrique Mateus solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Prosseguindo, o projeto foi colocado em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.034 – “Dá nova redação aos incisos I e II, do art. 3º, art. 4º, e anexo I, da Lei Municipal nº 3.714/2010, que dispõe sobre a transação judicial e administrativa entre o município de São Sebastião do Paraíso e os proprietários do loteamento Jardim Canadá e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou às referidas comissões para que, se possível emitam seus pareceres ainda nesta sessão. As comissões se colocaram a disposição para a emissão do parecer. Sendo assim, o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para a emissão do parecer no projeto. Retomada a sessão, as comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas emitiram pareceres favoráveis, os quais foram aprovados, o projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.811 – “Altera dispositivos da Lei 2.987/2002, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento do projeto. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O projeto foi arquivado. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 733 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Terezinha do Carmo Martins”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 734 – “Concede o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Maria Aparecida Santos Cau”, de autoria do vereador Henrique Mateus. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 735 – “Concede o Título da ordem do Mérito Municipal ao senhor Dr. José Malaguti”, de autoria do vereador secretário Ailton Rocha de Sillos. Os projetos de resoluções foram aprovados por unanimidade e enviados à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.976 – “Concede isenção do pagamento da tarifa do serviço de coleta e tratamento de esgoto aos titulares beneficiários do Programa Bolsa-Família enquanto perdurar o recebimento do beneficiário e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontra com vista ao vereador Walker Américo Oliveira que devolveu o projeto sem apresentar emendas e justificou que realizou diligência à Prefeitura e após receber as documentações requisitadas tomou conhecimento dos benefícios que oferece o projeto. O projeto foi colocado em 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou colocou os benefícios que oferece o projeto e solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente manifestou sua satisfação pelo sucesso que repercutiu o projeto e colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.022 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Geraldo Bicego”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.025 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua João Roque de Souza”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e enviado à sanção. A pedido do vereador Francisco Romualdo Rodrigues, o presidente colocou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 4.030 – “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Corredores de Rua Paraisense”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. A comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. Em seguida, a pedido do vereador Edson Ferreira da Silva colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e enviado à sanção. Ainda dentro da ordem do dia o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou para fazer o uso da palavra e comentou sobre o Projeto de Lei 4034, salientando que foi votado até mesmo projeto que não estava em pauta e não apreciaram e votaram o referido projeto. Lamentou a falta da aprovação, uma vez que o projeto traz um enorme benefício. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação salientou que respeita a opinião dos demais membros da comissão que verificaram algumas diferenças nas medições apresentadas no projeto. Por isso, o projeto deve ser melhor analisado para o esclarecimento de dúvidas. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos também lamentou a não aprovação do projeto e solicitou à comissão, para que se possível analise o projeto e emita seu parecer para que o projeto possa ser aprovado em uma sessão extraordinária. O vereador José Luiz Correa ressaltou que não tinha o conhecimento da importância do projeto a ponto de aprovar o projeto em uma sessão extraordinária. Disse que mediante várias reclamações apresentadas pela senhora Maria Eugênia Westin, primeiramente a mesma deveria ser consultada para a elaboração de um parecer no Projeto de Lei nº 4.034. O presidente, Antônio César Picirilo, colocou a importância da aprovação do projeto, registrou que respeita a opinião de cada vereador e solicitou à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para que se empenhe para a emissão do parecer. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva com todo respeito ao presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, bem como ao membro José Luiz Correa, frisou que buscou esclarecimentos do fato que ocorre nas proximidades do cemitério, local ao que se refere no projeto e por isso solicitou que à comissão, emitisse o parecer, tendo em vista a necessidade de realizar o asfaltamento no referido local. Finalizando, frisou que sempre atendeu aos pedidos relativos à comissão com muito carinho e lamentou pela falta de atendimento ao pedido realizado por parte dos demais membros da comissão. O vereador Ailton Rocha de Sillos salientou que não vota projeto sobre pressão. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Marcelo José de Pádua, residente à Avenida Monsenhor Felipe, 271, que representando os moradores de sua Avenida trouxe a plenário o problema havido recentemente com relação ao desligamento do semáforo existente naquela via. Disse que o desligamento trouxe prejuízo aos moradores, tendo em vista que há um grande movimento de veículos, alunos e moradores. Prosseguindo, informou que está havendo colisões no cruzamento da Avenida Monsenhor Felipe e Rua Tabajara Pedroso e por isso deveria ser repensada a hipótese de retornar com o semáforo. Colocou ainda que na Rua Professor Nicson deveria ser estudada a possibilidade de ser colocada mão única, por também haver um enorme fluxo de alunos e veículos. Diante da preocupação, foi elaborado um manifesto subscrito pelos moradores da região, para ser passado à Câmara Municipal, para que interceda junto ao Executivo, para que retornem o semáforo no citado local. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos informou que procurou pelo Secretário de Trânsito, Coronel Pedro Ivo, que ressaltou que o semáforo estava em péssimas condições e para ser trocado, percebe um valor alto para o Município, que no momento não possui condições de aquisição de um novo. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos informou que houve a realização de uma audiência para discutir o trânsito, a qual não houve a participação da população e foi discutido que o Município fará a contratação de uma empresa especializada para realizar estudos relativos ao trânsito na cidade. O vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o senhor Marcelo pela iniciativa e manifestou conhecimento quanto ao problema citado. Disse que o secretário de Trânsito foi infeliz em dizer que o semáforo foi retirado por estar deteriorado, sendo que o correto seria reformar ou até mesmo trocar o semáforo. Finalizando, o senhor Marcelo agradeceu a oportunidade e solicitou empenho dos vereadores para que o problema seja solucionado antes que ocorra um acidente. O vereador Walker Américo Oliveira, informou que enviou ofício à Secretaria de Trânsito requerendo que fosse retomado o semáforo no local e foi informado que após estudos realizados o semáforo não voltaria. Sendo assim, o vereador Walker sugeriu que seja anexado o abaixo assinado enviado pelos moradores em uma nova solicitação à Secretaria de Trânsito. O presidente, Antônio César Picirilo, lamentou por acharem um preço alto para recolocar um semáforo sem se preocuparem com a vida do ser humano que certamente vale muito mais que isso. Disse que está faltando é a sensibilidade em resolver os problemas. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos parabenizou a Casa pela forma democrática no desenvolver de seus trabalhos. Disse que mesmo havendo divergências há um entendimento dos vereadores para trabalhar em prol da população. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, requerendo que seja consertada às ruas do Bairro Jardim das Hortências. Solicitou ainda, envio de ofício ao Departamento competente, solicitando que seja feita a notificação do proprietário dos imóveis localizado na Rua Pais de Gales, frente ao nº 220, tendo em vista o mato que se encontra o imóvel. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes informou ao vereador Delmiro Genésio dos Santos que ha tempos já fez a mesma solicitação, a qual infelizmente não foi nem respondida. Prosseguindo registrou sua satisfação quanto à proibição da cobrança da taxa de esgoto antecipada, o que já era uma reivindicação de sua autoria quando o projeto se encontrava em tramitação na Casa. Continuando, comentou sobre a construção de casas populares, que está sendo reivindicada por este vereador e em reunião com o presidente da Cohab foi dito que há um protocolo de serviços de construção de casas populares, mas com empenho da administração municipal há possibilidade deste Município ser contemplado. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa, acrescentou que o Supremo Tribunal de justiça deve ter tomado conhecimento quanto ao abaixo assinado para a proibição da cobrança antecipada mencionada pelo vereador Sérgio. Prosseguindo, voltou a lamentar o veto do prefeito ao projeto de sua autoria referente aos animais nas ruas, o que as alegações do prefeito não condiz com a realidade e segundo o depoimento do jurista a secretaria pode ser anulada. Em seguida, comentou a reforma que será feita na rodoviária, que da forma que está no projeto dificultará para os usuários da circular até mesmo de fazer o uso do banheiro. Disse que continua aguardando o recebimento das cópias de pesquisas de audiências realizadas nos anos de 2009/2010. Continuando, ressaltou que informou à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis, quanto ao plano do governo federal. Disse que os catadores não recebem nem mesmo um salário mínimo quando o preço do papelão está em baixa. Sendo assim solicitou envio de uma indicação ao prefeito, no sentido de que autorize o recolhimento de material reciclável, dos departamentos municipais. Agradeceu o presidente pela aquisição de um aparelho de gravação para facilitar a lavratura de atas da Câmara Municipal, quando são realizadas na sala de reuniões. Do plenário o vereador Ailton Rocha de Sillos registrou que nunca aceitou receber uma ofensa em público e depois receber desculpas por traz da porta. De público pediu desculpas ao vereador Edson Ferreira da Silva, caso tenha o ofendido. Salientou que o vereador Edson sempre demonstrou companheirismo no desenvolvimento dos trabalhos. Em seguida, parabenizou o vereador Delmiro Genésio dos Santos por sempre demonstrar um defensor da Casa e sempre é franco com aquilo que pensa. Informou que a Acissp está propiciando para a comunidade no dia 14 de julho próximo um treinamento para empresário, no sentido de demonstrar a necessidade de atender a lei referente ao percentual destinado à vagas para deficientes físicos em suas empresas. Finalizando, solicitou envio de uma Moção de congratulações ao senhor Antônio Carlos Morandini pelos seus 45 anos na carreira jornalista. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues registrou sua satisfação pela noticiada Empresa Ciron, de que o elevador no prédio da prefeitura será instalado em breve. Prosseguindo, frisou a necessidade de ser realizada uma construção adequada de rampas de acessibilidade. Solicitou ainda, envio de ofício ao Major da Policia Militar requerendo que seja prestado apoio ao grupo de motociclistas no bairro Mediterranê. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus parabenizou o vereador Ailton Rocha de Sillos pelo pedido de desculpas feito em plenário, dando prova de humanidade. Parabenizou ainda, o vereador Delmiro Genésio dos santos pela defesa realizada sempre que necessário. Em seguida, comentou sua participação em um lançamento plano de safra e manifestou sua satisfação pelo Programa Federal, Brasil Sem Miséria. Disse que é admirável, mas o programa deve ser da forma apresentada por ela e não da forma que os ministros estão querendo por em prática. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva agradeceu a Secretaria Municipal de Obras pela limpeza de terreno no bairro Jardim Europa. Registrou que sua defesa feita em plenário foi para um projeto e não para ofender algum companheiro. O vereador Walker Américo Oliveira solicitou a palavra e requereu envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras solicitando bancos para ser utilizados pela Banda Municipal no Coreto. Prosseguindo, salientou que o Distrito de Guardinha atualmente está com a Segurança Pública equilibrada sob o comando da Polícia Militar. Continuando, manifestou sua preocupação quanto à greve que pode ser iniciada pelos militares do Brasil. Finalizando, desejou a todos os companheiros vereadores e servidores um bom descanso durante o recesso legislativo. Em suas considerações finais, o presidente, Antônio César Picirilo, agradeceu o companheirismo dos nobres edis durante este primeiro período legislativo. Registrou ainda, sua satisfação por estar próxima a data para ser realizado o repasse às entidades, bem como a conclusão da licitação para a aquisição de ambulâncias e ônibus. Finalizando, solicitou envio de ofício ao Departamento de Fiscalização, pedindo providências quanto aos camelôs que ficam nas portas das lojas da Rodoviária, atrapalhando a venda de comerciantes que pagam em dia seus impostos. Solicitou ainda, envio de ofício ao Departamento de Obras, requerendo que seja reformado o banheiro do Operário Esporte Clube, tendo em vista que os visitantes não possuem um banheiro para fazer suas necessidades fisiológicas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.